Retrospectiva de setembro

1 de outubro de 2009

No Brasil

O reconhecimento das uniões entre pessoas do mesmo sexo pelo Estado brasileiro continuou sua consolidação em setembro. As ações que estão no STF tratando das uniões homoafetivas podem ganhar um empurrãozinho significativo: no dia 17, o presidente Lula indicou um advogado simpatizante para ocupar a cadeira vaga do STF. O nome de José Antonio Dias Toffoli foi confirmado no cargo ontem numa sabatina do Senado, em decisão que segue para aprovação de Lula. Ontem, ele reafirmou seu apoio à nossa causa, dizendo que “a homoafetividade é um fato da cultura humana”.

O IBGE anunciou que irá contar os casais gays no Censo Demográfico de 2010, e servidores LGBT do poder público estadual de Pernambuco poderão incluir seus parceiros como beneficiários na Previdência. Outras iniciativas regionais merecem destaque: o governo de São Paulo está capacitando agentes da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho (SERT) para inserção de LGBT no mercado, e em Floripa foi aprovada uma lei que proíbe a discriminação em virtude da orientação sexual.

O estado de São Paulo tem uma lei semelhante desde 2001, mas aparentemente ela não é bem divulgada. Em setembro, uma imobiliária da capital desse estado anunciou um apartamento vetando seu aluguel por homossexuais, numa medida desastrada que ainda pode render processo judicial. Em Belém do Pará, um juiz da Vara de Infância e Juventude também não quer homossexuais por perto – no caso, por perto de crianças. A Justiça recomendou a fiscalização da Parada GLBT dessa cidade para evitar a presença de menores, por considerar que o evento tem cenas “atentatórias à moral e aos bons costumes”.

Falando em bons costumes, descobriu-se que isso é coisa que o governador do Mato Grosso do Sul não tem: por conta de desavenças políticas, André Puccinelli chamou o ministro do Meio Ambiente Carlos Minc de “viado”, “maconheiro” e disse que o “estupraria em praça pública” – e ainda tentou aplicar a desculpa de que isso teria sido uma brincadeira. Esse machismo homofóbico também exala da declaração do técnico do Goiás, Hélio dos Anjos, que disse “não trabalhar com homossexuais”.

A discriminação contra os LGBT foi alvo de ação judicial, também – mas não da maneira que esperávamos. O Conselho Interdenominacional de Ministros Evangélicos do Brasil (Cimeb) entrou na Justiça, em ação posteriormente arquivada pelo STF, contra a Lei 10.948/2001 de São Paulo – a lei citada acima, que proíbe o tratamento desigual motivado pela orientação sexual – por considerar que ela fere a liberdade de expressão. Esse argumento mentiroso é o principal dentre aqueles que sustentam a oposição dos religiosos ao PLC 122/2006.

No mundo

No panorama internacional, foi também a homofobia o grande choque do mês. Em uma província da Indonésia, entrou em vigor uma lei que pune a homossexualidade com 100 chibatadas em público e até 8 anos de prisão.  No Iraque, onde a homossexualidade é punida com a morte, a surpresa triste de setembro foi a descoberta de armadilhas dos fundamentalistas: eles entram em chats gays e marcam encontros com os rapazes, para então aprisioná-los e torturá-los até a morte. E a Anistia Internacional viu-se obrigada a condenar uma lei homofóbica aprovada na Lituânia em julho.

É evidente que setembro não foi um mês só de más notícias. O governo da Grã-Bretanha, por exemplo, desculpou-se publicamente pelo tratamento cruel que dedicou ao matemático Alan Turing, processado por ser homossexual e “tratado” desse “mal” com castração química. Esse pronunciamento só ocorreu porque o primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, atendeu a uma petição online no site do governo, provando que o ativismo gay 2.0 rende frutos. Na África do Sul, foi vista como avanço na questão LGBT a condenação de dois homens que estupraram e mataram a jogadora de futebol Eudy Simelane em função de sua homossexualidade. Embora esses dois casos sejam específicos e não corrijam o mal sofrido, é notável o fato de que a discriminação contra LGBTs está sendo oficialmente condenada pelo poder público desses países.

Os direitos dos LGBT, contudo, não se limitam a não sofrer agressão: em um mundo ideal, os direitos dessa parcela da população serão os mesmos que os das demais pessoas. E algo me diz que estamos caminhando rumo a essa realidade: na Escócia, os homossexuais agora têm direito à adoção assim como os casais héteros. Nos Estados Unidos, constatou-se que casais entre pessoas do mesmo sexo são estáveis sim, e que procuram oficializar sua situação: o birô do Censo confirmou que 27% dos casais homossexuais são legalmente casados de alguma forma.

A melhor notícia de setembro veio da ciência: pela primeira vez, uma vacina demonstrou ter efeitos consideráveis na prevenção do contágio por HIV. A taxa de 31% de sucesso surpreende, mas ainda é cedo para relaxar na prevenção. A AIDS continua não tendo cura.

No Homomento

Setembro foi um mês de definições: pesquisamos como a homossexualidade aparece nos dicionários, revisamos a história do termo “homofobia” e destrinchamos os principais preconceitos sofridos pelos bissexuais (comentaremos as identidades TTT ao longo de outubro, prometemos). Também falamos pela primeira vez sobre homoparentalidade ao traduzir o texto de uma menina de 10 anos, que conta sua experiência como filha adotiva de duas mães.

Desde sua criação, o Homomento é bastante crítico em relação à mídia gay que temos no Brasil – de certa forma, nosso trabalho surge como uma resposta às falhas que encontramos nessa mídia. Mas foi só em setembro que elaboramos um artigo mais consistente sobre as críticas que fazemos aos sites LGBT brasileiros. E ficamos bastante satisfeitos com o debate que aconteceu nos comentários de nossas análises sobre como a publicidade se dirige aos LGBTs, seja de forma a se mostrar gay-friendly (uma estratégia que pode ser considerada oportunista), seja usando duas mulheres para gerar um apelo sexual (o que também é questionável: para a homossexualidade se tornar visível, basta aparecer?).

As discussões sobre cultura também renderam bastante. Setembro é um mês interessante para nós, pois somos gaúchos e o dia 20 é a data mais importante para o nosso tradicionalismo sexista, que exclui os homossexuais. Ao longo do mês, encontramos subsídios para que pensássemos nossa própria militância, e tivemos também a chance de conversar sobre cultura LGBT com Michael Eichler, do site The New Gay. Foi desse site que tiramos a definição de ativismo 2.0 que abordamos por aqui: acreditamos que a web é um espaço para que todos possamos veicular nossas ideias e compartilhar nossas opiniões. Assim, acreditamos que nosso trabalho pode estimular a discussão rumo a uma aceitação cada vez maior das diferentes sexualidades.

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Lula indica simpatizante para o STF

17 de setembro de 2009

Com a confirmação de Lula ao nome de José Antonio Dias Toffoli como ocupante da cadeira vaga do STF, a possibilidade de vermos reconhecida a união estável homoafetiva fica um passo mais próxima. Do G1:

Antes de assumir a função, Toffoli será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que terá de aprovar a indicação. O nome de Toffoli também terá de ser submetido à votação no plenário da Casa, para então ser nomeado por Lula para o cargo de ministro da mais alta Corte do país.

Toffoli foi o escolhido do presidente da República para substituir o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, falecido no último dia 1º, vítima de complicações no pâncreas. Direito havia sido o último dos ministros do Supremo indicado por Lula, em setembro de 2007. Em seu lugar na AGU assume interinamente o advogado geral substituto, Evandro Gama.

Toffoli: indicação política de Lula, pode ser esperança para os LGBT no STF

Toffoli: indicação política de Lula, pode ser esperança para os LGBT no STF

Carlos Ayres Britto, o mesmo ministro do STF que elaborou o estudo que constatou que as uniões homoafetivas só foram reconhecidas em 9 estados do País, elogiou o indicado.

“Sangue novo é bom. Retempera, oxigena a Corte. Não vejo problema no fato de o Toffoli ter 41 anos de idade. Tenho para mim que da parte de todos os ministros da Casa ele não tem restrições”, completou Britto.

A indicação de uma pessoa tão jovem provoca arrepios em alguns, que não acreditam que ele possa portar o notável saber jurídico que a Constituição exige dos ministros do STF. Também pesa contra ele o fato de ter sido advogado do presidente Lula em três eleições, o que indica que seu nome é uma indicação partidária. Por isso, o governo está tendo de se explicar quanto à  possibilidade de que essa indicação seja uma maneira de tentar manipular o julgamento da ação de extradição do italiano Cesare Battisti.

Não quero soar cínica, mas não consigo imaginar nenhum cenário em que Lula não indicaria um aliado político, assim como será política a decisão do Senado em aprovar ou não o seu nome. Mas estou tentando manter algum otimismo no cenário sombrio que anda sendo a política brasileira, e tentando ver o lado bom de uma atuação política: a indicação de um nome sangue novo, “sem vícios” no dizer do Ministro Marco Aurélio Mello, pode ser mais um dentre os avanços que timidamente ocorrem nos direitos homoafetivos no Brasil.

Toffoli se diz católico praticante, mas favorável à descriminalização do aborto e união entre pessoas do mesmo sexo. No ano passado, como Advogado-Geral da União, concedeu um parecer favorável ao reconhecimento da união homoafetiva. Por esse motivo, em 2009 recebeu um Triângulo Rosa, prêmio concedido pelo GGB aos aliados dos LGBT.

Update: para diminuir as resistências a seu nome, Toffoli negou que vá votar no julgamento da extradição de Battisti. Com isso, aumenta a probabilidade de que seu nome seja aprovado pelo Senado.


Uniões homoafetivas e o reconhecimento do Estado

26 de agosto de 2009

Ainda é cedo para comemorar, mas tem sido boa a repercussão das ações que questionam, no STF, o não reconhecimento das uniões estáveis homoafetivas. Embora a ação proposta por Déborah Duprat em sua curta porém ousada permanência no cargo de Procuradora-Geral da República, a ADIN 4.277, seja a mais comentada, é bem provável que a primeira a trazer resultados práticos seja a ação que originou essa movimentação toda, a ADPF 132, proposta pelo governo do Estado do Rio de Janeiro para garantir aos parceiros dos servidores estaduais homossexuais os mesmos benefícios a que os cônjuges dos funcionários heterossexuais têm direito.

O relator dessa ação, o ministro do STF Carlos Ayres Britto, realizou uma pesquisa de jurisprudência para analisar a ação dos juízes em relação às uniões homoafetivas. O resultado dessa busca, divulgada pelo jornal Estado de São Paulo nesse sábado, comprova com números a falta de coesão na Justiça em relação ao assunto. Ayres Britto sustenta que as uniões estáveis entre homossexuais só foram reconhecidas como tal pelo Judiciário de nove Estados. Nas demais unidades da federação, ou não há casos registrados, ou predominou o entendimento de que aí não há união estável, e sim união de fato – ou seja, retira-se a afetividade de cena e o que resta não passa de uma sociedade entre duas pessoas.

De acordo com a matéria, o julgamento para essa ação está previsto ainda para o segundo semestre de 2009. Além disso, ainda segundo o Estadão, o STF pretende editar uma súmula sobre as uniões homoafetivas. Esse tipo de regulamentação é uma espécie de palavra final dos ministros – a partir dali, a decisão tomada se torna a posição oficial dessa corte, tornando impossível qualquer outro entendimento. Afinal, o tribunal recebe o nome de Supremo por algum motivo: não há como recorrer de suas decisões.

Se, no caso da ação dos servidores cariocas, o STF conceder o reconhecimento, essa decisão vale somente para o caso em questão (embora gere jurisprudência para outros). No caso da ação proposta por Déborah Duprat, o efeito também é um pouco limitado: embora a interpretação defendida pelo STF valha para todos os casos, os juízes de primeira instância ainda serão independentes para julgar de acordo com suas convicções. Quando o processo finalmente chegar ao Supremo, após anos de lengalenga judicial, aí, sim, fica valendo o entendimento dos ministros. Com a edição de uma súmula, acabam-se as dúvidas. O que o STF definir passa a ser a única interpretação possível da lei nesses casos.

E é exatamente aí que reside o maior perigo. Se o Supremo entender que não há fundamento legal para que as uniões entre pessoas do mesmo sexo sejam consideradas uniões estáveis, de nada adiantará entrarmos na Justiça pedindo o reconhecimento da homoafetividade.

A princípio, no entanto, não há motivo para pânico. A Advocacia-Geral da União (AGU), representante dos interesses da união, foi consultada no processo e se declarou favorável ao reconhecimento das uniões estáveis homoafetivas. Nesse parecer (para quem não se incomoda com juridiquês, vale a pena ler a íntegra), a AGU afirma que a união entre pessoas do mesmo sexo é “uma realidade para qual não se pode fechar os olhos”, e que a negação desse direito normalmente se apoia em “argumentos totalmente vinculados a visões de mundo estereotipadas, intolerantes e preconceituosas, que devem sim ser respeitados, mas não devem servir de parâmetro para uma razão pública”.

Assim como a Procuradoria-Geral da República fez na ação, a AGU defendeu que o não reconhecimento das uniões homossexuais fere a Constituição, por desrespeitar os princípios da dignidade humana (o embasamento de todos os outros direitos), da liberdade (incluindo aí a liberdade de orientação sexual), da privacidade (pois dividir a vida com alguém, independente de quem seja, é uma decisão privada, assim como a identidade sexual de cada um não cabe a ninguém), da igualdade (todos são iguais perante a lei, sendo que esta deve minimizar as desigualdades) e da segurança jurídica (a garantia de acesso à Justiça e de respeito aos direitos do cidadão).

Esse parecer da AGU foi bastante comemorado, pois não chega a ser comum ver o Estado tomando partido tão claramente acerca das uniões homossexuais. Mas essa não foi a primeira manifestação de reconhecimento estatal da homoafetividade. Em 2004, o TSE (à época, presidido por Gilmar Mendes, hoje presidente do STF) impediu que a companheira da então prefeita de Vizeu Pará (PA) concorresse à Prefeitura, aplicando a mesma lei que impediria a candidatura do cônjuge heterossexual de um ocupante de cargo executivo. Na Contagem da População realizada pelo IBGE em 2007, aparece pela primeira vez a resposta “cônjuge/companheiro do mesmo sexo” para a pergunta “qual sua relação com o responsável pelo domicílio?”. Além disso, a Portaria Normativa MPOG/SRH nº 01 de 27/12/2007 permite que os servidores públicos vinculados ao poder Executivo federal incluam como dependente em seu plano de saúde “o companheiro ou companheira de união homo-afetiva, comprovada a co-habitação por período igual ou superior a dois anos”.

Também não é a primeira vez que o tema das uniões entre pessoas do mesmo sexo chega ao Supremo: em 2006, o ministro Celso de Mello arquivou uma ação semelhante à ADIN 4277, por entender que ela questionava um artigo que não estava mais em vigor. Ainda assim, Mello destacou a importância do reconhecimento legal desses relacionamentos em seu parecer como relator do processo.

Em reportagem do site A Capa sobre o parecer da AGU, o advogado e ativista Paulo Mariante elencou cinco possíveis votos a favor do reconhecimento das uniões homoafetivas: “Temos a ministra Ellen Gracie, a Carmem Lucia, Carlos Ayres Britto, Celso de Mello e até mesmo o Gilmar Mendes”. A essa lista, eu acrescentaria também o nome de Ricardo Lewandowski, saudado como simpatizante à época de sua nomeação como ministro do STF, e que já declarou ser a favor da união civil entre homossexuais. Com isso, seria possível uma vitória apertada: seis votos (de um total de onze ministros) é o mínimo necessário para que o STF decida uma questão.

Quando o STF define uma posição sobre um assunto em que a lei deixa lacunas, há quem critique o fato de que esse órgão não deveria “legislar”. Devemos lembrar, contudo, que essas lacunas existem porque o Legislativo, a quem cabe a tarefa de redigir as normas, tem fugido à sua responsabilidade quando o assunto são os direitos dos homossexuais. Seja porque as pressões religiosas atravancam o debate (caso do PLC 122/2006, que criminaliza a homofobia), seja porque os homossexuais são deixados de lado na hora de aprovar as leis (o que aconteceu com a nova Lei de Adoção, que ignorou as relações homoafetivas), seja porque o preconceito ainda tenta impor novos retrocessos (como no caso do projeto do deputado federal Paes de lira, que pretende proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo).

De qualquer forma, se determinar que o não reconhecimento das uniões homoafetivas é inconstitucional, o STF não estará legislando. Estará cumprindo o seu papel de guardião da Constituição, por fazer valer os princípios que afirmam que todos os brasileiros são igualmente cidadãos e merecedores de respeito.