Retrospectiva de setembro

1 de outubro de 2009

No Brasil

O reconhecimento das uniões entre pessoas do mesmo sexo pelo Estado brasileiro continuou sua consolidação em setembro. As ações que estão no STF tratando das uniões homoafetivas podem ganhar um empurrãozinho significativo: no dia 17, o presidente Lula indicou um advogado simpatizante para ocupar a cadeira vaga do STF. O nome de José Antonio Dias Toffoli foi confirmado no cargo ontem numa sabatina do Senado, em decisão que segue para aprovação de Lula. Ontem, ele reafirmou seu apoio à nossa causa, dizendo que “a homoafetividade é um fato da cultura humana”.

O IBGE anunciou que irá contar os casais gays no Censo Demográfico de 2010, e servidores LGBT do poder público estadual de Pernambuco poderão incluir seus parceiros como beneficiários na Previdência. Outras iniciativas regionais merecem destaque: o governo de São Paulo está capacitando agentes da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho (SERT) para inserção de LGBT no mercado, e em Floripa foi aprovada uma lei que proíbe a discriminação em virtude da orientação sexual.

O estado de São Paulo tem uma lei semelhante desde 2001, mas aparentemente ela não é bem divulgada. Em setembro, uma imobiliária da capital desse estado anunciou um apartamento vetando seu aluguel por homossexuais, numa medida desastrada que ainda pode render processo judicial. Em Belém do Pará, um juiz da Vara de Infância e Juventude também não quer homossexuais por perto – no caso, por perto de crianças. A Justiça recomendou a fiscalização da Parada GLBT dessa cidade para evitar a presença de menores, por considerar que o evento tem cenas “atentatórias à moral e aos bons costumes”.

Falando em bons costumes, descobriu-se que isso é coisa que o governador do Mato Grosso do Sul não tem: por conta de desavenças políticas, André Puccinelli chamou o ministro do Meio Ambiente Carlos Minc de “viado”, “maconheiro” e disse que o “estupraria em praça pública” – e ainda tentou aplicar a desculpa de que isso teria sido uma brincadeira. Esse machismo homofóbico também exala da declaração do técnico do Goiás, Hélio dos Anjos, que disse “não trabalhar com homossexuais”.

A discriminação contra os LGBT foi alvo de ação judicial, também – mas não da maneira que esperávamos. O Conselho Interdenominacional de Ministros Evangélicos do Brasil (Cimeb) entrou na Justiça, em ação posteriormente arquivada pelo STF, contra a Lei 10.948/2001 de São Paulo – a lei citada acima, que proíbe o tratamento desigual motivado pela orientação sexual – por considerar que ela fere a liberdade de expressão. Esse argumento mentiroso é o principal dentre aqueles que sustentam a oposição dos religiosos ao PLC 122/2006.

No mundo

No panorama internacional, foi também a homofobia o grande choque do mês. Em uma província da Indonésia, entrou em vigor uma lei que pune a homossexualidade com 100 chibatadas em público e até 8 anos de prisão.  No Iraque, onde a homossexualidade é punida com a morte, a surpresa triste de setembro foi a descoberta de armadilhas dos fundamentalistas: eles entram em chats gays e marcam encontros com os rapazes, para então aprisioná-los e torturá-los até a morte. E a Anistia Internacional viu-se obrigada a condenar uma lei homofóbica aprovada na Lituânia em julho.

É evidente que setembro não foi um mês só de más notícias. O governo da Grã-Bretanha, por exemplo, desculpou-se publicamente pelo tratamento cruel que dedicou ao matemático Alan Turing, processado por ser homossexual e “tratado” desse “mal” com castração química. Esse pronunciamento só ocorreu porque o primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, atendeu a uma petição online no site do governo, provando que o ativismo gay 2.0 rende frutos. Na África do Sul, foi vista como avanço na questão LGBT a condenação de dois homens que estupraram e mataram a jogadora de futebol Eudy Simelane em função de sua homossexualidade. Embora esses dois casos sejam específicos e não corrijam o mal sofrido, é notável o fato de que a discriminação contra LGBTs está sendo oficialmente condenada pelo poder público desses países.

Os direitos dos LGBT, contudo, não se limitam a não sofrer agressão: em um mundo ideal, os direitos dessa parcela da população serão os mesmos que os das demais pessoas. E algo me diz que estamos caminhando rumo a essa realidade: na Escócia, os homossexuais agora têm direito à adoção assim como os casais héteros. Nos Estados Unidos, constatou-se que casais entre pessoas do mesmo sexo são estáveis sim, e que procuram oficializar sua situação: o birô do Censo confirmou que 27% dos casais homossexuais são legalmente casados de alguma forma.

A melhor notícia de setembro veio da ciência: pela primeira vez, uma vacina demonstrou ter efeitos consideráveis na prevenção do contágio por HIV. A taxa de 31% de sucesso surpreende, mas ainda é cedo para relaxar na prevenção. A AIDS continua não tendo cura.

No Homomento

Setembro foi um mês de definições: pesquisamos como a homossexualidade aparece nos dicionários, revisamos a história do termo “homofobia” e destrinchamos os principais preconceitos sofridos pelos bissexuais (comentaremos as identidades TTT ao longo de outubro, prometemos). Também falamos pela primeira vez sobre homoparentalidade ao traduzir o texto de uma menina de 10 anos, que conta sua experiência como filha adotiva de duas mães.

Desde sua criação, o Homomento é bastante crítico em relação à mídia gay que temos no Brasil – de certa forma, nosso trabalho surge como uma resposta às falhas que encontramos nessa mídia. Mas foi só em setembro que elaboramos um artigo mais consistente sobre as críticas que fazemos aos sites LGBT brasileiros. E ficamos bastante satisfeitos com o debate que aconteceu nos comentários de nossas análises sobre como a publicidade se dirige aos LGBTs, seja de forma a se mostrar gay-friendly (uma estratégia que pode ser considerada oportunista), seja usando duas mulheres para gerar um apelo sexual (o que também é questionável: para a homossexualidade se tornar visível, basta aparecer?).

As discussões sobre cultura também renderam bastante. Setembro é um mês interessante para nós, pois somos gaúchos e o dia 20 é a data mais importante para o nosso tradicionalismo sexista, que exclui os homossexuais. Ao longo do mês, encontramos subsídios para que pensássemos nossa própria militância, e tivemos também a chance de conversar sobre cultura LGBT com Michael Eichler, do site The New Gay. Foi desse site que tiramos a definição de ativismo 2.0 que abordamos por aqui: acreditamos que a web é um espaço para que todos possamos veicular nossas ideias e compartilhar nossas opiniões. Assim, acreditamos que nosso trabalho pode estimular a discussão rumo a uma aceitação cada vez maior das diferentes sexualidades.

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Destaque da semana: Puccinelli vs. Minc

27 de setembro de 2009

Se na semana passada o técnico Hélio dos Anjos fez repercutir sua ignorância, agora foi a vez do governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), que durante uma reunião com empresários referiu-se ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, de viado fumador de maconha e disse que o estupraria em praça pública.

O texto “O dia em que um governador chamou um ministro de viado”, da Carol, explica o caso com mais afinco, criticando o pedido de desculpas do governador ao dizer que o comentário foi em tom de brincadeira. Porque para ele, falar de homossexualidade em tom pejorativo, como se fosse um defeito, é apenas uma brincadeira.

André Puccinelli X Carlos Minc

André Puccinelli X Carlos Minc

Se de início Minc se saiu muito bem na sua resposta, ao longo da semana foi sendo indagado a respeito do caso e acabou falando de um possível enrustimento por parte do governador. A senadora Marina Silva (PV), ex-ministra do Meio Ambiente, criticou a troca de farpas: “[o ministro] tem a minha solidariedade, mas não pode responder na mesma moeda”. A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) também ficou insatisfeita com a discussão. E, observem, nem Marina nem a CNBB pareceram particularmente incomodados com a ofensa aos homossexuais.

Além do já mencionado texto que foi postado no Homomento, recomendo o pronunciamento da Carta Capital a respeito, intitulado “O governador das cavernas”, que não só refresca-nos a memória para outras declarações “brincalhonas” de Puccinelli como leva em consideração o tom preconceituoso e truculento da fala.

Quem conhece o governador, no entanto, não se surpreendeu. Em seu currículo constam outros dois episódios igualmente lamentáveis. Em abril, Puccinelli disse ter levado “várias vezes os petistas para o motel, para o motel eleitoral”, insinuando que alguns o criticariam apenas em público. Em outra ocasião, sugeriu aos PMs que atirassem em bandidos “para matar”. (…) Além de constranger a parcela esclarecida da população sul-mato-grossense, Puccinelli e seus comentários engrossaram a voga homofóbica, que no ano passado resultou no assassinato de 190 cidadãos no País, de acordo com a ONG Grupo Gay da Bahia.

Ponto para a Carta Capital que, diferente de outros veículos, não só deu ênfase ao ensejo homofóbico da intriga política da semana como foi atrás da estatística do GGB para fazer seus leitores pensarem que enquanto um homem importante justifica seu preconceito com fanfarronice, homossexuais são reprimidos e assassinados por todo o Brasil por conta de sua orientação sexual.


O dia em que um governador chamou um ministro de viado

22 de setembro de 2009

Impossível não comentar o comentário mais que desagradável do governador do estado do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), que chamou o ministro do Meio Ambiente Carlos Minc de “viado fumador de maconha” em uma reunião com empresários. Questionado sobre a presença do ministro na Meia-Maratona Internacional do Pantanal, o governador garantiu que Minc não só viria, como correria e sairia vencedor da competição, ou Puccinelli “o alcançaria e o estupraria em praça pública”.

Estou tão chocada com a completa falta de civilidade desse homem que fica difícil argumentar, mas vou tentar enumerar algumas coisinhas. Em primeiro lugar, é preciso destacar a ideia de que “viado” é um xingamento, e que se basta. Ao relatar o fato, as notícias (como no caso dessa, do Estado de S. Paulo) destacam que Puccinelli partiu para a ofensa por discordar do zoneamento ecológico proposto pelo ministério comandado por Minc, e explicam o “maconheiro” pelo discurso do ministro em um show da Tribo de Jah, em que ele defendeu a descriminalização da maconha. E viado, quem justifica?

O ministro do Meio Ambiente Carlos Minc na divulgação do Zoneamento Ecológico que deu início à rusga com Puccinelli

O ministro do Meio Ambiente Carlos Minc na divulgação do Zoneamento Ecológico que deu início à rusga com Puccinelli (Foto: Wilson Dias/ABr)

Carlos Minc não respondeu com mais baixeza. Talvez ele seja do tipo que não se ofende com “insultos” sem lastros na realidade, não sei. O fato é que o ministro respondeu com esperteza e deixou à mostra a incoerência de Puccinelli. “Ele tem uma visão muito interessante sobre homossexualismo: eu é que sou veado e ele é quem quer me estuprar em praça pública”, disse o ministro. Ponto para ele, que além de se mostrar à prova de xingamentos homofóbicos, provou que discorda do preconceito burro que diz que “o ativo não é gay”. Em nota oficial, Minc disse que o governador do Mato Grosso é “um truculento que quer destruir o Pantanal com a plantação de cana-de-açúcar. Essa declaração revela o seu caráter”.

De fato, “truculento” é o mínimo que se pode atribuir a uma pessoa que, desempenhando o papel de representar o Executivo de seu estado frente aos empresários, opta por agredir e ameaçar seu adversário. O uso de ofensas genéricas “contra a honra” – que vão da castidade da progenitora à atividade anal do alvo pretendido – é típico de quem não sabe dialogar, assim como a violência e a ameaça de uso dela. E Puccinelli não se conteve somente em ameaçar com violência, como um bêbado que ameaçasse quebrar a cara de alguém: ao evocar um crime sexual, que afronta a dignidade da vítima, o peemedebista provou-se machista, homofóbico e completamente insensível.

O caráter de Puccinelli apareceu mesmo foi na justificativa que ele deu para as declarações: ao desculpar-se, alegou que não pretendia ofender o ministro, e que esse fato precisa ser compreendido dentro no contexto “do debate técnico e político dos assuntos que dizem respeito aos interesses de Mato Grosso do Sul e ao Ministério do Meio Ambiente”. Hm, desde quando ofensas gratuitas e ameaças de estupro dizem respeito ao interesse público?

André Puccinelli (PMDB), governador do Mato Grosso. Agora os LGBT mato-grossenses têm um bom nome para <strong>não votar</strong> em 2010

André Puccinelli (PMDB), governador do Mato Grosso. Agora os LGBT sul-mato-grossenses têm um bom nome para não votar em 2010

O ponto alto dessa história toda é a interpretação da assessoria do governador de que tais declarações teriam “um tom de brincadeira”. Não consigo ver nenhuma camaradagem na frase “estuprar em praça pública”, especialmente quando direcionada a um oponente político. O uso do humor como justificativa nesse caso é apenas um dos problemas da condescendência com piadinhas preconceituosas. O pior efeito de qualquer piada preconceituosa é, na verdade, reproduzir e naturalizar o preconceito, o que se torna ainda mais grave no caso da homofobia, que ainda é uma forma de discriminação socialmente aceita. Ao sustentar que estupro em praça pública é um tratamento digno para um “viado”, Puccinelli também incita à violência contra os LGBT, que já mata uma pessoa a cada dois dias no Brasil e cresce nas comunidades pobres.

Pensando nesse massacre, pode parecer picuinha querer discutir uma ofensa. Mas enquanto existir gente capaz de proferir absurdos como esses de Puccinelli, vamos ter que repetir que piadas com gays e uso de “viado” e palavras correlatas  para ofender é homofobia sim. “Viado” não é xingamento.

É por essas e outras que quero ver aprovado logo o PLC 122/2006 (aliás, você já assinou a petição?). Enquanto a homofobia não for considerada crime, os truculentos de plantão vão seguir livres para se dizer apenas fanfarrões.

Update: as declarações de Puccinelli foram alvo de moções de repúdio do Grupo Gay da Bahia e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Notícia mais recente do G1 nos traz a informação de que Carlos Minc disse que não vai processar o governador por não considerar tais ofensas “políticas”. “Na verdade, ele professou um estupro ao Pantanal e um estupro a ele próprio. São os eleitores e naturalmente os tribunais que vão julgar se uma pessoa com esse nível de desequilíbrio está apta para exercer o governo do estado”, complementou. O ministro também sustentou a ideia de que a homofobia pode ser um sinal de enrustimento do governador – o que, embora seja verdade para outras pessoas, nesse caso parece só uma “devolução” do “xingamento”.