Comissão da Câmara ignora casais homoafetivos

Na semana passada, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados (CSSF) aprovou uma nova versão do projeto de lei 674/2007, que regulamenta a união estável. A redação original do PL era bem abrangente, retirando limitações de gênero e acabando com as dúvidas sobre a possibilidade de uniões homoafetivas: “É reconhecida como entidade familiar a união estável, pública, continua e duradoura, entre duas pessoas capazes,estabelecida com o objetivo de constituição familiar” (o grifo é meu).

O problema é que a relatoria do PL nessa comissão ficou nas mãos de um padre, o deputado do PP cearense José Linhares. Na passagem pela CSSF, o artigo que dava uma nova definição para as uniões estáveis sofreu uma emenda, que fez com que a nova lei repetisse a definição anterior de união estável, entre “homem e mulher”. No seu parecer como relator, o padre José Linhares justifica essa alteração dizendo que um casal homossexual não é uma “família natural”.

Assim como o professor de Direito Túlio Vianna, que criticou a falácia naturalista desse argumento em seu blog, discordamos de qualquer definição natural para “família”. A família como concebemos é uma instituição criada pela cultura, e a pluralidade de modelos familiares ao redor do mundo e em diferentes épocas só comprova isso. Além disso, como Vianna lembra nesse post, não é possível usar a natureza como justificativa para a criação de leis:

Normas são criações culturais e, como tais, não estão adstritas a comportamentos naturais. Não se pode derivar da observação da natureza qualquer tipo de norma, seja moral, religiosa ou jurídica. Pensar de forma contrária é admitir que sejamos forçados a comer carne crua, por ser antinatural cozinhar a carne antes de ingeri-la. Um evidente absurdo!

Esse cenário só confirma a importância dos processos que correm no STF pedindo o reconhecimento das uniões estáveis homoafetivas. Mais uma vez, a bancada religiosa no Congresso utilizou uma argumentação pretensamente moral para impedir avanços nos direitos dos homossexuais.

Uma resposta para Comissão da Câmara ignora casais homoafetivos

  1. Paulo Simas disse:

    Recomendo o livro “Conjugalidade homossexual no Brasil contemporâneo”. Nele, o sociólogo Luiz Mello analisa, entre outras coisas, os debates na Câmara dos Deputados a respeito do projeto de parceria civil registrada. A análise dos discursos de cada parlamentar mostra que o que impede o avanço dos direitos civis de LGBT é a prevalência de uma visão cristã de mundo.

    Por muito tempo, pensou-se que a direita brasileira era automaticamente contrária aos homossexuais e a esquerda, automaticamente aliada. Besteira. Há deputados de direita que votaram a favor e parlamentares de esquerda que se manifestaram contrariamente. O que todos os favoráveis tinham em comum é uma interpretação laica sobre o Brasil. E o que unia todos os contrários era uma visão religiosa sobre o país e a função do Congresso.

    O que aconteceu na semana passada só reforça a certeza de que os maiores inimigos dos não heterossexuais brasileiros são os políticos ligados à igreja católica e a igrejas evangélicas.

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