Destaque da Semana: Casamento gay em Portugal

10 de janeiro de 2010

Se levarmos em consideração que até 1982 a homossexualidade era considerada formalmente como crime em terras lusas, não nos restam dúvidas de que a comemoração em torno da aprovação da proposta de lei favorável ao casamento entre pessoas do mesmo sexo é mais do que merecida.

Nessa sexta-feira (08 de janeiro de 2010), a Assembléia da República Portuguesa aprovou a lei que colocaria o país junto dos 5 demais países europeus que também permitem o casamento civil entre gays. Ao que tudo indica, agora além da Holanda, Suécia, Noruega, Bélgica e Espanha teremos Portugal, consolidando uma Península Ibérica mais igualitária, ao menos no discurso.

Acontece que, o primeiro passo em direção da obtenção desse direito foi dado, mas mesmo com a aprovação defendida pelo primeiro-ministro José Socrátes, ainda se faz necessária a confirmação do presidente da república, Aníbal Cavaco da Silva. O presidente tem poder de veto sobre a lei, que nesse caso voltaria para votação na Assembléia. Caso contrário, se aprovada por Cavaco da Silva, os primeiros casamentos lusitanos começariam já em abril de 2010.

Presidente português Aníbal Cavaco da Silva e o primeiro-ministro José Sócrates

Embora Cavaco da Silva seja o primeiro presidente de direita eleito após 1974 (fim da ditadura Salazarista) poucos acreditam que ele vá vetar a lei, tendo em vista a ampla base favorável a mesma na própria Assembléia portuguesa.

A euforia em torno dessa primeira fase justifica-se não só na improvável recusa do presidente, como no nó desfeito na garganta de muitos portugueses que viram ainda em 2008 a possibilidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo se esfacelar ao ser, como eles próprios chamam, “chumbada” ainda na Assembléia.

Portugal, país em que maioria da população é católica e que no ano passado adotou medida controversa a respeito da doação de sangue, ao proibir homens gays alegando que estes constituem um “grupo de risco”, não foi preenchido unicamente de comemorações e festas com a aprovação do casamento. Além de protestos por parte da população, a própria bancada política encontra-se em constante conflito que parece agravado pela votação da lei.

A base de apoio é formada pela esquerda e pelos verdes, que juntos compõe a maioria das cadeiras. O restante divide-se entre aqueles que defendem questões morais e os que julgam essa como sendo uma questão de menor relevância frente aos problemas econômicos enfrentados pelo país, como a alta taxa de desemprego. A própria imprensa portuguesa grifou a postura adotada pelos comunistas como discreta e omissa:

Comunistas muito apagados do debate

Já o PCP, bastante calado durante o debate, declarou que os comunistas vão abster-se na votação dos projectos do Bloco de Esquerda e dos Verdes, uma vez que «tal como na anterior legislatura» o PCP «continua a considerar que esta é um matéria mais complexa cujo debate é necessário prosseguir», disse o deputado João Oliveira.

Vale lembrar que a a lei não contempla a adoção por casais homossexuais, que parece ser a próxima pauta dos ativistas uma vez que o casamento se concretize como já é esperado. Questionado a respeito dessa questão, o primeiro-ministro Sócrates, retrocedeu em seu discurso igualitário, alegando: “No casamento trata-se da liberdade individual. Na adopção é diferente, há o interesse de terceiros. O mandato do PS é com o casamento, não com a adopção.”

(obs.: A decisão do presidente não tem uma data exata, aguardaremos torcendo para que nas próximas semanas uma resposta positiva seja dada.)


Maine, Detroit e o armário

13 de novembro de 2009

Os frequentadores mais assíduos desse blog já devem ter notado que andamos um pouco reticentes. Esse é o problema de escrever como hobby – trabalho e estudo são prioritários e eventualmente o tempo aperta. Dentre as coisas que deixamos de mencionar nos últimos tempos, está a derrota na aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo no estado americano do Maine. O projeto de igualdade no casamento chegou a ser aprovado pelo Legislativo, mas uma manobra dos conservadores levou a decisão para votação popular.

E por que os conservadores deixaram matéria tão delicada nas mãos do povo? Os números explicam folgadamente essa estratégia: nas 31 vezes em que o casamento homossexual foi levado a referendos, o resultado foi o NÃO, diz a matéria da Associated Press (via Folha de SP). (Divagação breve: está literalmente em nossas mãos – no clique de nosso mouse – a chance de um resultado inclusivo numa votação de assunto LGBT: a enquete do Senado, que consulta a opinião popular acerca do PLC 122/2006. Ok, não tem o poder de um referendo, mas é importante que a gente não dê aos fundamentalistas o gostinho de dizer que a maior parte da população é contra o projeto. Se você ainda não opinou, corre lá!)

Toda essa enrolação é só para introduzir a tradução de hoje, sobre a derrota no Maine. O original foi publicado na coluna que John Corvino mantém no site 365gay. Pra quem lê em inglês, sugerimos também o texto de Amélie Chopkins, do The New Gay, sobre esse referendo.

Maine, Detroit e o Armário

Por John Corvino (escritor e professor de filosofia da Universidade Estadual do Wayne, em Detroit)

Quando eu era a “bicha” na pracinha da escola, apanhar doía mesmo quando eu sabia o que ia acontecer. Foi o que aconteceu com o Maine semana passada.

Como muitos, eu estava desanimado, mas não fiquei surpreso quando perdemos. Os direitos das minorias (gays, especialmente), geralmente não se saem bem quando submetidos à votação popular. E a mensagem central da oposição – que os gays querem influenciar crianças em idade escolar – mantém-se tão eficaz quanto sinistra.

A mensagem evoca a imagem de gays como molestadores de crianças, um mito desmascarado, mas nunca totalmente extinto.

A versão um pouco menos sinistra (mas ainda assim falsa) nos retrata como anti-família e anti-moral. Ainda há uma outra mentira que é a de que estamos tentando “recrutar”.

Então aí está a verdade subjacente que sustenta o mito como plausível. Sim, é claro que a igualdade da união homossexual irá afetar o que as crianças aprendem nas escolas, porque se o casamento entre pessoas do mesmo sexo for legal, elas naturalmente aprenderão que ele é legal. Que o casamento é uma opção para os adultos que assim consentem e desejam. Que às vezes mulheres se apaixonam por mulheres e homens por homens, e vivem felizes para sempre.

Nós não devíamos ter vergonha de dizer essas coisas, mas temos. Sem dúvida, a feiúra das versões sinistras – sem esquecer a propensão dos nossos adversários para nos citar fora de contexto – nos deixa nervosos sobre discutir a versão verdadeira. E isso é certamente uma lição dessa perda: o armário ainda é poderoso, e os nossos adversários o usam em proveito próprio.

Mas nós não vamos voltar para o armário novamente.

Nós vamos continuar contando nossas histórias. Continuaremos mostrando nossos rostos. Vamos continuar nos casando, mesmo se – por ora – o estado do Maine não reconhecer legalmente os nossos relacionamentos. Nós não vamos voltar ao armário novamente.

E apesar de termos perdido essa batalha específica, vamos continuar a ganhar a guerra.

No mesmo dia em que os eleitores do Maine não aprovaram a igualdade no casamento, Detroit (a cidade onde vivo) elegeu um presidente do conselho municipal abertamente gay. Isso, em uma cidade composta por 84% de afro-americanos e onde as igrejas exercem influência política considerável. O resto do país quase não percebeu, mas Detroit desafiou vários estereótipos na terça-feira.

Seu nome é Charles Pugh. Antes de concorrer para a Câmara Municipal, Pugh era um apresentador popular e foi aprovado tanto pelo Conselho de Pastores Batistas quanto pela AME Ministerial Alliance (Aliança Ministerial). Eles sabiam que ele era gay e aprovaram seu nome mesmo assim.

Alguém poderia argumentar que Pugh foi indicado – e venceu – por causa do reconhecimento de seu nome. Detroit elege todos os nove conselheiros-gerais, e o mais votado torna-se automaticamente presidente do conselho. É um sistema estúpido por vários motivos que, no passado, resultou na nomeação de membros de conselho famosos mas incompetentes – Martha Reeves, de Martha and the Vandellas, salta à mente. (Aliás, nas votações primárias deste ano, Reeves foi deixada de fora, e na eleição geral uma esmagadora parte dos eleitores aprovaram um referendo para os conselhos distritais).

Mas mesmo que a enxurrada de votos de Pugh possa ser atribuída à sua popularidade enorme, isso nos envia uma mensagem encorajadora sobre o modo como o mundo está mudando. Ser abertamente gay não é mais um obstáculo absoluto para a obtenção de apoio público. E mesmo aqueles que regularmente se opõem a nós, por vezes, vão deixar outros fatores triunfarem sobre o que nos tornava assustadores em outros momentos.
Enquanto isso, quanto mais eles nos conhecem, menos assustadores nos tornamos.

É injusto e lamentável que tenhamos que trabalhar mais do que os nossos adversários para vencer. Eles ganham por explorar o medo, o que é fácil de fazer quando se está em maioria. Nós ganhamos construindo relações – deixando os eleitores saberem quem realmente somos. Isso leva tempo.

Assim, os nossos adversários têm a vantagem de poder nos tirar do contexto, mas temos uma vantagem a longo prazo. O armário está desmoronando.

Na esteira da perda de Maine, vamos tomar fôlego e prosseguir. Nós continuaremos a viver nossas vidas, vamos continuar falando a nossa verdade. Vamos fincar o pé na firme convicção de que nosso amor é real, é valioso, e é digno de tratamento igual perante a lei.

Porque, seja qual for o obstáculo legal que possam colocar em nosso caminho, nós nunca mais vamos voltar ao armário novamente.

(Agradecimentos mil à minha digníssima consorte, Germana Etges, pela tradução do texto)

 

 


Milk: 30 anos depois

28 de outubro de 2009

Eis um nome que fora do eixo norte-americano certamente não significava muito, ou mesmo nada, até o começo de 2009: Harvey Milk. A produção e posterior premiação do filme de Gus Van Sant foram responsáveis pela propagação da imagem e até iconização do ativista, ao menos no cenário LGBT.

Sean Penn no papel de Harvey Milk (2008)

Sean Penn no papel de Harvey Milk (2008)

Não foram só a interpretação de Sean Penn e a qualidade do roteiro, posteriormente premiados com Oscars, ou mesmo a temática da história, pouco contemplada em geral pelo cinema do mainstream, que impulsionaram a bilheteria do filme. Percebe-se a presença de um tino comercial para o lançamento de uma película como essa, no contexto em que foi lançada. Além de resgatar com esmero a figura política de Milk, ela também reproduz o cenário conservador em que Harvey viveu e militou – e que, notadamente, não se transfigurou tanto assim até hoje.

30 anos depois: a semelhança dos cenários

A 27 de novembro de 1978, Harvey Bernard Milk foi assassinado em San Francisco. 30 anos depois, a data escolhida para a estréia de sua biografia cinematográfica, a população dos Estados Unidos enfrentava uma situação política de avanços e retrocessos. Foi em novembro de 2008 que ocorreu a aprovação da Proposition 8 na Califórnia, tendo o apoio de 52,24% dos cidadãos votantes e representando um largo passo para trás na luta pelos direitos igualitários não só no estado como no país: cententas de casamentos entre pessoas do mesmo sexo foram anuladas, e um direito que recém havia sido concedido lhes foi novamente negado. Em novembro, também, os norte-americanos foram às urnas para eleger seu novo presidente, Barack Obama.

Se em 1978 conferimos a primeira vitória política de um homossexual assumido, em 2008 foi eleito o primeiro presidente negro dos Estados Unidos. Ainda que sejam cargos e minorias diferentes entre si, é inevitável fazer essa associação; além do mais, tanto um quanto outro discursaram com a intenção de combater desigualdades e preconceitos na sociedade norte-americana, cada um dentro de seus alcances.

Na ordem social e midiática, também conferimos algumas semelhanças. No ínicio de 2009, com a Prop 8 recém aprovada – e muito contestada pelos homossexuais da California -, aconteceu o tradicional concurso Miss USA. A candidata predileta era justamente a californiana Carrie Prejan, que, indagada a respeito do matrimônio homossexual, se posicionou negativamente. Ao fim do concurso ela ficou na 2º posição, havendo especulação a respeito de um desfavorecimento por conta do comentário preconceituoso. Em contrapartida, Carrie recebeu o título informal de símbolo da luta contra o casamento gay. Até mesmo porque reafirmou sua opinião em entrevistas e aparições posteriores, dando voz ao discurso cristão.

Anita Bryant (1964) e Carrie Prejan (2008)

Anita Bryant (1964) e Carrie Prejan (2008)

Semelhante é o caso de Anita Bryant, ícone de beleza e famosa cantora/garota propaganda dos anos 60-70. Anita, que é retratada no filme, liderou a partir de 1977 uma espécie de cruzada pelos Estados Unidos contra a aprovação de leis favoráveis aos direitos homossexuais. Apelando para a fantasiosa “ameaça” que os gays representavam aos bons costumes e principalmente as crianças “indefesas e puras”, Bryant encabeçou a criação e foi a principal porta-voz do movimento “Save Our Children”.

"SIM, ANITA! Eu quero ajudar você a trazer de volta aos Estados Unidos a moralidade e Deus." Cartão-reposta distribuído pelo território americano para angariar fundos e recrutar apoio

Cartão-reposta distribuído pelo território americano para angariar fundos e recrutar apoio, com os dizeres: SIM, ANITA! Eu quero ajudar você a trazer de volta aos Estados Unidos a moralidade e Deus.

Sejam por essas, ou outras eventuais semelhanças mais sutis aqui não citadas, que uma maior identificação com a obra foram possíveis, acabando por sublinhar a trajetória de Milk no cinema e refletir diretamente na imagem do mesmo fora das telas.

A consagração do ícone

Fato é, que no dia 12 de agosto de 2009, o mesmo presidente Barack Obama distribuiu uma Medalha Presidencial de Honra à cidadãos que auxiliaram a melhoria nas mais diversas categorias do país. Harvey Milk foi agraciado com a medalha póstuma, num gesto que simboliza a forte revitalização de sua imagem, posterior ao filme, como símbolo da luta pelos direitos LGBT.

Outra medida considerável foi a recente assinatura de uma lei, pelo governador da Califórnia (também conhecido ator) Arnold Schwarzenegger, em que oficializa o dia 22 de maio como Harvey Milk day, em celebração a data de nascimento do político.

Acredito que, longe de minimizar a importância de Milk ou desmerecer a honraria, a lei evidencia bem a crescente relevância do nome no cenário atual, seja ligado a luta pelos direitos, como também, agora a reafirmação do mesmo como ícone da cultura gay.

milk 1

O caso de Milk é importante, pois acaba tornando mais nítida a inserção de uma figura primeiramente política em posterior referencial cultural. Principalmente em meios, como o LGBT, em que militância e cultura tem seus limites definidos por uma linha tênue que poucas vezes pode ser identificada.

Falar mais da biografia dele seria apenas tentar reproduzir uma imagem grosseira do que Gus Van Sant conseguiu captar com delicadeza e apuro. Resta inspirar-se, fazer repercutir o legado e levar adiante a luta de Harvey Milk.

* Embora o filme de 2008 tenha alcançado um número ímpar de espectadores, dando uma projeção internacional ao nome, não foi a primeira produção que se propôs a contar a vida de Harvey Milk. Em 1984 um documentário chamado “The Times of Harvey Milk” foi realizado e premiado com o Oscar de melhor documentário do ano.

(Edição final: Pedro)


Destaque da semana: Puccinelli vs. Minc

27 de setembro de 2009

Se na semana passada o técnico Hélio dos Anjos fez repercutir sua ignorância, agora foi a vez do governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), que durante uma reunião com empresários referiu-se ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, de viado fumador de maconha e disse que o estupraria em praça pública.

O texto “O dia em que um governador chamou um ministro de viado”, da Carol, explica o caso com mais afinco, criticando o pedido de desculpas do governador ao dizer que o comentário foi em tom de brincadeira. Porque para ele, falar de homossexualidade em tom pejorativo, como se fosse um defeito, é apenas uma brincadeira.

André Puccinelli X Carlos Minc

André Puccinelli X Carlos Minc

Se de início Minc se saiu muito bem na sua resposta, ao longo da semana foi sendo indagado a respeito do caso e acabou falando de um possível enrustimento por parte do governador. A senadora Marina Silva (PV), ex-ministra do Meio Ambiente, criticou a troca de farpas: “[o ministro] tem a minha solidariedade, mas não pode responder na mesma moeda”. A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) também ficou insatisfeita com a discussão. E, observem, nem Marina nem a CNBB pareceram particularmente incomodados com a ofensa aos homossexuais.

Além do já mencionado texto que foi postado no Homomento, recomendo o pronunciamento da Carta Capital a respeito, intitulado “O governador das cavernas”, que não só refresca-nos a memória para outras declarações “brincalhonas” de Puccinelli como leva em consideração o tom preconceituoso e truculento da fala.

Quem conhece o governador, no entanto, não se surpreendeu. Em seu currículo constam outros dois episódios igualmente lamentáveis. Em abril, Puccinelli disse ter levado “várias vezes os petistas para o motel, para o motel eleitoral”, insinuando que alguns o criticariam apenas em público. Em outra ocasião, sugeriu aos PMs que atirassem em bandidos “para matar”. (…) Além de constranger a parcela esclarecida da população sul-mato-grossense, Puccinelli e seus comentários engrossaram a voga homofóbica, que no ano passado resultou no assassinato de 190 cidadãos no País, de acordo com a ONG Grupo Gay da Bahia.

Ponto para a Carta Capital que, diferente de outros veículos, não só deu ênfase ao ensejo homofóbico da intriga política da semana como foi atrás da estatística do GGB para fazer seus leitores pensarem que enquanto um homem importante justifica seu preconceito com fanfarronice, homossexuais são reprimidos e assassinados por todo o Brasil por conta de sua orientação sexual.


O dia em que um governador chamou um ministro de viado

22 de setembro de 2009

Impossível não comentar o comentário mais que desagradável do governador do estado do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), que chamou o ministro do Meio Ambiente Carlos Minc de “viado fumador de maconha” em uma reunião com empresários. Questionado sobre a presença do ministro na Meia-Maratona Internacional do Pantanal, o governador garantiu que Minc não só viria, como correria e sairia vencedor da competição, ou Puccinelli “o alcançaria e o estupraria em praça pública”.

Estou tão chocada com a completa falta de civilidade desse homem que fica difícil argumentar, mas vou tentar enumerar algumas coisinhas. Em primeiro lugar, é preciso destacar a ideia de que “viado” é um xingamento, e que se basta. Ao relatar o fato, as notícias (como no caso dessa, do Estado de S. Paulo) destacam que Puccinelli partiu para a ofensa por discordar do zoneamento ecológico proposto pelo ministério comandado por Minc, e explicam o “maconheiro” pelo discurso do ministro em um show da Tribo de Jah, em que ele defendeu a descriminalização da maconha. E viado, quem justifica?

O ministro do Meio Ambiente Carlos Minc na divulgação do Zoneamento Ecológico que deu início à rusga com Puccinelli

O ministro do Meio Ambiente Carlos Minc na divulgação do Zoneamento Ecológico que deu início à rusga com Puccinelli (Foto: Wilson Dias/ABr)

Carlos Minc não respondeu com mais baixeza. Talvez ele seja do tipo que não se ofende com “insultos” sem lastros na realidade, não sei. O fato é que o ministro respondeu com esperteza e deixou à mostra a incoerência de Puccinelli. “Ele tem uma visão muito interessante sobre homossexualismo: eu é que sou veado e ele é quem quer me estuprar em praça pública”, disse o ministro. Ponto para ele, que além de se mostrar à prova de xingamentos homofóbicos, provou que discorda do preconceito burro que diz que “o ativo não é gay”. Em nota oficial, Minc disse que o governador do Mato Grosso é “um truculento que quer destruir o Pantanal com a plantação de cana-de-açúcar. Essa declaração revela o seu caráter”.

De fato, “truculento” é o mínimo que se pode atribuir a uma pessoa que, desempenhando o papel de representar o Executivo de seu estado frente aos empresários, opta por agredir e ameaçar seu adversário. O uso de ofensas genéricas “contra a honra” – que vão da castidade da progenitora à atividade anal do alvo pretendido – é típico de quem não sabe dialogar, assim como a violência e a ameaça de uso dela. E Puccinelli não se conteve somente em ameaçar com violência, como um bêbado que ameaçasse quebrar a cara de alguém: ao evocar um crime sexual, que afronta a dignidade da vítima, o peemedebista provou-se machista, homofóbico e completamente insensível.

O caráter de Puccinelli apareceu mesmo foi na justificativa que ele deu para as declarações: ao desculpar-se, alegou que não pretendia ofender o ministro, e que esse fato precisa ser compreendido dentro no contexto “do debate técnico e político dos assuntos que dizem respeito aos interesses de Mato Grosso do Sul e ao Ministério do Meio Ambiente”. Hm, desde quando ofensas gratuitas e ameaças de estupro dizem respeito ao interesse público?

André Puccinelli (PMDB), governador do Mato Grosso. Agora os LGBT mato-grossenses têm um bom nome para <strong>não votar</strong> em 2010

André Puccinelli (PMDB), governador do Mato Grosso. Agora os LGBT sul-mato-grossenses têm um bom nome para não votar em 2010

O ponto alto dessa história toda é a interpretação da assessoria do governador de que tais declarações teriam “um tom de brincadeira”. Não consigo ver nenhuma camaradagem na frase “estuprar em praça pública”, especialmente quando direcionada a um oponente político. O uso do humor como justificativa nesse caso é apenas um dos problemas da condescendência com piadinhas preconceituosas. O pior efeito de qualquer piada preconceituosa é, na verdade, reproduzir e naturalizar o preconceito, o que se torna ainda mais grave no caso da homofobia, que ainda é uma forma de discriminação socialmente aceita. Ao sustentar que estupro em praça pública é um tratamento digno para um “viado”, Puccinelli também incita à violência contra os LGBT, que já mata uma pessoa a cada dois dias no Brasil e cresce nas comunidades pobres.

Pensando nesse massacre, pode parecer picuinha querer discutir uma ofensa. Mas enquanto existir gente capaz de proferir absurdos como esses de Puccinelli, vamos ter que repetir que piadas com gays e uso de “viado” e palavras correlatas  para ofender é homofobia sim. “Viado” não é xingamento.

É por essas e outras que quero ver aprovado logo o PLC 122/2006 (aliás, você já assinou a petição?). Enquanto a homofobia não for considerada crime, os truculentos de plantão vão seguir livres para se dizer apenas fanfarrões.

Update: as declarações de Puccinelli foram alvo de moções de repúdio do Grupo Gay da Bahia e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Notícia mais recente do G1 nos traz a informação de que Carlos Minc disse que não vai processar o governador por não considerar tais ofensas “políticas”. “Na verdade, ele professou um estupro ao Pantanal e um estupro a ele próprio. São os eleitores e naturalmente os tribunais que vão julgar se uma pessoa com esse nível de desequilíbrio está apta para exercer o governo do estado”, complementou. O ministro também sustentou a ideia de que a homofobia pode ser um sinal de enrustimento do governador – o que, embora seja verdade para outras pessoas, nesse caso parece só uma “devolução” do “xingamento”.


Lula indica simpatizante para o STF

17 de setembro de 2009

Com a confirmação de Lula ao nome de José Antonio Dias Toffoli como ocupante da cadeira vaga do STF, a possibilidade de vermos reconhecida a união estável homoafetiva fica um passo mais próxima. Do G1:

Antes de assumir a função, Toffoli será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que terá de aprovar a indicação. O nome de Toffoli também terá de ser submetido à votação no plenário da Casa, para então ser nomeado por Lula para o cargo de ministro da mais alta Corte do país.

Toffoli foi o escolhido do presidente da República para substituir o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, falecido no último dia 1º, vítima de complicações no pâncreas. Direito havia sido o último dos ministros do Supremo indicado por Lula, em setembro de 2007. Em seu lugar na AGU assume interinamente o advogado geral substituto, Evandro Gama.

Toffoli: indicação política de Lula, pode ser esperança para os LGBT no STF

Toffoli: indicação política de Lula, pode ser esperança para os LGBT no STF

Carlos Ayres Britto, o mesmo ministro do STF que elaborou o estudo que constatou que as uniões homoafetivas só foram reconhecidas em 9 estados do País, elogiou o indicado.

“Sangue novo é bom. Retempera, oxigena a Corte. Não vejo problema no fato de o Toffoli ter 41 anos de idade. Tenho para mim que da parte de todos os ministros da Casa ele não tem restrições”, completou Britto.

A indicação de uma pessoa tão jovem provoca arrepios em alguns, que não acreditam que ele possa portar o notável saber jurídico que a Constituição exige dos ministros do STF. Também pesa contra ele o fato de ter sido advogado do presidente Lula em três eleições, o que indica que seu nome é uma indicação partidária. Por isso, o governo está tendo de se explicar quanto à  possibilidade de que essa indicação seja uma maneira de tentar manipular o julgamento da ação de extradição do italiano Cesare Battisti.

Não quero soar cínica, mas não consigo imaginar nenhum cenário em que Lula não indicaria um aliado político, assim como será política a decisão do Senado em aprovar ou não o seu nome. Mas estou tentando manter algum otimismo no cenário sombrio que anda sendo a política brasileira, e tentando ver o lado bom de uma atuação política: a indicação de um nome sangue novo, “sem vícios” no dizer do Ministro Marco Aurélio Mello, pode ser mais um dentre os avanços que timidamente ocorrem nos direitos homoafetivos no Brasil.

Toffoli se diz católico praticante, mas favorável à descriminalização do aborto e união entre pessoas do mesmo sexo. No ano passado, como Advogado-Geral da União, concedeu um parecer favorável ao reconhecimento da união homoafetiva. Por esse motivo, em 2009 recebeu um Triângulo Rosa, prêmio concedido pelo GGB aos aliados dos LGBT.

Update: para diminuir as resistências a seu nome, Toffoli negou que vá votar no julgamento da extradição de Battisti. Com isso, aumenta a probabilidade de que seu nome seja aprovado pelo Senado.


Em busca do voto gay

26 de agosto de 2009

No dia 21 de agosto, o governador de São Paulo e possível candidato do PSDB à Presidência em 2010 José Serra lançou o Selo Diversidade, que destaca ações voltadas para os LGBT. No início do mês, a ministra-chefe da Casa Civil Dilma Roussef também havia se posicionado a favor da liberdade sexual.

Dilma era uma figura austera e discreta, que só se tornou presença frequente no noticiário político em razão do Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC) e de sua pré-candidatura à Presidência. Por isso mesmo, é difícil encontrar declarações mais antigas ou ações suas que comprovem ou, pelo contrário, desabonem o apoio da petista aos direitos dos homossexuais.

O mesmo não ocorre com Serra. Como prefeito, em 2006, ele foi acusado de ter promovido o fechamento do bar Atari por razões homofóbicas. Mas o pior evento associando Serra e os homofóbicos ocorreu bem antes, em outubro de 2002, ainda na disputa ao cargo de presidente: para angariar apoio dos evangélicos, o tucano assegurou não apoiar projetos que incomodassem os religiosos, incluindo a união estável entre homossexuais.

Alguém pode dizer: ora, mas isso foi há 7 anos, é bastante tempo para que uma pessoa repense suas posições e torne-se mais tolerante. Sim, 7 anos é bastante tempo – mas, para o azar do presidenciável do PSDB, não é tempo suficiente para que esqueçamos que seu apoio à união entre pessoas do mesmo sexo é anterior ao acordo com os evangélicos. Meses antes, em maio de 2002, Serra já havia manifestado apoio à união civil homossexual.

Assim como o dinheiro, o voto dos homossexuais, no final das contas, não tem orientação sexual. Ajuda a eleger como qualquer outro, e é por isso que precisa ser conquistado. Mas não basta lançar selos ou manifestar apoio à causa gay antes da Parada, Sr. José Serra. Posições favoráveis à causa sempre merecerão nosso reconhecimento, mas de nada valem quando são abandonadas em troca de uma bênção nas urnas.