Avanços de julho e a Mordaça Evangélica no Congresso

Julho foi um bom mês para a comunidade LGBT brasileira. Se nenhuma conquista foi de fato efetivada, constam as já históricas tentativas da Procuradora Geral da República, Débora Duprat: a ADPF 178 pede o reconhecimento da união estável homoafetiva e a ADI 4.275 prevê a troca de nome no registro civil para travestis e transexuais, independente da sua troca de sexo. Além disso, tornou-se definitivo o direito de transexuais à cirurgia de transgenitalização pelo SUS, assunto em debate desde 2007.

A grande estrela das discussões a respeito dos direitos LGBT tem sido, porém, o PLC 122/06. Prevendo a criminalização da homofobia, o que inclui discursos de ódio e preconceito, o PLC seria uma medida contra a violenta repressão que pesquisas como a do Grupo Gay Bahia demonstram ocorrer no Brasil. São muitos os políticos que se demonstram a favor do projeto, mas os opositores, a exemplo dos senadores evangélicos Magno Malta (que em seu site tem inclusive uma sessão só de clipping sobre o PL 122) e Marcelo Crivella, são bastante enfáticos na luta contra sua aprovação.

Ah, a Mordaça Gay. Pra quem não conhece, alguns grupos evangélicos têm utilizado essa expressão – que entre eles já se popularizou, inclusive – para definir o que segundo eles é uma nítida uma tendência da cultura contemporânea: o favorecimento do público LGBT, sua propagação e a caça a quaquer manifestação contrária às práticas homossexuais. Também conhecida como Luta Pelo Reconhecimento dos Direitos Humanos, a Mordaça Gay é o grande inimigo e a grande argumentação desses religiosos contra medidas como o PL 122. Segundo eles, o projeto é anticonstitucional na medida em que fere a liberdade de experssão e ataca a liberdade religiosa. Tais concepções caem por terra quando lemos explicações como as do site Não Homofobia, uma mobilização virtual a favor do PL:

1. É verdade que o PLC 122/2006 restringe a liberdade de expressão?
Não, é mentira. O projeto de lei apenas pune condutas e discursos preconceituosos. É o que já acontece hoje no caso do racismo, por exemplo. Se substituirmos a expressão cidadão homossexual por negro ou judeu no projeto, veremos que não há nada de diferente do que já é hoje praticado.

(…)

2. É verdade que o PLC 122/2006 ataca a liberdade religiosa?
Não, é mentira. O projeto de lei não interfere na liberdade de culto ou de pregação religiosa. O que o projeto visa coibir são manifestações notadamente discriminatórias, ofensivas ou de desprezo. Particularmente as que incitem a violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Parece difícil para os senadores compreender que os LGBT, na verdade, não estão nem um pouco preocupados com a religiosidade deles – ou talvez seja mais fácil agir como tal para disfarçarem seus ímpetos de curar o pecado do homossexualismo. Queremos apenas evitar a violência, os casos de discriminação explícita, como o do fotógrafo Marcelo Sá Barreto e ainda facilitar processos como a cassação da psicóloga Rozângela Alves, que diz curar homossexuais em seu trabalho. Queremos ser tratados com respeito e dignidade por todos os grupos sociais, e se querer banir sites que prometem Restauração Sexual, como se relacionar-se com pessoas do mesmo sexo fosse errado, for amarrar uma mordaça em tudo o que eles acreditam, então não trata-se de uma religião, e sim de uma doutrina de ódio e preconceito que merece no mínimo ser repensada. E eu francamente não acredito que o evangelismo seja isso.

Torcemos para que as medidas tomadas por Débora Duprat, e também o PL 122, tenham êxito. E para que os evangélicos compreendam que tudo o que queremos é viver em paz na mesma sociedade que eles. Cada um vivendo do seu jeito e respeitando o direito do outro de também fazê-lo.

A bíblia não só nunca mencionou relações homossexuais como sempre pregou amor ao próximo.

A bíblia não só nunca mencionou relações homossexuais como sempre pregou amor ao próximo.

16:09h: Atualização – A senadora Fátima Cleide (PT-RO) deverá apresentar em agosto um substitutivo ao projeto de lei da Câmara que torna crime a discriminação e o preconceito contra homossexuais (PLC 122/06). A intenção é aperfeiçoar a proposta para evitar futuros questionamentos quanto à constitucionalidade da matéria, aprovada pelos deputados em novembro de 2006, após intensa polêmica entre o movimento em defesa dos gays, lésbicas, bissexuais, transgêneros e transexuais (GLBT) e a bancada evangélica. De autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP), a proposta encontra-se atualmente na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde é relatada pela senadora de Rondônia. Leia o resto da notícia aqui e sigamos acompanhando as notícias.

5 respostas para Avanços de julho e a Mordaça Evangélica no Congresso

  1. Que ridículo esse “Zé Biblinha”… se eu fosse deputado, faria um projeto de Lei tornando crime ser evangélico.

    • Talita disse:

      eu ja nao acho q devia ser crime ser evangelico..
      na verdade cada um tem direito de escolher oq quer
      os evangelicos como os homosexuais é aceito por uns
      e nao aceito por outros.!! é motivo de opção e nao de criminalidade!!!

  2. […] sobre a inconstitucionalidade do não reconhecimento judicial das uniões homoafetivas, graças à ação proposta em julho pela então Procuradora-Geral da República, Déborah Duprat. Enquanto isso não acontece, o […]

  3. […] quando o assunto são os direitos dos homossexuais. Seja porque as pressões religiosas atravancam o debate (caso do PLC 122/2006, que criminaliza a homofobia), seja porque os homossexuais são deixados de […]

  4. JORGE VIDAL disse:

    Aos cursos de Direito e Filosofia

    O PLC 122 É INCONSTITUCIONAL E ANTIÉTICO
    As características desse informe, ou melhor, sugestão ou pedido são de spam, entretanto me perdoem por ser necessário.
    Sendo spam ou não, esta mensagem tem como objetivo o motivar formadores de opinião (existentes nesta Universidade) a tomarem pleno conhecimento do Projeto de Lei da Câmara (PLC) de número 122, que a meu juízo é antiético e inconstitucional e não irá ajudar aos homossexuais, por ser irreal, prejudicar direitos de outras pessoas e trazer de volta a odiosa censura.
    Ofereço o meu Blog: O QUE É O PLC 122 OU A DITA LEI HOMOFÓBICA  Endereço http://www.verdaderespeitoejustica.blogspot.com (do total atual de seis, bastando clicar o perfil do autor), como uma espécie de ponto de partida ou motivação, para a condenação deste Projeto de Lei junto ao Senado  onde tramita atualmente , pedindo que não o tornem Lei em definitivo e se busque algo específico que seja humano e justo, daí buscar nestas duas Escolas Acadêmicas o apoio para que este assunto seja discutido em nível elevado.
    Peço que por meio deste meu contato com vossas Escolas, este assunto seja divulgado  por vosso intermédio , a outros formadores de opinião.

    Certo da vossa compreensão,

    Atenciosamente

    JORGE VIDAL

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