Retrospectiva de Agosto

1 de setembro de 2009

Agosto foi um mês marcado pela polêmica do “tratamento” de homossexuais. No dia 31 de julho, a psicóloga Rozângela Justino recebeu censura pública do CFP. Em entrevista à Veja, ela se disse amordaçada e chamou os homossexuais de nazistas, o que revoltou a comunidade LGBT e provocou uma carta irada do jornalista e ex-BBB Jean Wyllys, homossexual assumido. Em resposta a isso, a bancada evangélica do Congresso definiu um relator para o projeto de lei que permite essa prática, atualmente proibida pelo CFP. Nos Estados Unidos, esse assunto também foi destaque ao longo do mês, com a negativa de que homossexuais possam ser “curados” e, mais recentemente, com a divulgação de resultados de um tratamento que supostamente “reverteu” a homossexualidade de alguns pacientes.

Opressão disfarçada de cuidado: reprimir a orientação sexual não é saudável!

Opressão disfarçada de cuidado: reprimir a orientação sexual não é saudável!

No campo dos direitos, o principal assunto de agosto certamente foi a união estável entre homossexuais. Duas ações estão no STF defendendo o direito ao reconhecimento dessas uniões. Merece destaque a manifestação da Advocacia Geral da União em relação à ação proposta em julho pela então Procuradora-Geral da República Deborah Duprat. No parecer, a Advocacia Geral da União recomenda que o STF determine o reconhecimento das uniões homoafetivas pelo Estado brasileiro. A via judicial parece a melhor esperança: na Câmara dos Deputados, um projeto que previa uma redação mais inclusiva para a definição de união estável foi modificado para conter somente a “família natural, composta por homem e mulher”.

O mês começou pesado: no dia primeiro de agosto, um centro de convivência para jovens homossexuais em Tel Aviv foi alvo de um ataque em que duas pessoas foram mortas. No Iraque, a situação também não está boa para os gays: um relatório divulgado pela Human Rights Watch no último dia de julho indica que a violência contra LGBTs aumentou no ano de 2009, e pelo menos 82 pessoas foram assassinadas esse ano no país por razões homofóbicas (algumas delas sofrendo tortura). Isso não parece suficiente para que a Inglaterra pare de deportar homossexuais que se refugiam em seu território.

No Iraque, uma fatwa (pronunciamento legal emitido por autoridade religiosa) diz que homossexuais devem ser mortos da "pior forma possível"

No Iraque, uma fatwa (pronunciamento legal-religioso) diz que homossexuais devem ser mortos da "pior forma possível"

Com a morte de Ted Kennedy, o movimento homossexual perdeu um grande aliado na luta pelos direitos dos LGBT no Congresso norte-americano. Em outros países, alguns direitos foram conquistados: na Alemanha, uma lésbica pôde adotar o filho de sua companheira, abrindo espaço para que a proibição de que isso acontecesse fosse considerada inconstitucional. No Uruguai (onde a união civil é permitida desde 2008), por sua vez, o avanço se deu no Parlamento: foram os deputados que aprovaram a adoção por casais homossexuais. E isso que as eleições de lá são em outubro! Não quero ser pessimista, mas no Brasil uma medida assim seria considerada polêmica demais para ser sequer discutida em ano eleitoral…

Já no Chile, o Movimento de Integração e Libertação Homossexual (Movilh) lançou uma campanha para mudar uma lei que só permite sexo com pessoa do mesmo sexo se ambos tiverem mais de 18 anos. Entre os heterossexuais, a idade de consentimento é de 14 anos, enquanto homossexuais podem ser presos por até três anos se tiverem relações sexuais com um menor! Seria cômico se não fosse trágico, e o mês de agosto rendeu outras manchetes nessa linha para os LGBT. O governo da Malásia, por exemplo, incluiu uma sugestão curiosa entre as medidas de precaução contra a gripe A: evitar sexo homossexual, pois essa prática tornaria o corpo mais suscetível ao vírus H1N1. Nos EUA, um religioso defende que a aceitação de pastores gays não celibatários pela Igreja Luterana causou um tornado.

Brüno: humor busca repercussão, não consenso

Brüno: humor busca repercussão, não consenso

Falando em piada, não podemos negar: o filme Brüno, de Sacha Baron Cohen, é o destaque absoluto no que diz respeito à cultura LGBT. O Homomento fez duas críticas do filme: Rodrigo Maciel discordou dos excessos cometidos pelo ator e diretor do filme, enquanto Carolina Maia acredita que o humor escrachado de Cohen denuncia preconceitos. Essa discordância ilustra bem as ideias de Pedro Cassel, que defendeu ao longo do mês (num texto em três partes: 1, 2 e 3, com um post especial do leitor Paulo Simas) que a “cultura gay monolítica” está em crise: LGBTs não são uma população coesa e homogênea, e cada um dos indivíduos que a compõem têm suas próprias opiniões, vivências e demandas particulares.

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Comissão da Câmara ignora casais homoafetivos

31 de agosto de 2009

Na semana passada, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados (CSSF) aprovou uma nova versão do projeto de lei 674/2007, que regulamenta a união estável. A redação original do PL era bem abrangente, retirando limitações de gênero e acabando com as dúvidas sobre a possibilidade de uniões homoafetivas: “É reconhecida como entidade familiar a união estável, pública, continua e duradoura, entre duas pessoas capazes,estabelecida com o objetivo de constituição familiar” (o grifo é meu).

O problema é que a relatoria do PL nessa comissão ficou nas mãos de um padre, o deputado do PP cearense José Linhares. Na passagem pela CSSF, o artigo que dava uma nova definição para as uniões estáveis sofreu uma emenda, que fez com que a nova lei repetisse a definição anterior de união estável, entre “homem e mulher”. No seu parecer como relator, o padre José Linhares justifica essa alteração dizendo que um casal homossexual não é uma “família natural”.

Assim como o professor de Direito Túlio Vianna, que criticou a falácia naturalista desse argumento em seu blog, discordamos de qualquer definição natural para “família”. A família como concebemos é uma instituição criada pela cultura, e a pluralidade de modelos familiares ao redor do mundo e em diferentes épocas só comprova isso. Além disso, como Vianna lembra nesse post, não é possível usar a natureza como justificativa para a criação de leis:

Normas são criações culturais e, como tais, não estão adstritas a comportamentos naturais. Não se pode derivar da observação da natureza qualquer tipo de norma, seja moral, religiosa ou jurídica. Pensar de forma contrária é admitir que sejamos forçados a comer carne crua, por ser antinatural cozinhar a carne antes de ingeri-la. Um evidente absurdo!

Esse cenário só confirma a importância dos processos que correm no STF pedindo o reconhecimento das uniões estáveis homoafetivas. Mais uma vez, a bancada religiosa no Congresso utilizou uma argumentação pretensamente moral para impedir avanços nos direitos dos homossexuais.


Uniões homoafetivas e o reconhecimento do Estado

26 de agosto de 2009

Ainda é cedo para comemorar, mas tem sido boa a repercussão das ações que questionam, no STF, o não reconhecimento das uniões estáveis homoafetivas. Embora a ação proposta por Déborah Duprat em sua curta porém ousada permanência no cargo de Procuradora-Geral da República, a ADIN 4.277, seja a mais comentada, é bem provável que a primeira a trazer resultados práticos seja a ação que originou essa movimentação toda, a ADPF 132, proposta pelo governo do Estado do Rio de Janeiro para garantir aos parceiros dos servidores estaduais homossexuais os mesmos benefícios a que os cônjuges dos funcionários heterossexuais têm direito.

O relator dessa ação, o ministro do STF Carlos Ayres Britto, realizou uma pesquisa de jurisprudência para analisar a ação dos juízes em relação às uniões homoafetivas. O resultado dessa busca, divulgada pelo jornal Estado de São Paulo nesse sábado, comprova com números a falta de coesão na Justiça em relação ao assunto. Ayres Britto sustenta que as uniões estáveis entre homossexuais só foram reconhecidas como tal pelo Judiciário de nove Estados. Nas demais unidades da federação, ou não há casos registrados, ou predominou o entendimento de que aí não há união estável, e sim união de fato – ou seja, retira-se a afetividade de cena e o que resta não passa de uma sociedade entre duas pessoas.

De acordo com a matéria, o julgamento para essa ação está previsto ainda para o segundo semestre de 2009. Além disso, ainda segundo o Estadão, o STF pretende editar uma súmula sobre as uniões homoafetivas. Esse tipo de regulamentação é uma espécie de palavra final dos ministros – a partir dali, a decisão tomada se torna a posição oficial dessa corte, tornando impossível qualquer outro entendimento. Afinal, o tribunal recebe o nome de Supremo por algum motivo: não há como recorrer de suas decisões.

Se, no caso da ação dos servidores cariocas, o STF conceder o reconhecimento, essa decisão vale somente para o caso em questão (embora gere jurisprudência para outros). No caso da ação proposta por Déborah Duprat, o efeito também é um pouco limitado: embora a interpretação defendida pelo STF valha para todos os casos, os juízes de primeira instância ainda serão independentes para julgar de acordo com suas convicções. Quando o processo finalmente chegar ao Supremo, após anos de lengalenga judicial, aí, sim, fica valendo o entendimento dos ministros. Com a edição de uma súmula, acabam-se as dúvidas. O que o STF definir passa a ser a única interpretação possível da lei nesses casos.

E é exatamente aí que reside o maior perigo. Se o Supremo entender que não há fundamento legal para que as uniões entre pessoas do mesmo sexo sejam consideradas uniões estáveis, de nada adiantará entrarmos na Justiça pedindo o reconhecimento da homoafetividade.

A princípio, no entanto, não há motivo para pânico. A Advocacia-Geral da União (AGU), representante dos interesses da união, foi consultada no processo e se declarou favorável ao reconhecimento das uniões estáveis homoafetivas. Nesse parecer (para quem não se incomoda com juridiquês, vale a pena ler a íntegra), a AGU afirma que a união entre pessoas do mesmo sexo é “uma realidade para qual não se pode fechar os olhos”, e que a negação desse direito normalmente se apoia em “argumentos totalmente vinculados a visões de mundo estereotipadas, intolerantes e preconceituosas, que devem sim ser respeitados, mas não devem servir de parâmetro para uma razão pública”.

Assim como a Procuradoria-Geral da República fez na ação, a AGU defendeu que o não reconhecimento das uniões homossexuais fere a Constituição, por desrespeitar os princípios da dignidade humana (o embasamento de todos os outros direitos), da liberdade (incluindo aí a liberdade de orientação sexual), da privacidade (pois dividir a vida com alguém, independente de quem seja, é uma decisão privada, assim como a identidade sexual de cada um não cabe a ninguém), da igualdade (todos são iguais perante a lei, sendo que esta deve minimizar as desigualdades) e da segurança jurídica (a garantia de acesso à Justiça e de respeito aos direitos do cidadão).

Esse parecer da AGU foi bastante comemorado, pois não chega a ser comum ver o Estado tomando partido tão claramente acerca das uniões homossexuais. Mas essa não foi a primeira manifestação de reconhecimento estatal da homoafetividade. Em 2004, o TSE (à época, presidido por Gilmar Mendes, hoje presidente do STF) impediu que a companheira da então prefeita de Vizeu Pará (PA) concorresse à Prefeitura, aplicando a mesma lei que impediria a candidatura do cônjuge heterossexual de um ocupante de cargo executivo. Na Contagem da População realizada pelo IBGE em 2007, aparece pela primeira vez a resposta “cônjuge/companheiro do mesmo sexo” para a pergunta “qual sua relação com o responsável pelo domicílio?”. Além disso, a Portaria Normativa MPOG/SRH nº 01 de 27/12/2007 permite que os servidores públicos vinculados ao poder Executivo federal incluam como dependente em seu plano de saúde “o companheiro ou companheira de união homo-afetiva, comprovada a co-habitação por período igual ou superior a dois anos”.

Também não é a primeira vez que o tema das uniões entre pessoas do mesmo sexo chega ao Supremo: em 2006, o ministro Celso de Mello arquivou uma ação semelhante à ADIN 4277, por entender que ela questionava um artigo que não estava mais em vigor. Ainda assim, Mello destacou a importância do reconhecimento legal desses relacionamentos em seu parecer como relator do processo.

Em reportagem do site A Capa sobre o parecer da AGU, o advogado e ativista Paulo Mariante elencou cinco possíveis votos a favor do reconhecimento das uniões homoafetivas: “Temos a ministra Ellen Gracie, a Carmem Lucia, Carlos Ayres Britto, Celso de Mello e até mesmo o Gilmar Mendes”. A essa lista, eu acrescentaria também o nome de Ricardo Lewandowski, saudado como simpatizante à época de sua nomeação como ministro do STF, e que já declarou ser a favor da união civil entre homossexuais. Com isso, seria possível uma vitória apertada: seis votos (de um total de onze ministros) é o mínimo necessário para que o STF decida uma questão.

Quando o STF define uma posição sobre um assunto em que a lei deixa lacunas, há quem critique o fato de que esse órgão não deveria “legislar”. Devemos lembrar, contudo, que essas lacunas existem porque o Legislativo, a quem cabe a tarefa de redigir as normas, tem fugido à sua responsabilidade quando o assunto são os direitos dos homossexuais. Seja porque as pressões religiosas atravancam o debate (caso do PLC 122/2006, que criminaliza a homofobia), seja porque os homossexuais são deixados de lado na hora de aprovar as leis (o que aconteceu com a nova Lei de Adoção, que ignorou as relações homoafetivas), seja porque o preconceito ainda tenta impor novos retrocessos (como no caso do projeto do deputado federal Paes de lira, que pretende proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo).

De qualquer forma, se determinar que o não reconhecimento das uniões homoafetivas é inconstitucional, o STF não estará legislando. Estará cumprindo o seu papel de guardião da Constituição, por fazer valer os princípios que afirmam que todos os brasileiros são igualmente cidadãos e merecedores de respeito.