O que o Uruguai tem que nós não temos? Parte I

Os ensaios de avanço na legislação relativa à homossexualidade no Uruguai têm chamado a atenção do nosso leitor Paulo Simas (que já apareceu por aqui com um texto excelente intitulado “Heternormatividade e Subculturação”). Intrigado com a antipatia do Estado brasileiro para com os LGBTs, ele vem há algum tempo realizando uma pequena pesquisa para responder essa pergunta. Porque nossos vizinhos estão melhor que nós nesse aspecto? Como a situação – lá e aqui – chegou a esse ponto? Afinal, que raios o Uruguai tem que nós não temos?

Aparentemente, a pesquisa rendeu muitos e bons frutos: um grande texto, dividido em duas partes, que a equipe do Homomento ganhou de presente para postagem (cabe dizer que caiu como uma luva na correria do fim de semestre – essa foi a primeira semana que não postamos Destaque!). Publicamos hoje a primeira parte, deixando a continuação para a semana que vem. Boa leitura!

O que o Uruguai tem que nós não temos? – parte 1
por Paulo Simas

Em outubro, o Senado do Uruguai aprovou uma lei que permite a mudança de sexo e de nome. Ela já havia passado pela Câmara dos Deputados e aguarda a sanção presidencial para começar a valer. O presidente Tabaré Vásquez é católico, mas nada indica que vá vetar a medida, pois seu governo está mudando a legislação do país para garantir os direitos da população LGBT. Primeiro foi a união civil, em 2008, depois o acesso às forças armadas, em maio, e, em setembro, a adoção de crianças por casais gays.

Na realidade, não está claro se a nova lei de adoção realmente permite que casais formados por pessoas do mesmo sexo obtenham a guarda conjunta de crianças. A parlamentar autora da lei diz que não, mas o governo acredita que sim. De qualquer modo, os direitos assegurados até aqui (união civil e entrada nas forças armadas) já colocam o Uruguai na vanguarda da América Latina. Além desse pequeno país de quase 3,4 milhões de habitantes, apenas Equador, Colômbia e regiões de Argentina e México dão algum tipo de reconhecimento legal às famílias formadas por pessoas do mesmo sexo.

No Brasil, nenhuma lei federal garante os direitos conjugais dos cidadãos não heterossexuais. O assunto mofa desde 1995 no Congresso Nacional e, agora, depende da boa vontade do Supremo Tribunal Federal, que promete um parecer para breve.

A diferença entre nós e os uruguaios é escandalosa, mas não se dá por acaso. Nosso vizinho está a nossa frente numa questão crucial para a liberdade e os direitos humanos: a laicidade do Estado. O governo e os tribunais daquele país são mais independentes da autoridade religiosa do que o brasileiro. Isso porque os políticos e funcionários públicos sabem que o que os legitima é a soberania popular, não a fé. Dessa forma, não atuam de acordo com as suas crenças pessoais, mas conforme o compromisso de trabalhar por todos os cidadãos uruguaios.

Trata-se de um conceito um tanto abstrato, mas que não é difícil de ser verificado na prática. A chamada laicização do Uruguai começou ainda em 1861, quando a Igreja Católica deixou de administrar os cemitérios. Continuou com o matrimônio civil, em 1865, e ganhou força no início do século XX, com o governo de José Batlle y Ordóñez. Ele, como boa parte da elite uruguaia, era influenciado pelas idéias liberais francesas e acreditava que a separação entre o político e o religioso era fundamental para a modernização do país. Assim, em 1907, ele comprou a briga contra os católicos e criou a primeira lei de divórcio do mundo. A posterior retirada dos crucifixos dos hospitais e prédios públicos e a abolição dos cultos em escolas públicas anteciparam o rompimento oficial com a Igreja, consagrado na Constituição de 1917.

A laicização não é exclusividade do Uruguai e há países que fizeram isso muito antes. No Brasil, por exemplo, ela estava inscrita já na Carta Magna de 1891. No entanto, o Uruguai passou por um processo muito mais radical, a ponto de o país ter adotado um novo calendário a partir de 1919, trocando os feriados religiosos por comemorações cívicas. Dessa forma, o Natal virou o Dia da Família e a Páscoa foi substituída pelo Dia do Turismo, por exemplo. Além disso, cidades com nomes de santos foram renomeadas, caso de Santa Isabel, que virou Paso de los Toros. Tudo para sinalizar à população que o país estava de fato se transformando.

Por aqui, tem-se a impressão de que a laicidade só existe no papel. Juízes citam passagens bíblicas em suas sentenças, repartições públicas ostentam crucifixos, políticos dizem que a Bíblia está acima da Constituição. Nossa Carta Magna, aliás, começa dizendo-se promulgada “sob a proteção de Deus”. É como se, no Brasil, o poder popular não bastasse para legitimar autoridades e políticas públicas. Nada contra a crença pessoal em determinada religião, pois a liberdade religiosa é tão importante para a democracia quanto a laicidade. O problema é quando o poder é exercido em nome e em benefício dessas seitas.

A nossa laicidade irregular é especialmente grave porque impede a garantia de direitos de uma parcela da população. Ela é o principal entrave, por exemplo, para a aprovação da união civil entre pessoas do mesmo sexo. O sociólogo Luiz Mello, que estudou as discussões na Câmara dos Deputados sobre o projeto proposto por Marta Suplicy em 1995, concluiu que a visão cristã de mundo impede que os deputados votem a favor do projeto. Afinal, não há argumento jurídico que justifique a criação de dois grupos distintos: os que podem e os que não podem constituir família. A única justificativa possível para a discriminação é de ordem moral. Ao adotá-la, os deputados levam em consideração não o seu dever com a sociedade, mas o compromisso com suas crenças pessoais. Colocam, assim, valores individuais acima dos interesses públicos.

Num Estado laico ideal, isso jamais poderia acontecer. É claro que ele não existe, pois a laicidade é um caminho a ser seguido, não um modelo fechado. Em países onde o processo está mais avançado, no entanto, é possível aprovar temas considerados tabus pelos religiosos. Foi por isso que o Congresso uruguaio aprovou as medidas pró-LGBT, apesar da forte pressão da Igreja Católica e da própria religiosidade do presidente. Apesar de católico, Tabaré Vázquez colocou seu governo e seu partido para trabalharem a favor dos projetos de interesse de LGBT.

Um parêntese: no caso do aborto, o presidente uruguaio fez o contrário e colocou sua fé na frente. O projeto passou pelo Congresso, apoiado inclusive pelo partido governista, mas foi vetado pelo presidente. Se fosse no Brasil, ficaria por isso mesmo; como o Uruguai tem um Estado mais laico que o nosso, o veto se transformou numa crise política. Seu partido, a Frente Ampla, o isolou e ameaçou expulsá-lo, além de retirar o apoio ao governo. O golpe mais duro veio logo depois: seu candidato à sucessão foi preterido na escolha interna e ele teve que engolir um nome considerado “mais à esquerda”.

Até aqui, tratei de um aspecto estrutural do Estado uruguaio, que explica por que a oposição dos religiosos aos projetos pró-LGBT não teve efeito, ao contrário do que acontece no Brasil. Mas a laicidade não explica tudo: por que, afinal, essas medidas foram aprovadas só agora? Minha tese é de que o governo que promoveu essas mudanças precisou do apoio da parcela progressista do eleitorado – o que não acontecia nos governos anteriores e o que não ocorre no Brasil. No próximo domingo, essa estratégia vai ser testada no segundo turno da eleição presidencial. Segundo as pesquisas, parece que ela deu certo: o candidato governista está 10 pontos a frente do rival. Mas tratarei disso em detalhes no próximo texto.

Fontes:

O laicismo no Uruguai – Kátia Adriano Matias da Silva e Sílvia Helena de Mendonça Fontenele. Revista Ameríndia: http://www.amerindia.ufc.br/articulos/pdf4/katia.pdf
Em defesa das liberdades laicas – Roberto Arriada Lorea (organização). Editora Livraria do Advogado
Novas famílias: conjugalidade homossexual no Brasil contemporâneo – Luiz Mello. Editora Garamond

3 respostas para O que o Uruguai tem que nós não temos? Parte I

  1. […] This post was mentioned on Twitter by Deco Ribeiro, Homomento. Homomento said: União civil, adoção e troca de sexo LGBTs: porque o Uruguai está tão a frente do BR nos direitos gays? http://migre.me/cnj4 […]

  2. […] AM sob a(s) categoria(s) Direitos. Você pode acompanhar as respostas desse post através do RSS 2.0feed. Você pode responder, ou rastrear de seu próprio […]

  3. Thiago disse:

    Ser contra o aborto não é uma questão de fé, mas de racionalidade. Quem é gay e é a favor do assassinato de crianças inocentes é um canalha como qualquer outro. Isso do movimento gay jogar as mais diversas questões na mesma categoria não passa de pura falta de reflexão sobre o tema, algo típico da esquerdopatia que toma conta de nossa cultura.

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