Homofobia e a nova lei de adoção

O dia de hoje, 5 de agosto, provavelmente ficará marcado pelo empenho dos internautas em emplacar a hashtag #naohomofobia entre os trending topics do Twitter. Funcionou: a tag foi a mais popular no Brasil durante horas, desbancando o #forasarney numa das datas mais decisivas do mandato do senador peemedebista como presidente da Casa.

É uma boa ocasião para avaliar as alterações anunciadas na Lei de Adoção, sancionada na segunda-feira pelo presidente Lula. Ou, melhor, para falar de uma certa alteração que não houve. A princípio, as intenções são boas: lei muda para beneficiar os possíveis adotados e tornar o processo mais ágil, incentivando a adoção por familiares próximos quando os pais não puderem ter a guarda da criança, limitando o tempo que o menor pode permanecer em abrigos e determinando que irmãos sejam adotados juntos. A burocracia, no entanto, pode ser um problema, pois a avaliação psicossocial do candidato à adoção se torna obrigatória, e muitas varas de família não contam com pessoal qualificado para essa tarefa.

De um lado, a lei se mostra fraca, pois oferece uma mudança que somente a mudança na legislação não é capaz de cumprir. A realidade chama, sob a forma de pilhas de processos travados porque o Estado não tem pessoal suficiente. De outro lado, a lei falha por não mudar o que só a legislação pode oferecer: casais homossexuais continuam não sendo mencionados.

Explicitamente, a lei não veta a adoção por homossexuais. Na realidade, nem mesmo o estado civil do candidato à adoção é limitado pela lei. O que não existe é a previsão legal de uma criança ser adotada por um casal homossexual. Como já acontece hoje, nada impede que uma pessoa vivendo em união estável homossexual adote uma criança somente em seu nome, ainda que a criação (e todos os sentimentos envolvidos) seja dos dois.

Com isso, permanece a situação que vivemos: para que a criança seja formalmente filha dos dois pais ou duas mães, esse direito precisa ser conquistado judicialmente. Nesses casos, só podemos esperar que os funcionários qualificados do Estado – os juízes – sejam sensíveis o suficiente.

Se a ideia era agilizar as adoções e evitar que as crianças passassem muito tempo em abrigos, uma parte da solução foi ignorada. Se o processo de adoção por homossexuais fosse tão simples como é para os heterossexuais, certamente o número de famílias adotivas formadas seria maior, esvaziando os abrigos ao menos um pouco. E a ampliação efetuada no conceito de família, para incluir parentes próximos, não é inclusiva o suficiente. Um caso famoso, o de Chicão, filho de Cássia Eller, ilustra bem isso: a esposa da cantora não tinha a guarda do menino. Hoje, ainda passaria trabalho para adotá-lo. Que conceito de família é esse, que ainda nega formalmente vínculos estabelecidos na realidade?

É por isso que hoje é um dia interessante para pensarmos a nova lei de adoção. Embora a violência seja a associação mais óbvia, a homofobia se manifesta em outras dicriminações mais finas. Não precisamos listá-las para dizer o que é mais importante: mais do que sexo, essa forma de preconceito nega vínculos afetivos.

Homofobia não é só violência – às vezes, pode ser só uma ausência. E ela não afeta só o gay, pode chegar longe: em uma criança qualquer, que talvez nunca vá conhecer os pais e mães que poderia ter.

Se o PLC 122/2006 for aprovado, ninguém – nem mesmo o Estado – poderá exercer qualquer forma de discriminação devido à orientação sexual de alguém. A negação de direitos – uma homofobia velada do Estado? – fica também proibida. É por isso que acho que hoje, o dia em que o combate à homofobia apareceu nos trending topics, é um dia legal para se pensar no que nos está sendo negado.

Assine: http://www.naohomofobia.com.br/

4 respostas para Homofobia e a nova lei de adoção

  1. Mariana Mota disse:

    Parabéns pelo texto.
    Achei muito coerente o comentário do Fernando Albrecht no Jornal do Comércio de hoje (6/8):

    Nem contra, nem a favor

    A Lei da Adoção sancionada pelo presidente Lula é mais uma daquelas leis pela metade. A deputada Maria do Rosário (PT) havia sugerido incluir a adoção por casas do mesmo sexo. A bancada evangélica bateu o pé e excluiu-se este detalhe. Mas também não consta a proibição. Ou seja, vai depender do Judiciário. O que a Câmara dos Deputados fez foi jogar o futuro adotado no colo dos juízes, tipo “toma que o filho é teu”.

    (fato)

  2. Vander disse:

    Eu conversava uma vez com uma advogada a respeito do reconhecimento da união homoafetiva. Ela me dizia mais ou menos o seguinte: em muitos casos, a sociedade se adianta às leis.
    Parece meio absurdo, mas é mais ou menos como foi com o divórcio. Se cria uma demanda, as pessoas começam a entrar na Justiça e, ao cair nas mãos de magistrados sensíveis, decisões favoráveis começam a ser proferidas.
    É o que acontece hoje com a adoção. Há uma demanda social, que é sentida pelo Judiciário, que tem proferido muitas decisões humanitárias a favor das crianças e dos adotantes.
    Não quero parecer conformista, mas olhando por outro prisma, se as minorias retrógradas são contra, devemos nos fazer visíveis. Devemos entrar na justiça para garantir nossos direitos. Até que esta seja mais uma onda irreversível e que cale os conservadores. E, pelo que vejo, isso irá acontecer, antes do que muitos gostariam de admitir.

  3. Carolina Maia disse:

    É, Vander, isso é mais ou menos o que eu penso… que as leis só chegam quando a mudança já aconteceu. Andei lendo a Desobediênca Civil, vejam se esse trechinho naõ tem tudo a ver: “Quando finalmente a maioria votar a favor da abolição da escravatura, das duas uma: ou ela será indiferente à escravidão ou então restará muito pouca escravidão a ser abolida pelo o seu voto.”

    A comparação com o divórcio é muito feliz. Vocês consgueem imaginar o tamanho da polêmica, quando o Estado resolveu dar-se o poder de dissolver “o que deus uniu”?

    Obrigada pelo elogio, Mota =) Esse textinho que tu colou seguena mesma linha – os legisladores abrem mão de suas prerrogativas, esquivando-se de mudanças que ainda não estão bem definidas na sociedade. A meu ver, isso é inadmissível. Os deputados estão lá porque acreditamos que eles vão se posicionar, né…e de preferência da maneira mais correta!

  4. […] sexual, a bifobia, a transfobia e por aí vai. Um exemplo disso é uma colocação da Carol no texto sobre a nova lei de adoção: Embora a violência seja a associação mais óbvia, a homofobia se manifesta em outras […]

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