Mais espaço para o conservadorismo

21 de outubro de 2009

Ontem, o Papa Bento XVI publicou um documento que facilita a conversão de anglicanos para o catolicismo, autorizando esses religiosos a manterem parte das suas tradições e ritos.  Com a decisão –  a maior aproximação já acontecida entre as duas igrejas, separadas desde 1533 -, o Vaticano aceita a conversão ao catolicismo de pastores casados – o matrimônio não é permitido para padres ordenados pela própria Igreja Católica.

Mas não é por isso que abordamos o assunto, e sim pelo que motiva a migração do anglicanismo para a igreja católica: muitos fiéis (notadamente no Reino Unido, em que as comunidades são mais tradicionais) estão descontentes com a liberalização em curso na Igreja Anglicana. A instituição permite a ordenação de mulheres há décadas (mais recentemente, até nos cargos mais altos) e homossexuais, e celebra o casamento entre pessoas do mesmo sexo – chegando mesmo a abençoar o casamento entre dois pastores.

O casamento tradicional dos pastores anglicanos Peter Cowell e David Lord (centro, entre seus padrinhos e madrinhas)

O casamento tradicional dos pastores anglicanos Peter Cowell e David Lord (centro, entre seus padrinhos e madrinhas)

Ou seja: longe de expressar uma abertura na Igreja Católica, o acordo indica a firmeza do catolicismo em se manter conservador. Não surpreende: desde o início de seu papado, Bento XVI expressou preferir uma comunidade mais rígida e mais coesa (ainda que menor) a uma religião liberal demais. Em contrapartida, há quem acredite que isso pode acelerar ainda mais a modernização do anglicanismo, que a muito custo sobreviveu unido às tensões que quase levaram a igreja, criada quando o rei Henrique VIII rompeu com o papa Júlio II, a mais um cisma.

junho dragÉ uma coincidência interessante que isso aconteça logo na semana em que repercute entre nós a divulgação do calendário laico, que defende a transformação de feriados religiosos em eventos sociais. Concebido pelo Coletivo de Gays, Lésbicas, Transexuais e Bissexuais de Madri (Cogam)  como uma provocação ao clero, o calendário reinterpreta a arte sacra com referências a sexo e à estética queer. Se não bastasse isso, a assexuada Virgem Maria do catolicismo foi representada por transexuais (quanto aos homens presentes nas fotos, não achei informação nenhuma – não sei se pela cegueira da mídia aos homens transexuais, ou se os autores do calendário realmente ignoraram essa parcela da população LGBT).

dezembro trans

Quanto ao objetivo principal do calendário, acho que a Igreja exerce influências muito mais graves sobre a sociedade do que a mera formalidade de considerar o feriado “religioso” (posso estar num meio muito não católico, mas não conheço ninguém que realmente aproveite as datas para ir à igreja). Quanto às fotos, eu gostei – o trabalho é ousado, bem feito e, na minha opinião, nada ofensivo.

Não é preciso nem comentar que a iniciativa foi atacada por religiosos. Abordagens sexuais da religião são vistas como um profundo desrespeito, não raro sendo censuradas onde a influência da fé é mais forte. Basta lembrar do caso da obra “Desenhando em Terços”, de Márcia X, cuja censura provocou o cancelamento da mostra que a expunha em 2006. A religião não permite a liberdade de expressão que seus próprios seguidores exigem.

Em entrevista à BBC, O presidente do Cogam, Miguel Ángel González, questionou: “Mas também não é uma provocação a onipresença da igreja e a negação da homossexualidade por parte do clero, fazendo uso dos seus ícones? A arte está aí para isso: para romper os esquemas.” A arte é um bom indicador os valores de um tempo. Se as obras sacras de outrora retratavam o sofrimento e o êxtase, é porque esses eram componentes importantes para a fé da época. Se hoje a arte contesta o cristianismo, é porque os valores que sustentam essa (e outras) religiões estão em cheque.

O desejo de manter intocados os ícones, então, é um reflexo da vontade dos cristãos tradicionais em deixar tudo inalterado, assim como a aproximação entre os católicos e os anglicanos conservadores.

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Em busca dos valores tradicionais

14 de outubro de 2009
Você disse: "Até que a morte nos separe." Você não está morto ainda.

Você disse: "Até que a morte nos separe." Você não está morto ainda.

Essa é a estampa das camisetas da mais nova iniciativa que visa proibir o divórcio na Califórnia, EUA. Isso mesmo, depois da Prop 8, é o segundo passo em direção à uma interpretação mais fiel dos valores cristãos, tão apregoados pelos defensores da lei que baniu o casamento gay do estado. Não só a camiseta como toda a idéia foram idealizadas por John Marcotte, cidadão que se diz católico e defensor da família.

No dia 1º de setembro de 2009, ele mesmo deu entrada na Secretária do Estado da Califórnia à uma solicitação de reconhecimento e realização do que pede que seja chamado de: ATO DE PROTEÇÃO AO CASAMENTO DA CALIFÓRNIA 2010. No que consiste? A adição de um artigo na constituição do estado onde o divórcio seria proibido. Uma defesa ao retorno dos valores tradicionais, que nas palavras do rapaz: “Já começaram a ser retomados com sucesso a partir da aprovação da Prop 8.”

A petição realizado por John Marcotte

A petição realizado por John Marcotte

“O divórcio é tão artificial como o poliéster, o vidro, os bolinhos de creme…”

No site oficial do Ato, chamado Rescue Marriage temos essa e outras frases que denunciam o real intuito da proposta, que em nenhum momento se oficializa satírica, mas que com um pouco de atenção e lendo as entrevistas do próprio Marcotte, observamos ser uma resposta interessante à situação vivenciada pelos gays da região.
Utilizando-se de um humor sagaz aliado a intenção de expor as falhas no discurso dos defensores da Prop 8, John Marcotte utiliza um discurso idêntico ao dos engajados na proibição do casamento de pessoas do mesmo sexo, só substituindo isso pela palavra divórcio. Observe na entrevista realizado pelo site Cockeyed:

RC: Você irá as ruas coletar assinaturas para a iniciativa?

John: Iremos montar uma mesa na frente do Wal*Mart e pedir para que as pessoas assinem a petição que protege o casamento tradicional. Iremos questioná-las o porquê acham que o casamento tradicional é importante, então diremos que estamos tentando banir o divórcio.

Pessoas que aprovaram a Prop 8 não estavam tentando tirar os direitos dos homossexuais, elas só queria proteger o casamento tradicional. É por isso que estou confiante que irão apoiar a minha iniciativa, mesmo sabendo que dessa vez o direito delas é que será diminuído. Não apoiar seria hipócrita.

Nós também recolheremos assinaturas na frente do “Faces”, que é a maior boate gay de Sacramento.

Mais adiante quando questionado novamente sobre a interferência nos direitos dos casais responde que:
“Vivemos em uma sociedade “divórcio-promíscual”. O divórcio está na televisão, nos filmes, nos jornais, até mesmo nos livros didáticos de nossos filhos. Eu sou católico. Na minha religião divórcio é um pecado, e é completamente inadmissível.”

Ainda na mesma entrevista fecha com a seguinte afirmação:

RC: Parece que você quer proteger as crianças de aprender mais sobre o divórcio.

John: Eu não quero que o governo ensine os meus filhos que o divórcio é “normal” ou “legalmente permitido”. Essa conversa tem que ser feita dentro da família. É papel da família ensinar os filhos sobre o mundo real — não do Estado.

O artifício de utilizar os mesmos exemplos que na visão dos californianos justificava a aprovação da Proposition 8 não acaba aí, John Marcotte é enfático ao repetir em diversos momentos e em divertidos artigos publicados no site do ato, que Jesus em diversas passagens da bíblia condena o divórico e atenta ao fato dele não mencionar em nenhuma hipótese a existência ou mesmo condenação de gays. A frase na capa do site já denuncia: Jesus continuará te amando se você se divorciar – só que um pouco menos.

Em um dos ápices da sátira refinada que nos proporciona, discursa sobre o impasse que vivenciou ao saber de um caso ocorrido em Indiana, estado americano onde o casamento gay não é legal. Aconteceu que um casal de lésbicas, que casou-se em um estado onde o mesmo é permitido, solicitou o divórcio em Indiana, e o juiz negou, pois o estado não aceita a união de pessoas do mesmo sexo, logo não desfaz essa união também. Pois a partir daí o “católico” John apresenta que o juiz negava à elas o divórcio, mantendo assim os valores tradicionais, mas em contrapartida perpetuava um casal gay, ferindo os valores tradicionais. E pouco adiantaria desfazer o casal gay, favorecendo os valores tradicionais divorciando-as, pois o divórcio corrompe os valores tradicionais. Logo, ele botou nas mãos de Deus a decisão do que seria o certo nessa situação. Recorrendo ao livro sagrado e as suas citações conclui que ser gay é pecado, mesmo que Deus nunca tenha se referido a isso, mas que ser desquitado é ainda pior, pois “o que Deus uniu não cabe ao homem separar”.
A solução que apresenta é curiosa: “Os gays que se casaram não tem outra escolha que não permanecer casados, pois o desquite é o pior dos pecados, mas devem dormir em camas separadas e evitar o sexo, como os casais heterossexuais fazem. Igualdade acima de tudo.”

A campanha de defesa do casamento tradicional vem repercutindo e tomando grandes proporções, ganhou até vídeos promocionais:

E comentários nos telejornais do estado:

Embora muito inteligente e engraçada, nem todos pegaram o espírito da piada. Mas isso era previsto, pois quem é que vai rir ao ver a possibilidade de ter os seus direitos diminuidos? Não vejo aí um revanchismo, como uns e outros vem alegando, acredito que se aproxime mais de um trote inteligente, que usa os mesmos valores que vinham sendo defendidos até então, mudando apenas o foco, do gay para o “cidadão de bem”.
Mesmo tendo consciência de que a medida não será aprovada, pois altera a vida da maioria e não mais da minoria, não custa nada ficarmos atentos e verificar quais serão as desculpas arranjadas para que a medida não seja aprovada.

Arrisco o palpite de que Deus vai ficar muito triste com a hipocrisia que provavelmente observaremos, mas talvez fique um pouco aliviado, pois deixará de servir de escudo pra muita gente.


Criminalização da homofobia e a “mordaça”: o que o PLC 122/2006 realmente prevê

17 de setembro de 2009

Confesso que minha intenção principal, quando comecei a escrever esse artigo há muito tempo, era abordar com mais profundidade o argumento falacioso de que o PLC 122/2006, que criminaliza a homofobia, seria uma ameaça à liberdade de expressão caso aprovado. Meses se passaram e o tema continua atual: recentemente, um conselho evangélico presidido pelo Pastor Silas Malafaia entrou com ação contra uma lei paulista que proibia a discriminação homofóbica, felizmente arquivada pelo STF, utilizando a justificativa de que essa era uma “lei da mordaça”.

No entanto, a pesquisa que realizei para recolher alguns argumentos contrários ao projeto encontrou argumentos tão controversos que resolvi ampliar a proposta, e criar um FAQ dessa lei para os religiosos, contemplando contra-argumentos que ficaram de fora do FAQ realizado pelo Não Homofobia.

O que o PLC 122/2006 prevê, afinal?

Caso o projeto seja aprovado, ficam proibidos:

Incitação ao preconceito

Impedimento de ingresso em estabelecimentos

Limitação a processo seletivo

Impedimento a manifestações de afetividade

Restrições em relações de trabalho

Demissão motivada por homofobia

Para aprofundamento do significado dessas proibições, recomendo a leitura dessa notícia na Agência Senado. Esse texto é interessante também para entender por que a relatora do projeto, senadora Fátima Cleide (PT-RO), está elaborando um substitutivo ao projeto original, de autoria da senadora Iara Bernardi.

Os argumentos para repelir a aprovação da matéria são diversos. Os mais apelativos podem evocar tanto a legalização da pedofilia quanto a absurda possibilidade de uso do projeto para salvar o mandato de José Sarney (PMDB-AP) como presidente do Senado. Em meio a esses disparates, encontrei manifestações de pessoas comuns, a maioria religiosas. Algumas dessas opiniões são bastante agressivas, outras apenas demonstram uma preocupação, ainda que exagerada, com o impacto que a lei poderá causar em suas vidas. Em resposta a essas opiniões, exponho o que o PLC 122/2006 não prevê.

Ameaça à liberdade de expressão

O argumento de que a criminalização da homofobia seria um ataque à liberdade religiosa e de expressão é um dos mais utilizados pela bancada evangélica no Congresso para impedir a aprovação do PLC 122/2006. Colo aqui um trecho de um comentário do Reverendo Márcio Retamero, que, a meu ver, sintetiza bem o quão imprecisa é essa noção.

Liberdade de expressão, numa democracia, não é sair por aí dizendo o que tem na cabeça a respeito de tudo e todos; ao contrário, numa democracia de fato, a liberdade de expressão é seguida da responsabilidade social. Aliás, é limitada por ela! (…) Liberdade de expressão não permite que um cidadão humilhe outro, o constranja, o intimide, fira a consciência alheia, o exponha ao vexame ou incite, pelo discurso, preconceito, ódio, exclusão, discriminação ou qualquer coisa que se parece com isso.

A liberdade de expressão religiosa também não é ameaçada. É importante ressaltar a diferença entre direitos laicos, definidos pelo Estado, e religiosos. Por exemplo: a Constituição brasileira determina que “todos são iguais perante a lei”, e que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”. No entanto, as igrejas conrtinuam livres para não ordenar mulheres como sacerdotes. Com a aprovação do PLC 122/2006, nada determina que relações entre pessoas do mesmo sexo deixem de ser consideradas “pecado” por uma ou outra religião. A lei terrena não tem poderes espirituais, certo? (E completo: a recíproca deveria ser verdadeira com mais frequência, também.) O que não será admitido é que qualquer pessoa ou instituição, incluindo aí os religiosos, cometa qualquer um dos atos discriminatórios listados acima em virtude da orientação sexual ou identidade de gênero de alguém.

Homossexuais tornam-se pessoas superprotegidas pela lei

Encontrei muitas ocorrências dessa ideia, que sustenta que a criação de uma legislação específica para defender os não heterossexuais levaria à criação de uma “superclasse” de cidadãos, com privilégios a que a maioria da população não teria acesso. Esse argumento, contudo, é inconsistente, já que o PLC 122/2006 não protege exclusivamente os LGBTs (na realidade, o projeto prevê a inclusão da homofobia e outras formas de discriminação – incluindo a religiosa! – na lei 7.716/1989, que define os crimes de racismo). Sustentar que os homossexuais pretendem tornar-se uma “minoria privilegiada” é uma manobra mal-intencionada, que tenta ocultar o fato de que esse segmento da população, na realidade, tem menos direitos legalmente estabelecidos que a maioria dos cidadãos.

Funcionários gays não poderão ser demitidos

A lógica por trás dessa afirmação é a mesma que sustenta o argumento anterior. Há quem defenda que a aprovação do PLC 122/2006 tornaria impossível a demissão de homossexuais, pois um funcionário demitido “poderia alegar” razões homofóbicas e processar a empresa por isso. Ora, se o chefe tinha motivos razoáveis para essa decisão, certamente ele terá provas e testemunhas que comprovem sua versão. Além disso, como em qualquer outro processo trabalhista, não basta “alegar” homofobia para condenar um réu. É preciso ter um mínimo de fundamentação para dar seguimento à causa, e a lei fornece apoio legal somente a quem realmente sofrer preconceito (e, ao contrário do que muita gente pensa, demissões motivadas pela orientação sexual acontecem sim). Ou seja: a não ser que a empresa tenha de fato atitudes discriminatórias em relação aos seus funcionários LGBTs, não existe a tal impossibilidade de se demitir um profissional somente porque ele é gay. Vale o ditado: quem não deve, não teme.

Dissolução da família e legalização da pedofilia

Só é possível culpar os LGBTs por uma suposta “dissolução da família” se ignorarmos todas as mudanças que a família tem sofrido nos últimos tempos. Os casais têm menos filhos; a sociedade passou de um modelo em que a família incluía toda a parentada para uma concepção mais intimista, a “família nuclear”; há uma divisão maior de responsabilidades pela educação dos rebentos; e estão sendo reconhecidas famílias “diferentes”, com as crianças sob a tutela de tios ou avós ou mesmo com mães solteiras. Um outro fato, a meu ver central nessa questão, é que o reconhecimento de uma união entre duas pessoas do mesmo sexo não ameaça as outras, constituídas entre pessoas de sexos diferentes. Leis defendendo os LGBT interferem somente na vida dessa população, que passará a se sentir mais segura, não gerando nenhum efeito negativo na vida dos heterossexuais.

O PLC 122/2006 não menciona pedofilia em nenhum momento. Religiosos associam pedofilia e homossexualidade por considerar ambas manifestações “desviantes de uma sexualidade natural”, embora uma coisa não tenha nada a ver com a outra (o que é sustentado inclusive por campanhas contra a erotização das crianças). Assim como ocorre com os héteros, relacionamentos entre LGBTs envolvem consenso na maioria dos casos (se não, é caso de violência e a lei de crimes sexuais vale para todos). Sexo é tabu, e a pedofilia é provavelmente a prática sexual mais condenada de todas, servindo muito bem para desviar o foco de qualquer debate . Não é à toa que ela é invocada até para restringir a liberdade na Internet.

Nada vai impedir que um professor homossexual ensine meus filhos

Recentemente, uma discussão virtual entre a escritora lésbica Lúcia Facco e um blogueiro evangélico trouxe novamente à tona a questão da homossexualidade na educação. Se o PLC 122/2006 for aprovado, realmente, nada vai impedir que LGBTs deem aula em qualquer colégio. Afinal, ser professor é um trabalho como qualquer outro e os empregadores não poderão deixar de contratar quem quer que seja em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero.

O que não vai acontecer é os professores ensinarem os alunos a “se tornarem homossexuais” (até porque isso não existe). A mera convivência com um LGBT não “influencia” a orientação sexual de ninguém (ou a homossexualidade seria impossível, já que somos na maioria filhos de heterossexuais e vivemos em uma sociedade 90% hétero). O que pode acontecer – e esperamos que aconteça – é que esses e outros professores ofereçam uma educação mais inclusiva, preparando as crianças para lidar com as diferenças. Isso se revela ainda mais importante ao lembrarmos que o preconceito é um dos grandes responsáveis pela evasão escolar. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, a homofobia  faz com que 20% dos jovens LGBT abandonem a escola.

Comportamentos impróprios em público não poderão ser coibidos

O que é considerado “impróprio”? Se for beijar um trans ou uma pessoa do mesmo sexo, bem, realmente isso não poderá ser impedido, o que é ótimo. Todos devem ter direito a manifestações de afeto. Nas grandes cidades, isso não será novidade: muitas capitais já preveem multas para estabelecimentos que discriminarem seus frequentadores em razão de sua orientação sexual, identidade de gênero, raça, religião…

Um dos argumentos que encontrei nessa linha contra o projeto é o de que um casal heterossexual pode ser repreendido se estiver, digamos assim, se excedendo nas manifestações de carinho em público, e que o PLC 122 tornaria impossível fazer o mesmo com um casal gay. Repito o que já disse no tópico “superproteção”: o projeto proíbe discriminações que hoje são comuns, não cria direitos novos. Atos que seriam considerados explícitos demais se cometidos por um casal hétero sofrerão as mesmas penas se seus praticantes forem do mesmo sexo. Ao definir ultraje ao pudor, o Código Penal não discrimina sexo nem orientação sexual: “Art. 233 – Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público: Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa.”

Glorificação da homossexualidade

Esse é só mais um equívoco. Publicada a lei, não serão emitidos anúncios governamentais dizendo que é ótimo ser gay (embora isso pudesse trazer benefícios àqueles que sofrem de homofobia internalizada). Não queremos que as sexualidades LGBT sejam idealizadas ou estimuladas. Só buscamos respeito. Longe de pretender que as sexualidades “diferentes” levem os LGBT a ocupar um espaço privilegiado na sociedade, o PLC 122/2006 busca apenas garantir que essas diferenças não sejam fonte de discriminação negativa.