Província indonésia aprova “lei do adultério”

Indonésia

A Indonésia não tem lá um bom histórico com direitos humanos nem com a democracia em geral, apesar de hoje, bem ou mal, contar com seu primeiro presidente eleito democraticamente. A homossexualidade, contudo, não é proibida pelo código penal nacional, sendo condenada apenas quando entre um maior e um menor de idade (proibição que, mesmo sendo bastante questionável, é bastante comum em âmbito internacional). Em 2001, a província de Aceh ganhou o direito de adotar as leis da Sharia islâmica. Era só esperar até o dia em que os homossexuais sofreriam algum tipo de represália simplesmente por existirem: nessa segunda-feira chegou a confirmação:

Os adúlteros podem ser apedrejados até a morte, de acordo com uma nova lei aprovada por unanimidade na província de Aceh, na Indonésia, hoje. (…) A nova lei também impõe sentenças duras e multas por estupro e pedofilia. Porém no artigo mais contestado prevê que o adultério pode ser punido com um mínimo de 100 chibatadas e a morte por apedrejamento como pena máxima. A homossexualidade pode ser punida com chibatadas em público e mais de oito anos de prisão.

Observem não só o ter violento das punições, mas a natural associação entre adultério, estupro, pedofilia e… homossexualidade.

É necessário conhecermos um pouco do turbulento passado da Indonésia para entendermos o significado da aprovação dessa lei. Constituíndo o maior arquipélago do mundo, com mais de dezoito mil ilhas, o país tem todo um passado de tentativas de unificação administrativa e cultural, operadas através de uma violenta política repressora. A província de Aceh é a região mais ligada ao Islã, e há mais tempo; ainda que sob a égide do núcleo político central da Indonésia, Jacarta, o povo de Aceh interpreta o Alcorão bem mais rigidamente do que o restante da população muçulmana indonésia, que chega a 85% da população total.

Mesquita de Baiturrahman, em Banda, capital da província de Aceh

Mesquita de Baiturrahman, em Banda, capital da província de Aceh

Dessa maneira, interpretemos essa lei mais como manifestação homofóbica do Islã, o que chega a ser quase corriqueiro, do que demonstração de desprezo do Estado indonésio, tão fragmentado internamente, pelos gays e lésbicas. Essa notícia do Jakarta Post, por exemplo, nos conta que a medida recebeu críticas de todos os lados, seja por defensores dos direitos humanos ou por indonésios discordantes da Sharia em geral.

Update: (via PinkNews) a Anistia Internacional fez uma declaração ontem se manifestando contra a dita lei. “Estamos preocupados com a criminalização do adultério e da homossexualidade. (…) A nova lei vai contra a lei internacional dos direitos humanos e contra a própria constituição Indonésia”, disse Sam Zarifi, diretor do setor asiático e pacífico da Anistia Internacional.

Uma resposta para Província indonésia aprova “lei do adultério”

  1. […] também a homofobia o grande choque do mês. Em uma província da Indonésia, entrou em vigor uma lei que pune a homossexualidade com 100 chibatadas em público e até 8 anos de prisão.  No Iraque, onde a homossexualidade é […]

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