Eles contra nós contra eles

19 de outubro de 2010

Uma coisa é fazer uso de um discurso sofista e conservador, dizendo que “não se pode ser preconceituoso com o preconceituoso”. Outra coisa é se propor um tratamento crítico das discriminações, sem categorizá-las identificando bons e maus de forma maniqueísta.

Os evangélicos, ou crentes como alguns preferem ser chamados, formam um grupo que tem sua própria vivência com a discriminação. Nossa cultura católica não gosta desses filhos rebeldes e taxa-os de fanáticos, ignorantes, etc. O “eu” brasileiro é homem, branco, católico e hetero, e pensa que qualquer sujeito que não se encaixa nesses padrões tem de estar à margem.

O que acontece é que as essas “minorias” exclusas, na busca por inclusão, não quebram o padrão masculino, branco, católico e hetero: apenas transgridem o que lhe diz respeito e continuam operando na lógica que lhes esmagou. Temos, assim, feministas brancas, católicas e hetero excluindo lésbicas; homens negros, católicos e heteros menosprezando mulheres e homossexuais; homens gays, brancos e católicos discriminando negros e mulheres e assim vai. Assim, embora partilhem da experiência de ser o “outro” social, todos esses grupos não-masculinos, não-brancos, não-católicos e/ou não-heterossexuais, dentro das infinitas combinações que podemos ter aí, brigam entre si por preciosismos e casualidades, sem a percepção de que continuam todos subjugados e diminuídos no meio em que se encontram. No caso dos gays versus evangélicos isso é muito mais acentuado; se nem movimentos sociais conseguem se conciliar, que dirá um religioso e um social?

Além disso, temos um fator importantíssimo que é o teor da doutrina evangélica. Num tempo em que o politicamente correto predomina e ser preconceituoso é feio, cafona, fora de moda, muitos neopentecostalistas têm uma postura de clara discordância em relação às práticas homossexuais. A polarização entre os dois grupos vem ficando ainda mais nítida com os debates no Congresso, especialmente em torno do PLC 122/06, que se na opinião de LGBTs é importante para criminalizar a homofobia, na opinião de muitos religiosos é absurda por vetar elementos constituintes do seu código de crenças. Essa questão separaria definitavamente os interesses de ambas as minorias e faria das lutas de ambos coisas totalmente diferenciadas, certo? Errado.

Acontece que a voz evangélica no congresso, ao tentar barrar medidas pró homossexuais, além de evitar o progresso dos direitos humanos no Brasil comete um equívoco ao fazer o interesse religioso pesar mais que o político na balança das prioridades. Quero dizer que esses evangélicos não podem esquecer que operam sob uma democracia liberal, e que lutar contra qualquer tipo de liberdade – religiosa inclusive, como buscam fazer com os cultos afrobrasileiros – significa lutar contra a própria, de certa forma.

É claro que é uma coisa muito séria dizer que os evangélicos têm de deixar a política pesar mais que a religião na balança de prioridades. Sabemos, afinal, que as religiões não funcionam dessa forma em sua episteme. Mas historicamente tem sido assim; as instituições religiosas vão cedendo às transformações sociais e suas doutrinas são reinterpretadas. Sabemos, por exemplo, que esses grupos evangélicos – e mesmo os católicos tradicionais – são essencialmente contra o divórcio, mas se dentro das igrejas pode-se falar bastante disso, fazer do casamento novamente um laço vitalício não está em questão em âmbito sociopolítico. Ninguém foi preso por discordar do divórcio, assim como ninguém seria preso por discordar da homossexualidade; as leis apenas buscam gantir que o direito de se divorciar e de ter relações homossexuais não fossem negados aos integrantes da sociedade em questão. E que, no caso dos homossexuais, não houvesse possibilidade de alguém difamá-los, tratá-los como doentes e promover um discurso odioso contra eles na esfera social.

Tomo como equívoco sobrepor interesse religioso a político porque sabemos que os evangélicos formem paradoxalmente um grupo político com interesses próprios no atual Estado brasileiro e ao mesmo tempo não formam grupo nenhum, uma vez que estão espalhados da esquerda à direita, com direito a boas doses de centro. Então ao mesmo tempo que alguns dizem que se deve reconhecer que faz parte do processo democrático se formar uma junta evangélica que queira lutar por seus interesses, o argumento é falho porque esses senhores reconhecem a laicidade de seu ofício e se sujeitam a jogos partidaristas que no fim das contas pouco dizem respeito a princípios bíblicos.

Fui longe, dei um nó e agora volto pra enfim ir direto ao ponto: os interesses dos homossexuais e dos evangélicos são os mesmos; a garantia do reconhecimento de sua igualdade e da manutenção de suas liberdades dentro do nosso esquema civilizacional que é a democracia liberal. O que acontece é que determinada parcela do grupo evangélico não pensa dessa maneira, querendo garantir sua primazia de seu recém conquistado lugar enquanto homens, evangélicos, brancos e heterossexuais, lutando contra os direitos de mulheres, não-evangélicos, não-brancos e não-heterossexuais. Uma prática realmente nada nobre, mas que não determina que os crentes sejam cruéis, preconceituosos ou maus.

O que luto contra é uma perspectiva dualista, de que os evangélicos são os piores inimigos dos gays. Não o são, e pensar assim é uma coisa muito séria, muito feia. Evangélicos não são animais estúpidos e fanáticos. Talvez alguns sejam, mas alguns LGBTs também o são. Em verdade, é bem mais possível que um evangélico trate bem a uma lésbica do que uma pessoa que declaradamente “adora gays”, porque não só esse discurso de “adorar gays” é totalmente homofóbico como os mesmos evangélicos que pregam a homossexualidade como antinatural também pregam a solidariedade e o amor. Deve se considerar ainda que muitos desses crentes, por mais que na igreja sejam coniventes com certos tipos de discurso, não necessariamente compactuam com eles na prática e nem mesmo percebem isso. Não há que se rotular todas essas pessoas e presumir que elas pensam e vivem a religiosidade da mesma maneira.

Sou contra o preconceito contra evangélicos porque sou contra qualquer tipo de preconceito. É problemático assumir uma premissa como “aquilo no que eles acreditam é errado” porque é circular. Enquanto um diz que é errado ser algo, outro responde que é errado acreditar em algo. Cada surdo gritando sua verdade para fazer-se ouvir mais alto. Lutar pela garantia dos direitos humanos é lutar pela liberdade de opinião, e como venho enfaticamente falando desde o início do texto, isso é algo prezado por ambos os grupos. É claro que a linha entre a opinião e a difamação é tênue, coisa que todo esse debate em torno da lei da homofobia deixou bastante claro, mas antagonizar não é solução.

Atribuir a evangélicos o papel de nossos maiores inimigos é análogo a tapar o sol com a peneira. É mais confortável e mais fácil, afinal, apontar como opositor um pequeno grupo que declaradamente não gosta de homossexuais do que a grande maioria (inclusive a própria “comunidade gay”), cujo preconceito ganhou tanta malandragem que sabe até mesmo se disfarçar de progressista e pró direitos humanos. Não digo que não se deva brigar com a empreitada esquizofrênica dessa bancada no congresso e nem que não seja nítido o quanto pastores como Silas Malafaya promovem o preconceito. Apenas que não está nessas atitudes a origem da repressão a LGBTs, e que lutar SÓ contra elas, ver nelas o grande X da questão, é ilusório. E é, além de tudo isso, reafirmar um preconceito de origem católica. E entrar de vez na corrida maluca em que as minorias, preocupadas demais com a sua fatia do bolo, não se importam com todas as outras que também querem comer.

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Destaque da semana: enquete sobre a PLC 122

15 de novembro de 2009

Na semana que passou, o PLC 122/2006 deixou de ser assunto somente entre militantes e políticos. Graças a um ataque hacker, admitido pela administração do site do Senado na segunda-feira, uma enquete sobre o projeto recomeçou do zero. Religiosos atribuem o reinício a um sistema tendencioso, pois o “não” ao PLC vencia. Entre os que defendem a necessidade da criminalização, o projeto foi até tema de corrente de e-mails, pedindo votos a favor da iniciativa. Pelos comentários no Twitter, a galera está acompanhando bem de perto a votação. É o maior engajamento na rede em relação ao projeto desde a campanha no Twitter por assinaturas no abaixo-assinado Não Homofobia.

O Gay.Com.Br fez uma lista de argumentos, encontrados no Twitter, contrários ao PLC. O rol de motivos inclui tanto razões religiosas, como a crença em uma associação entre a homossexualidade e o Diabo, quanto consequências esdrúxulas como o possível desemprego de humoristas (se bem que levando em conta a quantidade de gente na mídia que só sabe fazer piada com gays, isso parece bem plausível). Podemos adicionar à lista tweets que denotam preocupação com o avanço dos direitos dos LGBT, outros que afirmam que isso é uma proibição da heterossexualidade, os que dizem que Cristo seria contra o projeto (a vantagem de crer em alguém que viveu no passado é poder apoiar-se em argumentos que ele teria, como se essa suposição – altamente subjetiva – tivesse validade). Os mais exaltados levam à potência máxima a figura da mordaça gay ao denunciar que homossexuais ameaçam de morte seus opositores.

Uma visão mais simplista da defesa do PLC 122 poderia levar a crer que somos contrários a esses argumentos listados. Pelo contrário, estamos abertos ao diálogo. Quando tais posições são assumidas, temos a chence de confrontá-las, de expor quais são as verdadeiras implicações do projeto e por que ele é necessário. Não vamos entrar no absurdo de responder às ideias exaltadas expostas no parágrafo anterior, mas já defendemos aqui que os principais temores dos fundamentalistas em relação ao PLC 122 – superprivilégios para os gays, glamurização da homossexualidade – são mentiras.

É muito bom que estejamos atentos ao projeto. Na terça-feira, o substitutivo apresentado por Fátima Cleide (PT-RO) foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, e segue para apreciação da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. De lá, volta para a Câmara, pois o texto do projeto sofreu alterações, criminalizando também a discriminação a idosos e portadores de deficiência. E mesmo a nova redação é atacada pelos opositores da iniciativa, que defendem que a mudança é apenas uma manobra para facilitar a aprovação do projeto de lei. No afã de combater os direitos dos homossexuais, fecham os olhos para as injustiças sofridas por outras minorias. A oposição ao PLC 122 não tem vergonha de se mostrar conivente com o preconceito.

Update: no momento em que esse texto foi escrito, o “sim” ao projeto vencia com 53% dos votos na enquete do site do Senado.


Retrospectiva de setembro

1 de outubro de 2009

No Brasil

O reconhecimento das uniões entre pessoas do mesmo sexo pelo Estado brasileiro continuou sua consolidação em setembro. As ações que estão no STF tratando das uniões homoafetivas podem ganhar um empurrãozinho significativo: no dia 17, o presidente Lula indicou um advogado simpatizante para ocupar a cadeira vaga do STF. O nome de José Antonio Dias Toffoli foi confirmado no cargo ontem numa sabatina do Senado, em decisão que segue para aprovação de Lula. Ontem, ele reafirmou seu apoio à nossa causa, dizendo que “a homoafetividade é um fato da cultura humana”.

O IBGE anunciou que irá contar os casais gays no Censo Demográfico de 2010, e servidores LGBT do poder público estadual de Pernambuco poderão incluir seus parceiros como beneficiários na Previdência. Outras iniciativas regionais merecem destaque: o governo de São Paulo está capacitando agentes da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho (SERT) para inserção de LGBT no mercado, e em Floripa foi aprovada uma lei que proíbe a discriminação em virtude da orientação sexual.

O estado de São Paulo tem uma lei semelhante desde 2001, mas aparentemente ela não é bem divulgada. Em setembro, uma imobiliária da capital desse estado anunciou um apartamento vetando seu aluguel por homossexuais, numa medida desastrada que ainda pode render processo judicial. Em Belém do Pará, um juiz da Vara de Infância e Juventude também não quer homossexuais por perto – no caso, por perto de crianças. A Justiça recomendou a fiscalização da Parada GLBT dessa cidade para evitar a presença de menores, por considerar que o evento tem cenas “atentatórias à moral e aos bons costumes”.

Falando em bons costumes, descobriu-se que isso é coisa que o governador do Mato Grosso do Sul não tem: por conta de desavenças políticas, André Puccinelli chamou o ministro do Meio Ambiente Carlos Minc de “viado”, “maconheiro” e disse que o “estupraria em praça pública” – e ainda tentou aplicar a desculpa de que isso teria sido uma brincadeira. Esse machismo homofóbico também exala da declaração do técnico do Goiás, Hélio dos Anjos, que disse “não trabalhar com homossexuais”.

A discriminação contra os LGBT foi alvo de ação judicial, também – mas não da maneira que esperávamos. O Conselho Interdenominacional de Ministros Evangélicos do Brasil (Cimeb) entrou na Justiça, em ação posteriormente arquivada pelo STF, contra a Lei 10.948/2001 de São Paulo – a lei citada acima, que proíbe o tratamento desigual motivado pela orientação sexual – por considerar que ela fere a liberdade de expressão. Esse argumento mentiroso é o principal dentre aqueles que sustentam a oposição dos religiosos ao PLC 122/2006.

No mundo

No panorama internacional, foi também a homofobia o grande choque do mês. Em uma província da Indonésia, entrou em vigor uma lei que pune a homossexualidade com 100 chibatadas em público e até 8 anos de prisão.  No Iraque, onde a homossexualidade é punida com a morte, a surpresa triste de setembro foi a descoberta de armadilhas dos fundamentalistas: eles entram em chats gays e marcam encontros com os rapazes, para então aprisioná-los e torturá-los até a morte. E a Anistia Internacional viu-se obrigada a condenar uma lei homofóbica aprovada na Lituânia em julho.

É evidente que setembro não foi um mês só de más notícias. O governo da Grã-Bretanha, por exemplo, desculpou-se publicamente pelo tratamento cruel que dedicou ao matemático Alan Turing, processado por ser homossexual e “tratado” desse “mal” com castração química. Esse pronunciamento só ocorreu porque o primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, atendeu a uma petição online no site do governo, provando que o ativismo gay 2.0 rende frutos. Na África do Sul, foi vista como avanço na questão LGBT a condenação de dois homens que estupraram e mataram a jogadora de futebol Eudy Simelane em função de sua homossexualidade. Embora esses dois casos sejam específicos e não corrijam o mal sofrido, é notável o fato de que a discriminação contra LGBTs está sendo oficialmente condenada pelo poder público desses países.

Os direitos dos LGBT, contudo, não se limitam a não sofrer agressão: em um mundo ideal, os direitos dessa parcela da população serão os mesmos que os das demais pessoas. E algo me diz que estamos caminhando rumo a essa realidade: na Escócia, os homossexuais agora têm direito à adoção assim como os casais héteros. Nos Estados Unidos, constatou-se que casais entre pessoas do mesmo sexo são estáveis sim, e que procuram oficializar sua situação: o birô do Censo confirmou que 27% dos casais homossexuais são legalmente casados de alguma forma.

A melhor notícia de setembro veio da ciência: pela primeira vez, uma vacina demonstrou ter efeitos consideráveis na prevenção do contágio por HIV. A taxa de 31% de sucesso surpreende, mas ainda é cedo para relaxar na prevenção. A AIDS continua não tendo cura.

No Homomento

Setembro foi um mês de definições: pesquisamos como a homossexualidade aparece nos dicionários, revisamos a história do termo “homofobia” e destrinchamos os principais preconceitos sofridos pelos bissexuais (comentaremos as identidades TTT ao longo de outubro, prometemos). Também falamos pela primeira vez sobre homoparentalidade ao traduzir o texto de uma menina de 10 anos, que conta sua experiência como filha adotiva de duas mães.

Desde sua criação, o Homomento é bastante crítico em relação à mídia gay que temos no Brasil – de certa forma, nosso trabalho surge como uma resposta às falhas que encontramos nessa mídia. Mas foi só em setembro que elaboramos um artigo mais consistente sobre as críticas que fazemos aos sites LGBT brasileiros. E ficamos bastante satisfeitos com o debate que aconteceu nos comentários de nossas análises sobre como a publicidade se dirige aos LGBTs, seja de forma a se mostrar gay-friendly (uma estratégia que pode ser considerada oportunista), seja usando duas mulheres para gerar um apelo sexual (o que também é questionável: para a homossexualidade se tornar visível, basta aparecer?).

As discussões sobre cultura também renderam bastante. Setembro é um mês interessante para nós, pois somos gaúchos e o dia 20 é a data mais importante para o nosso tradicionalismo sexista, que exclui os homossexuais. Ao longo do mês, encontramos subsídios para que pensássemos nossa própria militância, e tivemos também a chance de conversar sobre cultura LGBT com Michael Eichler, do site The New Gay. Foi desse site que tiramos a definição de ativismo 2.0 que abordamos por aqui: acreditamos que a web é um espaço para que todos possamos veicular nossas ideias e compartilhar nossas opiniões. Assim, acreditamos que nosso trabalho pode estimular a discussão rumo a uma aceitação cada vez maior das diferentes sexualidades.


Criminalização da homofobia e a “mordaça”: o que o PLC 122/2006 realmente prevê

17 de setembro de 2009

Confesso que minha intenção principal, quando comecei a escrever esse artigo há muito tempo, era abordar com mais profundidade o argumento falacioso de que o PLC 122/2006, que criminaliza a homofobia, seria uma ameaça à liberdade de expressão caso aprovado. Meses se passaram e o tema continua atual: recentemente, um conselho evangélico presidido pelo Pastor Silas Malafaia entrou com ação contra uma lei paulista que proibia a discriminação homofóbica, felizmente arquivada pelo STF, utilizando a justificativa de que essa era uma “lei da mordaça”.

No entanto, a pesquisa que realizei para recolher alguns argumentos contrários ao projeto encontrou argumentos tão controversos que resolvi ampliar a proposta, e criar um FAQ dessa lei para os religiosos, contemplando contra-argumentos que ficaram de fora do FAQ realizado pelo Não Homofobia.

O que o PLC 122/2006 prevê, afinal?

Caso o projeto seja aprovado, ficam proibidos:

Incitação ao preconceito

Impedimento de ingresso em estabelecimentos

Limitação a processo seletivo

Impedimento a manifestações de afetividade

Restrições em relações de trabalho

Demissão motivada por homofobia

Para aprofundamento do significado dessas proibições, recomendo a leitura dessa notícia na Agência Senado. Esse texto é interessante também para entender por que a relatora do projeto, senadora Fátima Cleide (PT-RO), está elaborando um substitutivo ao projeto original, de autoria da senadora Iara Bernardi.

Os argumentos para repelir a aprovação da matéria são diversos. Os mais apelativos podem evocar tanto a legalização da pedofilia quanto a absurda possibilidade de uso do projeto para salvar o mandato de José Sarney (PMDB-AP) como presidente do Senado. Em meio a esses disparates, encontrei manifestações de pessoas comuns, a maioria religiosas. Algumas dessas opiniões são bastante agressivas, outras apenas demonstram uma preocupação, ainda que exagerada, com o impacto que a lei poderá causar em suas vidas. Em resposta a essas opiniões, exponho o que o PLC 122/2006 não prevê.

Ameaça à liberdade de expressão

O argumento de que a criminalização da homofobia seria um ataque à liberdade religiosa e de expressão é um dos mais utilizados pela bancada evangélica no Congresso para impedir a aprovação do PLC 122/2006. Colo aqui um trecho de um comentário do Reverendo Márcio Retamero, que, a meu ver, sintetiza bem o quão imprecisa é essa noção.

Liberdade de expressão, numa democracia, não é sair por aí dizendo o que tem na cabeça a respeito de tudo e todos; ao contrário, numa democracia de fato, a liberdade de expressão é seguida da responsabilidade social. Aliás, é limitada por ela! (…) Liberdade de expressão não permite que um cidadão humilhe outro, o constranja, o intimide, fira a consciência alheia, o exponha ao vexame ou incite, pelo discurso, preconceito, ódio, exclusão, discriminação ou qualquer coisa que se parece com isso.

A liberdade de expressão religiosa também não é ameaçada. É importante ressaltar a diferença entre direitos laicos, definidos pelo Estado, e religiosos. Por exemplo: a Constituição brasileira determina que “todos são iguais perante a lei”, e que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”. No entanto, as igrejas conrtinuam livres para não ordenar mulheres como sacerdotes. Com a aprovação do PLC 122/2006, nada determina que relações entre pessoas do mesmo sexo deixem de ser consideradas “pecado” por uma ou outra religião. A lei terrena não tem poderes espirituais, certo? (E completo: a recíproca deveria ser verdadeira com mais frequência, também.) O que não será admitido é que qualquer pessoa ou instituição, incluindo aí os religiosos, cometa qualquer um dos atos discriminatórios listados acima em virtude da orientação sexual ou identidade de gênero de alguém.

Homossexuais tornam-se pessoas superprotegidas pela lei

Encontrei muitas ocorrências dessa ideia, que sustenta que a criação de uma legislação específica para defender os não heterossexuais levaria à criação de uma “superclasse” de cidadãos, com privilégios a que a maioria da população não teria acesso. Esse argumento, contudo, é inconsistente, já que o PLC 122/2006 não protege exclusivamente os LGBTs (na realidade, o projeto prevê a inclusão da homofobia e outras formas de discriminação – incluindo a religiosa! – na lei 7.716/1989, que define os crimes de racismo). Sustentar que os homossexuais pretendem tornar-se uma “minoria privilegiada” é uma manobra mal-intencionada, que tenta ocultar o fato de que esse segmento da população, na realidade, tem menos direitos legalmente estabelecidos que a maioria dos cidadãos.

Funcionários gays não poderão ser demitidos

A lógica por trás dessa afirmação é a mesma que sustenta o argumento anterior. Há quem defenda que a aprovação do PLC 122/2006 tornaria impossível a demissão de homossexuais, pois um funcionário demitido “poderia alegar” razões homofóbicas e processar a empresa por isso. Ora, se o chefe tinha motivos razoáveis para essa decisão, certamente ele terá provas e testemunhas que comprovem sua versão. Além disso, como em qualquer outro processo trabalhista, não basta “alegar” homofobia para condenar um réu. É preciso ter um mínimo de fundamentação para dar seguimento à causa, e a lei fornece apoio legal somente a quem realmente sofrer preconceito (e, ao contrário do que muita gente pensa, demissões motivadas pela orientação sexual acontecem sim). Ou seja: a não ser que a empresa tenha de fato atitudes discriminatórias em relação aos seus funcionários LGBTs, não existe a tal impossibilidade de se demitir um profissional somente porque ele é gay. Vale o ditado: quem não deve, não teme.

Dissolução da família e legalização da pedofilia

Só é possível culpar os LGBTs por uma suposta “dissolução da família” se ignorarmos todas as mudanças que a família tem sofrido nos últimos tempos. Os casais têm menos filhos; a sociedade passou de um modelo em que a família incluía toda a parentada para uma concepção mais intimista, a “família nuclear”; há uma divisão maior de responsabilidades pela educação dos rebentos; e estão sendo reconhecidas famílias “diferentes”, com as crianças sob a tutela de tios ou avós ou mesmo com mães solteiras. Um outro fato, a meu ver central nessa questão, é que o reconhecimento de uma união entre duas pessoas do mesmo sexo não ameaça as outras, constituídas entre pessoas de sexos diferentes. Leis defendendo os LGBT interferem somente na vida dessa população, que passará a se sentir mais segura, não gerando nenhum efeito negativo na vida dos heterossexuais.

O PLC 122/2006 não menciona pedofilia em nenhum momento. Religiosos associam pedofilia e homossexualidade por considerar ambas manifestações “desviantes de uma sexualidade natural”, embora uma coisa não tenha nada a ver com a outra (o que é sustentado inclusive por campanhas contra a erotização das crianças). Assim como ocorre com os héteros, relacionamentos entre LGBTs envolvem consenso na maioria dos casos (se não, é caso de violência e a lei de crimes sexuais vale para todos). Sexo é tabu, e a pedofilia é provavelmente a prática sexual mais condenada de todas, servindo muito bem para desviar o foco de qualquer debate . Não é à toa que ela é invocada até para restringir a liberdade na Internet.

Nada vai impedir que um professor homossexual ensine meus filhos

Recentemente, uma discussão virtual entre a escritora lésbica Lúcia Facco e um blogueiro evangélico trouxe novamente à tona a questão da homossexualidade na educação. Se o PLC 122/2006 for aprovado, realmente, nada vai impedir que LGBTs deem aula em qualquer colégio. Afinal, ser professor é um trabalho como qualquer outro e os empregadores não poderão deixar de contratar quem quer que seja em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero.

O que não vai acontecer é os professores ensinarem os alunos a “se tornarem homossexuais” (até porque isso não existe). A mera convivência com um LGBT não “influencia” a orientação sexual de ninguém (ou a homossexualidade seria impossível, já que somos na maioria filhos de heterossexuais e vivemos em uma sociedade 90% hétero). O que pode acontecer – e esperamos que aconteça – é que esses e outros professores ofereçam uma educação mais inclusiva, preparando as crianças para lidar com as diferenças. Isso se revela ainda mais importante ao lembrarmos que o preconceito é um dos grandes responsáveis pela evasão escolar. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, a homofobia  faz com que 20% dos jovens LGBT abandonem a escola.

Comportamentos impróprios em público não poderão ser coibidos

O que é considerado “impróprio”? Se for beijar um trans ou uma pessoa do mesmo sexo, bem, realmente isso não poderá ser impedido, o que é ótimo. Todos devem ter direito a manifestações de afeto. Nas grandes cidades, isso não será novidade: muitas capitais já preveem multas para estabelecimentos que discriminarem seus frequentadores em razão de sua orientação sexual, identidade de gênero, raça, religião…

Um dos argumentos que encontrei nessa linha contra o projeto é o de que um casal heterossexual pode ser repreendido se estiver, digamos assim, se excedendo nas manifestações de carinho em público, e que o PLC 122 tornaria impossível fazer o mesmo com um casal gay. Repito o que já disse no tópico “superproteção”: o projeto proíbe discriminações que hoje são comuns, não cria direitos novos. Atos que seriam considerados explícitos demais se cometidos por um casal hétero sofrerão as mesmas penas se seus praticantes forem do mesmo sexo. Ao definir ultraje ao pudor, o Código Penal não discrimina sexo nem orientação sexual: “Art. 233 – Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público: Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa.”

Glorificação da homossexualidade

Esse é só mais um equívoco. Publicada a lei, não serão emitidos anúncios governamentais dizendo que é ótimo ser gay (embora isso pudesse trazer benefícios àqueles que sofrem de homofobia internalizada). Não queremos que as sexualidades LGBT sejam idealizadas ou estimuladas. Só buscamos respeito. Longe de pretender que as sexualidades “diferentes” levem os LGBT a ocupar um espaço privilegiado na sociedade, o PLC 122/2006 busca apenas garantir que essas diferenças não sejam fonte de discriminação negativa.


Destaque da semana: censura a Rozângela Justino

2 de agosto de 2009

Meio atrasado, já beirando a segunda-feira, chega o primeiro post de uma série permanente. A partir de agora, a cada domingo o Homomento vai trazer um video ou imagem interessante sobre fatos que foram destaque entre os acontecimentos LGBT da semana.

Convidamos o leitor a assistir a notícia, no SBT Brasil, da censura pública aplicada pelo Conselho Federal de Psicologia à terapeuta Rozângela Justino. O órgão repreendeu a psicóloga, que afirmava oferecer um tratamento capaz de “curar” homossexuais, prática proibida pelo Conselho.

Destaque especial para a figura misteriosa da psicóloga, que oculta seu rosto por medo de uma “represália” homossexual. Ao longo da semana, postaremos algumas considerações sobre esse caso, tanto para discutir até onde vão os limites da liberdade de expressão, quanto para lembrar aos nervosos de plantão que o ativismo gay não pretende “amordaçar” ninguém. Aguarde!