Destaque da Semana: Casamento gay em Portugal

Se levarmos em consideração que até 1982 a homossexualidade era considerada formalmente como crime em terras lusas, não nos restam dúvidas de que a comemoração em torno da aprovação da proposta de lei favorável ao casamento entre pessoas do mesmo sexo é mais do que merecida.

Nessa sexta-feira (08 de janeiro de 2010), a Assembléia da República Portuguesa aprovou a lei que colocaria o país junto dos 5 demais países europeus que também permitem o casamento civil entre gays. Ao que tudo indica, agora além da Holanda, Suécia, Noruega, Bélgica e Espanha teremos Portugal, consolidando uma Península Ibérica mais igualitária, ao menos no discurso.

Acontece que, o primeiro passo em direção da obtenção desse direito foi dado, mas mesmo com a aprovação defendida pelo primeiro-ministro José Socrátes, ainda se faz necessária a confirmação do presidente da república, Aníbal Cavaco da Silva. O presidente tem poder de veto sobre a lei, que nesse caso voltaria para votação na Assembléia. Caso contrário, se aprovada por Cavaco da Silva, os primeiros casamentos lusitanos começariam já em abril de 2010.

Presidente português Aníbal Cavaco da Silva e o primeiro-ministro José Sócrates

Embora Cavaco da Silva seja o primeiro presidente de direita eleito após 1974 (fim da ditadura Salazarista) poucos acreditam que ele vá vetar a lei, tendo em vista a ampla base favorável a mesma na própria Assembléia portuguesa.

A euforia em torno dessa primeira fase justifica-se não só na improvável recusa do presidente, como no nó desfeito na garganta de muitos portugueses que viram ainda em 2008 a possibilidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo se esfacelar ao ser, como eles próprios chamam, “chumbada” ainda na Assembléia.

Portugal, país em que maioria da população é católica e que no ano passado adotou medida controversa a respeito da doação de sangue, ao proibir homens gays alegando que estes constituem um “grupo de risco”, não foi preenchido unicamente de comemorações e festas com a aprovação do casamento. Além de protestos por parte da população, a própria bancada política encontra-se em constante conflito que parece agravado pela votação da lei.

A base de apoio é formada pela esquerda e pelos verdes, que juntos compõe a maioria das cadeiras. O restante divide-se entre aqueles que defendem questões morais e os que julgam essa como sendo uma questão de menor relevância frente aos problemas econômicos enfrentados pelo país, como a alta taxa de desemprego. A própria imprensa portuguesa grifou a postura adotada pelos comunistas como discreta e omissa:

Comunistas muito apagados do debate

Já o PCP, bastante calado durante o debate, declarou que os comunistas vão abster-se na votação dos projectos do Bloco de Esquerda e dos Verdes, uma vez que «tal como na anterior legislatura» o PCP «continua a considerar que esta é um matéria mais complexa cujo debate é necessário prosseguir», disse o deputado João Oliveira.

Vale lembrar que a a lei não contempla a adoção por casais homossexuais, que parece ser a próxima pauta dos ativistas uma vez que o casamento se concretize como já é esperado. Questionado a respeito dessa questão, o primeiro-ministro Sócrates, retrocedeu em seu discurso igualitário, alegando: “No casamento trata-se da liberdade individual. Na adopção é diferente, há o interesse de terceiros. O mandato do PS é com o casamento, não com a adopção.”

(obs.: A decisão do presidente não tem uma data exata, aguardaremos torcendo para que nas próximas semanas uma resposta positiva seja dada.)

Retrospectiva LGBT de 2009

Escrever retrospectivas já é, por si só, uma tarefa ingrata. A pretensão de abranger os mais importantes fatos relacionados a homossexuais ao redor do mundo durante os 365 dias que compuseram 2009 parece então praticamente inalcançável; quis por isso apenas relembrar alguns acontecimentos, com ajuda de arquivos de sites de notícias gays e da própria Wikipedia. Encarem essa postagem não com a imponência da palavra retrospectiva, mas como um refresco na memória para alguns pontos que chamaram a atenção durante o ano. É bom ressaltar que, no intento de fazer também uma retrospectiva local, deixei o Brasil de fora. Comecemos então?

O avanço dos direitos coloridos
O ano de 2009 está inserido no processo de avanço dos direitos homoafetivos que a comunidade internacional vem assistindo desde que a Holanda aprovou, pioneiramente, o casamento igualitário no ano de 2001. Já a partir de 1o de janeiro de 2009, pessoas do mesmo sexo poderiam começar a se casar na Noruega. Em fevereiro, é vez da Hungria e do Hawaii concederem aos casais gays todos os benefícios da união civil, exceto a adoção – benefício esse que, na Dinamarca, é concedido em março. A Suécia legaliza o casamento em abril, com efetividade marcada o mês seguinte. No segundo semestre, os avanços esfriam mas a discussão não pára. O Uruguai foi grande destaque na América Latina, aprovando leis de adoção e casamento que apenas aguardam sanção.

No final de outubro, o Matthew Shepard Act foi aprovado nos EUA e a homofobia foi criminalizada a nível federal. Por sinal, apesar de dependerem da vontade de 50 estados, um a um, os Estados Unidos testemunharam grande avanço LGBT em 2009, presenciando inclusive um boom casamenteiro com as conquistas em Colorado, Wisconsin, Nevada, Vermont, Iowa e até Washington DC, mesmo apesar da sofrida derrota em Maine. Na Áustria, em dezembro, a união civil entre homossexuais foi aprovada, para entrar em vigor no primeiro dia de 2010 e começarmos o ano já com boas notícias. Em Portugal, a eleição de José Sócrates para primeiro ministro acompanha o compromisso do seu partido de aprovar o matrimônio, o que em dezembro já estava em intensa discussão, com direito a plebescito: provavelmente em 2010 nossos colegas lusófonos já poderão juntar os trapinhos com pessoas do mesmo sexo.

Gays no exército?!
A questão militar foi tema para discussão: em março, Argentina e Filipinas eliminaram medidas proibitivas para a presença assumidamente homossexual nos exércitos. Dois meses depois, o Uruguai entra no coro. Nos Estados Unidos, no entanto, a política do “Don’t Ask, Don’t Tell” (algo como “não pergunte, não fale”) segue nos exércitos, e homens de carreira sólida são demitidos por terem sua intimidade trazida à tona. Em julho o tema foi amplamente debatido quando o soldado inglês James Wharton saiu na capa da publicação oficial do Exército Britânico, a revista Soldier, em que fala sobre sua homossexualidade. Wharton tem tomado, desde então, uma postura ativista, participando de vários eventos LGBTs. Cabe lembrar que o Reino Unido baniu essas medidas proibitivas há nove anos, celebrando desde então a diversidade dentro das Forças Armadas.

Califórnia, a Miss Antipatia
Em fins de 2008, a Proposition 8 significou um retrocesso para a comunidade LGBT norteamericana, tirando-lhes o recém concedido direito de se casar. O assunto gerou polêmica em âmbito nacional, alcançando seu ápice durante o Miss Estados Unidos de 2009: quando o blogueiro Perez Hilton perguntou à Miss California, Carrie Prejean, o que ela achava da privação de direitos, a candidata se posicionou negativamente. Muitos diziam que ela era a favorita para a faixa, mas que por conta da argumentação preconceituosa, restou-lhe o segundo lugar.

Prejean chegou a esboçar uma carreira de portavoz da forte campanha antigay dos Estados Unidos, tendo passado no primeiro semestre a impressão de tornar-se a estrela homofóbica do ano. Alguns escândalos porém, afastaram os religiosos da quase miss, e o anonimato parece ser a próxima etapa para Prejean.

A iconização de Harvey Milk
O filme pode ser do fim de 2008, mas o estouro é de 2009: “Milk”, de Gus Van Sant, foi sucesso de público e crítica. Se o recente êxito de Brokeback Mountain trouxe para o mainstream uma abordagem da vida particular de muitos homossexuais, Milk vai um passo a frente para falar sobre ativismo na década de 70, mostrando para o grande público um pouco da história do movimento gay.

As 8 indicações para o Oscar vieram consagrar o reconhecimento da película, e a conquista dos prêmios de Melhor Ator para Sean Penn e Melhor Roteiro Original para a obra de Dustin Lance Black reforçaram o coro. Os discursos do ator e do roteirista certamente marcaram a história da academia – e, senão, definitivamente a dos LGBTs – falando abertamente sobre preconceito e orgulho gay.

Com a visiblidade da obra, Harvey Milk passou a ser objeto de admiração de grande parte da comunidade gay, seja nos EUA ou no mundo. A imagem do falecido ativista passou, ao longo de 2009, por um processo de iconização, bem exemplificado pela medalha que Obama lhe dedicou e pela instauração do 22 de maio como “Milk Day” na Califórnia.

As vitórias da realeza ativista
Manvendra Singh Gohil pertence a uma dinastia que governa a Índia há quase seis séculos mas que, como algumas monarquias ainda vigentes, como em Espanha, Japão e Inglaterra, é mais simbólica do que política. Tendo se assumido para a família em 2002 e para a imprensa em 2006, foi publicamente rechaçado. Desde então, Manvendra vem desempenhando importante papel como ativista, sendo possivelmente o primeiro príncipe assumidamente homossexual contemporâneo. Sua aparição no programa da Oprah em 2007 recobrou sua popularidade entre os indianos.

A principal reivindicação de Manvendra era a descriminalização da homossexualidade na Índia, medida de quase 150 anos. Com sua efetividade, na metade do ano, 17% da população homossexual masculina do mundo – a indiana – deixou de ser perseguida pelas leis de seu país. Realizada a conquista, ele anunciou, durante a visita ao Brasil, a vontade de adotar um filho o mais breve possível.

Além de protestar, Manvendra também ganhou fama no ano que passou. Em janeiro de 2009, o hindu participou de um reality show da BBC chamado Undercover Princes, em que príncipes orientais iam para o Reino Unido viver como cidadãos comuns e procurar pessoas para namorar. A participação de Manvendra chamou a atenção pela (re)afirmação de sua homossexualidade. Em maio, foi anunciado que será realizado um filme sobre a vida do príncipe (!).

Enquanto isso, no Oriente Médio…
No mapa de direitos LGBTs ao redor do mundo, o Oriente Médio e o norte da África estão marcados em vermelho. É sabido que em lugares como os Emirados Árabes Unidos, a Árabia Saudita, o Iémen, o Irã, o Iraque e o Líbano existem medidas legais contra atos homossexuais – em alguns destes, pena de morte inclusive. Uma famosa ONG de direitos humanos, a Human Rights Watch, anunciou no final do primeiro semestre que só nesse ano centenas de gays foram torturados e assassinados no Iraque, dado este que alarmou a comunidade internacional. Além disso, ao longo de todo o ano pedidos de asilo de homossexuais perseguidos no Oriente Médio chegaram a países europeus, alguns negados e outros concedidos.

O fato que em 2009 mais chamou a atenção dos LGBTs no Oriente Médio se deu, no entanto, no único país da região que é favorável à legislação pró homossexual, além de possuir uma rica subcultura gay: Israel. No primeiro de agosto, um homem entrou armado na Associação de Gays e Lésbicas de Tel Aviv, atirou em todas as direções e fugiu, deixando dois mortos e vários feridos. Protestos em Israel e no mundo converteram a data desde já em tempo para protesto, numa espécie de Stonewall israelense do século XXI.

Yes, he can!
A campanha de Barack Obama para a presidência dos Estados Unidos, ao longo de 2008, foi provavelmente uma das mais marcantes campanhas eleitorais da década. Para gays norteamericanos, o impacto era absorvido também quando o candidato falava que se preocuparia com a questão homossexual caso fosse eleito.

Iniciando-se o mandato, iniciaram-se também as cobranças por parte dos ativistas. Mas a agenda presidencial parecia estar lotada, restando aos homossexuais um desconfortável silêncio. Por volta da metade do ano, enfim se constatou: ele esqueceu de nós. A capa do principal veículo de comunicação LGBT dos Estados Unidos, a revista Advocate, na edição de setembro, ao trocar o “Hope” da campanha original de Obama por um provocador “Nope?” põe em questão o modus operandi do presidente.

Foi nesse segundo semestre que o “silêncio rosa” do governante se quebrou. O Matthew Shepard Act e o discurso do presidente no jantar anual da Human Rights Campaign foram conquistas poderosas para os LGBTs dos Estados Unidos; o primeiro por conta da criminalização da homofobia federalmente e o segundo pela visibilidade que um presidente simpatizante pode dar. Mais do que isso, Obama é um dos políticos mais importantes do mundo, e tê-lo convencido de que os homossexuais devem ter os mesmo direitos que todos é algo significativo. Encerramos 2009 com os LGBTs dos Estados Unidos e do mundo apaixonados pelo presidente – e com a esperança de que nesses próximos anos venha muito mais.

Ativismo 2.0
2009 foi definitivamente o ano do Twitter. A mídia social ganhou uma popularidade só antes testemunhada antes por ferramentas como o Orkut ou Facebook, sendo utilizada ainda por importantes políticos e instituições. O Twitter foi o agitador do conteúdo da web nos últimos meses, estimulando o melhor uso de espaços de divulgação de idéias, como os blogs. A internet, mais especificamente a web 2.0, está na moda.

Os ativistas gays aparentemente souberam utilizar essas ferramentas a seu favor. De um belo vídeo com gays de todo o mundo afirmando estarem orgulhosos de sê-lo a um protesto de escala nacional realizado frente à Casa Branca, a internet serviu para aproximar as pessoas, botar ideias em discussão, agitar eventos. O primeiro ministro britânico Gordon Brown pediu desculpas pelo tratamento homofóbico dado ao matemático Alan Turing durante a década de 1940 por conta de uma petição online divulgada massivamente pelos homos do Reino Unido. Hoje uma grande quantidade de sites e blogs com as mais diferentes temáticas relacionadas a LGBTs está no ar, o que é extremamente significativo no sentido de criar uma base de apoio para quem precisa e promover o diálogo dentro e fora da dita “comunidade gay”.

O casamento gay na América Latina
Com o perdão do trocadilho, no último bimestre do ano assistimos a uma verdadeira novela mexicana gay na América Latina. No final de novembro foi anunciado que Alejandro Freyre, 39 anos, e Jose Maria Di Bello, 41, realizariam o primeiro casamento entre duas pessoas no mesmo sexo da América Latina, em Buenos Aires, por conta da aprovação da juíza Gabriela Seijas. O evento foi marcado para o primeiro de dezembro, visto que os noivos são soropositivos e queriam que a data coincidisse com o Dia Mundial da Luta Contra a AIDS. Um dia antes da consumação, porém, a juíza Marta Gómez Alsina operou uma manobra legal que garantiu o cancelamento do matrimônio. A notícia foi recebida com desgosto pelo casal, que, com postura ativista, deu a impressão de que o assunto ainda estava inacabado.

Enquanto isso, ao norte, no dia 21 de dezembro uma votação na asssembleia local da Cidade do México relativa ao casamento entre pessoas do mesmo sexo registrou 39 votos a favor e 20 contra. A adoção por casais homossexuais também foi aprovada no mesmo dia, concedendo aos gays da capital mexicana uma boa dose de direitos civis de uma só vez – a começar em março de 2010. Todos os olhos se voltaram para o México, esquecendo um pouco da derrota em Buenos Aires três semanas antes.

Mas Alejandro e Jose Maria, o casal de argentinos, não tinham desistido. Viajando para a província da Terra do Fogo, conquistaram o apoio da governadora para realizar o casamento, que se consumou no dia 28 através de um decreto da governante. Sete dias depois da primeira legislação pró casamento gay ser aprovada na América Latina, o primeiro casório efetivo ocorre, em um país totalmente distinto. Com os acontecimentos de 2009, os direitos LGBTs em contexto latinoamericanos parecem ter ganho uma base para continuar avançando.

40 anos de Stonewall
Foi em 2009 que o momento considerado marco do ativismo gay completou 40 anos: a rebelião de Stonewall foi relembrada, rediscutida e questionada por LGBTs de todo o mundo. Exposições, coquetéis, longos discursos em paradas. Se hoje não é mais reconhecida como “mito de criação” do ativismo gay, tal como era há algum tempo, Stonewall no mínimo ganha grande importância numa história da luta homossexual no século XX.

Uganda chama a atenção do mundo
No dia 13 de Outubro, um projeto de lei foi apresentado no parlamento de Uganda propondo a criminalização e penalização (de morte) da homossexualidade. O país já não é favorável às práticas homoeróticas, não efetivando punições no entanto por conta da necessidade de provas para a acusação – a nova lei facilitaria o processo, além de aumentar as penas. Governantes da Inglaterra, Canadá, França e Estados Unidos se manifestaram criticando o país africano, numa polêmica que se estende até o presente momento. Aguardamos pelo desfecho da situação, mas comemoramos desde já o amplo apoio recebido de todos os lados.

Lideranças assumidas
Por mais que o feminismo já não seja novidade, e que toda a conversa de que “a mulher está entrando no mercado de trabalho” também não, é só recentemente que temos visto mulheres assumirem importantes cargos políticos com mais frequência – as vizinhas Kirchner e Bachelet estão aí para servir de exemplo. Se cairmos na tentação de realizar um paralelo com a participação política homossexual, ainda temos uns bons anos até presidentes e ministros assumidos não serem mais motivo de estranheza. Até lá, cada caso que surge é uma novidade, mais um passo em direção a um reconhecimento respeitoso.

Na Alemanha, o vice chanceler eleito foi Guido Westerwelle, em coligação com o partido de Angela Merkel. Westerwelle é publicamente conhecido por ser homossexual, seja por sua participação em uma edição do Big Brother ou pelas constantes aparições com seu parceiro, Michael Mronz. A cidade de Houston, quarta maior metrópole norteamericana e maior cidade do homofóbico estado do Texas, elegeu uma prefeita assumidamente homossexual. Annise Parker, que se candidatou de forma independente, sofreu com uma campanha bastante homofóbica por parte da oposição, mas ganhou o apoio da comunidade gay dos Estados Unidos. Sua vitória foi bastante significativa para o país.

Vereadores, deputados e governantes menores à parte, 2009 foi o ano em que, pela primeira vez, o cargo de chefe de estado de um país foi ocupado por uma pessoa assumidamente homossexual. Depois de uma crise no governo islandês no ano de 2008, por conta da instabilidade da economia mundial na época, o executivo passou a ser liderado, a partir de 1º de fevereiro, pela ministra Johanna Sigurdardottir, que é casada com a jornalista Jonina Leosdottir.

Olhando pra frente
Mesmo um ativista mais rabugento há de convir que 2009 foi bom ano no quesito direitos. E ao passo que a tendência é que 2010 seja fantástico, com casamentos na Cidade do México, Áustria, Portugal e sabe-se lá onde mais, é bom lembrar que direito não é equivalente a respeito. Conforme os Estados reconhecem a homoafetividade e recriminam a homofobia, o preconceito encontra formas mais sutis de manifestação. Me parece que os próximos capítulos, além de ótimas comemorações, trarão o desafio de lidar com a hipocrisia do politicamente correto.

Destaque da semana: enquete sobre a PLC 122

Na semana que passou, o PLC 122/2006 deixou de ser assunto somente entre militantes e políticos. Graças a um ataque hacker, admitido pela administração do site do Senado na segunda-feira, uma enquete sobre o projeto recomeçou do zero. Religiosos atribuem o reinício a um sistema tendencioso, pois o “não” ao PLC vencia. Entre os que defendem a necessidade da criminalização, o projeto foi até tema de corrente de e-mails, pedindo votos a favor da iniciativa. Pelos comentários no Twitter, a galera está acompanhando bem de perto a votação. É o maior engajamento na rede em relação ao projeto desde a campanha no Twitter por assinaturas no abaixo-assinado Não Homofobia.

O Gay.Com.Br fez uma lista de argumentos, encontrados no Twitter, contrários ao PLC. O rol de motivos inclui tanto razões religiosas, como a crença em uma associação entre a homossexualidade e o Diabo, quanto consequências esdrúxulas como o possível desemprego de humoristas (se bem que levando em conta a quantidade de gente na mídia que só sabe fazer piada com gays, isso parece bem plausível). Podemos adicionar à lista tweets que denotam preocupação com o avanço dos direitos dos LGBT, outros que afirmam que isso é uma proibição da heterossexualidade, os que dizem que Cristo seria contra o projeto (a vantagem de crer em alguém que viveu no passado é poder apoiar-se em argumentos que ele teria, como se essa suposição – altamente subjetiva – tivesse validade). Os mais exaltados levam à potência máxima a figura da mordaça gay ao denunciar que homossexuais ameaçam de morte seus opositores.

Uma visão mais simplista da defesa do PLC 122 poderia levar a crer que somos contrários a esses argumentos listados. Pelo contrário, estamos abertos ao diálogo. Quando tais posições são assumidas, temos a chence de confrontá-las, de expor quais são as verdadeiras implicações do projeto e por que ele é necessário. Não vamos entrar no absurdo de responder às ideias exaltadas expostas no parágrafo anterior, mas já defendemos aqui que os principais temores dos fundamentalistas em relação ao PLC 122 – superprivilégios para os gays, glamurização da homossexualidade – são mentiras.

É muito bom que estejamos atentos ao projeto. Na terça-feira, o substitutivo apresentado por Fátima Cleide (PT-RO) foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, e segue para apreciação da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. De lá, volta para a Câmara, pois o texto do projeto sofreu alterações, criminalizando também a discriminação a idosos e portadores de deficiência. E mesmo a nova redação é atacada pelos opositores da iniciativa, que defendem que a mudança é apenas uma manobra para facilitar a aprovação do projeto de lei. No afã de combater os direitos dos homossexuais, fecham os olhos para as injustiças sofridas por outras minorias. A oposição ao PLC 122 não tem vergonha de se mostrar conivente com o preconceito.

Update: no momento em que esse texto foi escrito, o “sim” ao projeto vencia com 53% dos votos na enquete do site do Senado.

Maine, Detroit e o armário

Os frequentadores mais assíduos desse blog já devem ter notado que andamos um pouco reticentes. Esse é o problema de escrever como hobby – trabalho e estudo são prioritários e eventualmente o tempo aperta. Dentre as coisas que deixamos de mencionar nos últimos tempos, está a derrota na aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo no estado americano do Maine. O projeto de igualdade no casamento chegou a ser aprovado pelo Legislativo, mas uma manobra dos conservadores levou a decisão para votação popular.

E por que os conservadores deixaram matéria tão delicada nas mãos do povo? Os números explicam folgadamente essa estratégia: nas 31 vezes em que o casamento homossexual foi levado a referendos, o resultado foi o NÃO, diz a matéria da Associated Press (via Folha de SP). (Divagação breve: está literalmente em nossas mãos – no clique de nosso mouse – a chance de um resultado inclusivo numa votação de assunto LGBT: a enquete do Senado, que consulta a opinião popular acerca do PLC 122/2006. Ok, não tem o poder de um referendo, mas é importante que a gente não dê aos fundamentalistas o gostinho de dizer que a maior parte da população é contra o projeto. Se você ainda não opinou, corre lá!)

Toda essa enrolação é só para introduzir a tradução de hoje, sobre a derrota no Maine. O original foi publicado na coluna que John Corvino mantém no site 365gay. Pra quem lê em inglês, sugerimos também o texto de Amélie Chopkins, do The New Gay, sobre esse referendo.

Maine, Detroit e o Armário

Por John Corvino (escritor e professor de filosofia da Universidade Estadual do Wayne, em Detroit)

Quando eu era a “bicha” na pracinha da escola, apanhar doía mesmo quando eu sabia o que ia acontecer. Foi o que aconteceu com o Maine semana passada.

Como muitos, eu estava desanimado, mas não fiquei surpreso quando perdemos. Os direitos das minorias (gays, especialmente), geralmente não se saem bem quando submetidos à votação popular. E a mensagem central da oposição – que os gays querem influenciar crianças em idade escolar – mantém-se tão eficaz quanto sinistra.

A mensagem evoca a imagem de gays como molestadores de crianças, um mito desmascarado, mas nunca totalmente extinto.

A versão um pouco menos sinistra (mas ainda assim falsa) nos retrata como anti-família e anti-moral. Ainda há uma outra mentira que é a de que estamos tentando “recrutar”.

Então aí está a verdade subjacente que sustenta o mito como plausível. Sim, é claro que a igualdade da união homossexual irá afetar o que as crianças aprendem nas escolas, porque se o casamento entre pessoas do mesmo sexo for legal, elas naturalmente aprenderão que ele é legal. Que o casamento é uma opção para os adultos que assim consentem e desejam. Que às vezes mulheres se apaixonam por mulheres e homens por homens, e vivem felizes para sempre.

Nós não devíamos ter vergonha de dizer essas coisas, mas temos. Sem dúvida, a feiúra das versões sinistras – sem esquecer a propensão dos nossos adversários para nos citar fora de contexto – nos deixa nervosos sobre discutir a versão verdadeira. E isso é certamente uma lição dessa perda: o armário ainda é poderoso, e os nossos adversários o usam em proveito próprio.

Mas nós não vamos voltar para o armário novamente.

Nós vamos continuar contando nossas histórias. Continuaremos mostrando nossos rostos. Vamos continuar nos casando, mesmo se – por ora – o estado do Maine não reconhecer legalmente os nossos relacionamentos. Nós não vamos voltar ao armário novamente.

E apesar de termos perdido essa batalha específica, vamos continuar a ganhar a guerra.

No mesmo dia em que os eleitores do Maine não aprovaram a igualdade no casamento, Detroit (a cidade onde vivo) elegeu um presidente do conselho municipal abertamente gay. Isso, em uma cidade composta por 84% de afro-americanos e onde as igrejas exercem influência política considerável. O resto do país quase não percebeu, mas Detroit desafiou vários estereótipos na terça-feira.

Seu nome é Charles Pugh. Antes de concorrer para a Câmara Municipal, Pugh era um apresentador popular e foi aprovado tanto pelo Conselho de Pastores Batistas quanto pela AME Ministerial Alliance (Aliança Ministerial). Eles sabiam que ele era gay e aprovaram seu nome mesmo assim.

Alguém poderia argumentar que Pugh foi indicado – e venceu – por causa do reconhecimento de seu nome. Detroit elege todos os nove conselheiros-gerais, e o mais votado torna-se automaticamente presidente do conselho. É um sistema estúpido por vários motivos que, no passado, resultou na nomeação de membros de conselho famosos mas incompetentes – Martha Reeves, de Martha and the Vandellas, salta à mente. (Aliás, nas votações primárias deste ano, Reeves foi deixada de fora, e na eleição geral uma esmagadora parte dos eleitores aprovaram um referendo para os conselhos distritais).

Mas mesmo que a enxurrada de votos de Pugh possa ser atribuída à sua popularidade enorme, isso nos envia uma mensagem encorajadora sobre o modo como o mundo está mudando. Ser abertamente gay não é mais um obstáculo absoluto para a obtenção de apoio público. E mesmo aqueles que regularmente se opõem a nós, por vezes, vão deixar outros fatores triunfarem sobre o que nos tornava assustadores em outros momentos.
Enquanto isso, quanto mais eles nos conhecem, menos assustadores nos tornamos.

É injusto e lamentável que tenhamos que trabalhar mais do que os nossos adversários para vencer. Eles ganham por explorar o medo, o que é fácil de fazer quando se está em maioria. Nós ganhamos construindo relações – deixando os eleitores saberem quem realmente somos. Isso leva tempo.

Assim, os nossos adversários têm a vantagem de poder nos tirar do contexto, mas temos uma vantagem a longo prazo. O armário está desmoronando.

Na esteira da perda de Maine, vamos tomar fôlego e prosseguir. Nós continuaremos a viver nossas vidas, vamos continuar falando a nossa verdade. Vamos fincar o pé na firme convicção de que nosso amor é real, é valioso, e é digno de tratamento igual perante a lei.

Porque, seja qual for o obstáculo legal que possam colocar em nosso caminho, nós nunca mais vamos voltar ao armário novamente.

(Agradecimentos mil à minha digníssima consorte, Germana Etges, pela tradução do texto)

 

 

Destaque da semana: RJ é o melhor destino de turismo gay no mundo

Um mês depois de ser eleita sede das Olimpíadas de 2016 e no dia seguinte à sua 14ª Parada  do Orgulho LGBT, a cidade do Rio de Janeiro recebeu uma notícia que une os gays e o reconhecimento internacional. O Rio recebeu o título de melhor destino internacional para turismo gay no Trip Out Travel Awards, prêmio promovido pela Logo TV, emissora voltada para o público homossexual.

De acordo com os organizadores, a Parada realizada no domingo passado atraiu 1 milhão de pessoas

A eleição foi decidida através de votos ao redor do mundo. Em sua página no site do prêmio, são enumeradas algumas características do Rio que devem ter colaborado para sua vitória: ainda que o deslocamento pela noite carioca não seja dos mais seguros, o custo total da viagem é menor do que para destinos nos EUA ou na Europa. Sem contar as belezas naturais e a famosa liberalidade brasileira… Como é de bom tom, a Prefeitura do Rio ignorou o esterótipo de nossa sensualidade morena, sem deixar de destacar outra das facetas da brasilidade: a hospitalidade.

“O título de melhor destino gay é mais um reconhecimento da hospitalidade do nosso povo, que faz todos os visitantes se sentirem em casa. É um prazer e orgulho ser o prefeito de uma cidade acolhedora que respeita e valoriza as diferenças”, disse o [a assessoria do] prefeito. (Via G1)

É interessante confrontarmos essa avaliação com os dados coletados por um estudo, também divulgado nessa semana, que aponta a falta de informações turísticas LGBT como um dos principais problemas enfrentados pelos estrangeiros gays no Rio. Ou seja, o maior destino para turismo gay no mundo não tem uma estrutura de informação totalmente adequada para seus visitantes. A hospitalidade reside mais na nossa tolerância às diferenças do que à valorização delas.

Se houvesse verdadeira valorização – se não valorização, o mínimo respeito – pelos LGBTs na cidade do Rio, seria improvável o número de uma vítima de homofobia violenta por dia nos morros fluminenses. O clima de acolhimento, a atmosfera gay-friendly pertencem muito mais aos ricos turistas gays que circulam pela Farme de Amoedo do que à população da cidade. Pudera, como não ser tolerante com essa parcela de 25% dos turistas estrangeiros que gastam, na média, o dobro do que a maiora dos visitantes? (Os dados ainda são do estudo de Bayard Boiteux e Mauricio Werner, que encontramos através do Dolado).

Não temos argumentos para contestar a votação. Se LGBTs ao redor do mundo consideram o Rio de Janeiro um destino que vale a pena, eles devem estar certos. Uma cidade barata, bonita e divertida merece mesmo o título de melhor local para visitar (e acreditem, não há nenhuma centelha de inveja gaúcha nisso que digo). Só acho que nós, brasileiros de todos os cantos, não precisamos ser tão festivos com esse anúncio. Não somos turistas. E, a não ser para os economicamente privilegiados, não estamos tão expostos assim à ambivalente busca de respeito através do pink money.

Isso não quer dizer que eu não veja coisas boas na conquista desse título. Espero que o recebimento do prêmio cumpra pelo menos o básico, e leve a uma maior valorização dos turistas gays, refletida em uma estrutura de atendimento mais consistente. Como insisto em ter esperança, espero também que a tolerância às diferenças deixe de valorizar a origem da bandeira do cartão de crédito. Quem sabe um dia o Rio de Janeiro deixe de ser “só” a melhor cidade para os turistas gays e se torne uma boa cidade para os LGBTs cariocas…

Rumo a esse dia, um outro anúncio de teor simbólico também mereceu destaque nessa semana. Antes da Parada, no domingo que antecedeu a premiação, o prefeito Eduardo Paes entregou a chave da cidade para Gilza Rodrigues, presidente do Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT. “Deixo a cidade em suas mãos”, disse o prefeito.

Mais espaço para o conservadorismo

Ontem, o Papa Bento XVI publicou um documento que facilita a conversão de anglicanos para o catolicismo, autorizando esses religiosos a manterem parte das suas tradições e ritos.  Com a decisão –  a maior aproximação já acontecida entre as duas igrejas, separadas desde 1533 -, o Vaticano aceita a conversão ao catolicismo de pastores casados – o matrimônio não é permitido para padres ordenados pela própria Igreja Católica.

Mas não é por isso que abordamos o assunto, e sim pelo que motiva a migração do anglicanismo para a igreja católica: muitos fiéis (notadamente no Reino Unido, em que as comunidades são mais tradicionais) estão descontentes com a liberalização em curso na Igreja Anglicana. A instituição permite a ordenação de mulheres há décadas (mais recentemente, até nos cargos mais altos) e homossexuais, e celebra o casamento entre pessoas do mesmo sexo – chegando mesmo a abençoar o casamento entre dois pastores.

O casamento tradicional dos pastores anglicanos Peter Cowell e David Lord (centro, entre seus padrinhos e madrinhas)

Ou seja: longe de expressar uma abertura na Igreja Católica, o acordo indica a firmeza do catolicismo em se manter conservador. Não surpreende: desde o início de seu papado, Bento XVI expressou preferir uma comunidade mais rígida e mais coesa (ainda que menor) a uma religião liberal demais. Em contrapartida, há quem acredite que isso pode acelerar ainda mais a modernização do anglicanismo, que a muito custo sobreviveu unido às tensões que quase levaram a igreja, criada quando o rei Henrique VIII rompeu com o papa Júlio II, a mais um cisma.

É uma coincidência interessante que isso aconteça logo na semana em que repercute entre nós a divulgação do calendário laico, que defende a transformação de feriados religiosos em eventos sociais. Concebido pelo Coletivo de Gays, Lésbicas, Transexuais e Bissexuais de Madri (Cogam)  como uma provocação ao clero, o calendário reinterpreta a arte sacra com referências a sexo e à estética queer. Se não bastasse isso, a assexuada Virgem Maria do catolicismo foi representada por transexuais (quanto aos homens presentes nas fotos, não achei informação nenhuma – não sei se pela cegueira da mídia aos homens transexuais, ou se os autores do calendário realmente ignoraram essa parcela da população LGBT).

Quanto ao objetivo principal do calendário, acho que a Igreja exerce influências muito mais graves sobre a sociedade do que a mera formalidade de considerar o feriado “religioso” (posso estar num meio muito não católico, mas não conheço ninguém que realmente aproveite as datas para ir à igreja). Quanto às fotos, eu gostei – o trabalho é ousado, bem feito e, na minha opinião, nada ofensivo.

Não é preciso nem comentar que a iniciativa foi atacada por religiosos. Abordagens sexuais da religião são vistas como um profundo desrespeito, não raro sendo censuradas onde a influência da fé é mais forte. Basta lembrar do caso da obra “Desenhando em Terços”, de Márcia X, cuja censura provocou o cancelamento da mostra que a expunha em 2006. A religião não permite a liberdade de expressão que seus próprios seguidores exigem.

Em entrevista à BBC, O presidente do Cogam, Miguel Ángel González, questionou: “Mas também não é uma provocação a onipresença da igreja e a negação da homossexualidade por parte do clero, fazendo uso dos seus ícones? A arte está aí para isso: para romper os esquemas.” A arte é um bom indicador os valores de um tempo. Se as obras sacras de outrora retratavam o sofrimento e o êxtase, é porque esses eram componentes importantes para a fé da época. Se hoje a arte contesta o cristianismo, é porque os valores que sustentam essa (e outras) religiões estão em cheque.

O desejo de manter intocados os ícones, então, é um reflexo da vontade dos cristãos tradicionais em deixar tudo inalterado, assim como a aproximação entre os católicos e os anglicanos conservadores.

Homofobia como punição

Uma notícia veiculada ontem pela Advocate conta que um treinador de futebol americano de uma equipe escolar está sendo investigado por usar o preconceito dos integrantes de seu time para punir o mau comportamento de alguns jogadores. Após uma discussão, Rafael Merced e um colega tiveram que correr de mãos dadas, enquanto o restante da equipe os atacava com palavras de baixo calão. Se comprovadas as alegações, o treinador Grant Pippert pode ser punido com repreensão, suspensão ou até ser demitido.

Um caso semelhante aconteceu no Brasil no início desse ano: para “motivar” a equipe do Figueirense, o técnico Roberto Fernandes definiu que os jogadores que não rendessem nos treinos teriam que usar um vestido rosa sobre o uniforme.

O meia Jairo, primeiro jogador do Figueirense a ser "punido" com o vestido rosa

Todas as notícias encontradas sobre o caso do Figueirense tinham um tom bem-humorado – seja pela informalidade do jornalismo esportivo, seja porque a maioria das pessoas não vê nada de errado na estratégia do treinador. Pelo contrário: uns destacam o melhor desempenho de Jairo, o primeiro a usar o vestido rosa, no treino seguinte ao da punição; outros aproveitam a oportunidade para chamar de viados os torcedores dos outros times. Afinal, se o futebol é um esporte varonil, em que os gays não têm espaço, que mal há em rir do amigo vestido de rosa?

Como já falamos aqui, o humor é uma maneira de expressar preconceito – eu, pelo menos, não conheço nenhuma piada fazendo graça de uma pessoa muito bonita, ou muito inteligente. Mas esses casos vão além: além de legitimar a homofobia, usam a humilhação como forma de cobrar resultados, o que seria condenável em qualquer caso. Por esse motivo, a OAB condenou a ideia de Roberto Fernandes:

Para o presidente nacional da OAB, a humilhação pública, mesclada com o preconceito, não pode ser entendida como uma atitude normal ou corriqueira do dia-a-dia de uma categoria profissional, ainda que seja no ambiente informal dos campos de futebol. “Além do evidente abuso moral, pode se caracterizar como crime. (…) São humilhações como essa, principalmente quando se trata de futebol, que projetam o Brasil como país que não cumpre com a sua própria legislação”.

Nos EUA, a discussão sobre homofobia, humilhação e punição não é nova. Desde 2005, detentos flagrados em atos sexuais – como masturbar-se publicamente, manter relações com outros detentos ou assediar detentos e funcionários da penitenciária – em algumas prisões da Carolina do Sul são punidos com a obrigação de usar uniformes cor-de-rosa durante três meses. Um artigo (infelizmente sem a indicação de autor) publicado no site da Human Rights Watch questiona:

Mas por que rosa? A cor não foi escolhida ao acaso. Os funcionários sabiam muito bem que os detentos não gostariam dessa cor – e acreditam que o uso da cor rosa possa ter um efeito preventivo.
Não é surpresa nenhuma que os detentos não gostem de macacões cor de rosa. Eles associam o rosa com menininhas e homens efeminados. Usar essa cor pode levar ao ridículo, a insultos, insinuações em relação à orientação sexual e até agressões e violência sexual.

Um detento, Sherone Nealous, chegou a entrar com um processo contra os uniformes rosas pelo risco de agressões a que seus usuários ficam expostos, mas o caso foi arquivado quando Nealous deixou a penitenciária.

Há um outro caso nessa linha no Texas, onde uma pequena prisão pintou suas celas de rosa (para reduzir a agressividade dos internos) e estabeleceu que todos os detentos deveriam usar macacões dessa mesma cor. A intenção era tornar a prisão desconfortável para diminuir a reincidência. De acordo com o xerife da Mason County Jail, a ideia funcionou: houve uma redução de 70% na reincidência desde a adoção do novo uniforme. Um efeito colateral também se fez notar: envergonhados dos trajes, alguns detentos preferiram continuar presos a sair de rosa na rua para prestar serviços comunitários.

Mundo estranho esse, em que uma roupa rosa causa mais vergonha do que estar preso…

Destaque da semana: Parada proibida

Na semana passada, o destaque foi a Marcha Nacional pela Igualdade que aconteceu nos EUA e o discurso de Obama na véspera do 11 de outubro, o Dia de Sair do Armário, data também escolhida para as Paradas de São Leopoldo, Rondônia, Maceió e Vitória. Também estava prevista uma outra parada para esse domingo, que acabou não acontecendo: a do município fluminense de Duque de Caxias. Por volta das 13h da tarde, com a multidão já nas ruas, a organização recebeu a notícia de que a manifestação havia sido proibida pela Prefeitura comandada por José Camilo Zito (PSDB). Do O Dia Online:

Ele alegou ter “queixas do governo passado e cartas assinadas por pastores e pela Igreja Católica que condenam o evento e que há uma insatisfação da sociedade pela vinda de gente de fora”. “Digo e repito: não tenho nada contra o homossexualismo, mas contra eventos que apresentam um certo tipo de conduta que é contra os valores da família e que trazem problemas para a cidade”, declarou o prefeito. “Aconselhei que fizessem em um clube, não ao ar livre, mas eles não vieram a mim abrir diálogo”.

A justificativa da obscenidade é a mesma que embasou a proibição da presença de menores nos arredores da Parada de Belém do Pará. Quando houve o caso dessa cidade, ressaltamos a impossibilidade de manter todos os menores longe da parada e dos males que ela ofereceria a um infante (sexo e oferta de álcool), pois a parada ocorre na rua. Para o prefeito de Duque de Caxias, é fácil manter os “maus valores” longe dos olhos da sociedade de bem: basta isolar os LGBTs, tirando sua manifestação das ruas e levando a festa para algum lugar reservado. “Que Parada Gay de 2010 seja realizada na vila olímpica do município. Não adianta pressionar porque a lei municipal não vai ser desrespeitada, tanto que vamos buscar um lugar mais adequado para eles se exibirem”, disse Zito (o grifo é nosso).

A declaração anterior explicita a visão que o prefeito tem da Parada (e o fato de a proibição ter surgido minutos antes do evento desconstroi a versão do governo, de que a documentação fornecida pela organização do evento estava incompleta – se havia um problema nas licenças, como isso só foi constatado na hora?). Só fala em “exibição” quem não acredita no caráter político de uma manifestação. Zito não consegue crer que boa parcela dos LGBTs estejam na rua lutando por seus direitos – prefere tratar o caso como se fosse uma mera festa.

Ao propor que seja realizada em um ambiente fechado, ele oficializa essa imagem: como não há mensagem nenhuma a ser passada, o contato com a sociedade (ou seja: estar na rua) não se justifica, e é melhor manter a festa longe dos olhos de quem não participa dela. Felizmente, a estratégia do prefeito não conseguiu esvaziar a data: com somente um carro de som, que foi autorizado a permanecer por uma hora no local, a Parada converteu-se em uma marcha silenciosa e de protesto.

Com a proibição da Parada de Duque de Caxias, o público deixou a festa de lado, estendeu a bandeira e marchou (Foto: Lucíola Villela/O Dia)

Para tentar dissipar a animosidade, o Prefeito publicou um artigo em O Dia:

Não sou contra a liberdade de expressão nem tenho preconceito com relação ao homossexualismo, pois tenho integrantes no meu governo que são declarados ou simpatizantes. Cada pessoa tem o direito de se relacionar com o grupo de sua preferência.

Mas a livre manifestação não pode ser “passaporte” para a anarquia e a conduta de atos que choquem a moral, descaracterizando por completo todo o movimento que, na verdade, busca o apoio da sociedade.

Nós, do Homomento, ficamos bem desconfiados quando alguém tira da manga a carta do amigo gay para se provar simpatizante. Da mesma forma, a tentativa de se provar amigável à causa LGBT por condenar atos contrários à moral que descaracterizam por completo o movimento também não basta para nos convencer de que não houve preconceito na decisão de proibir a Parada às pressas.

Ao longo da semana, a decisão da Prefeitura teve desdobramentos.  O  governo autorizou uma nova data para a Parada, que acontecerá em 15 de novembro – desde que não haja imoralidade, razão pela qual os organizadores contratarão seguranças particulares para coibir atos obscenos. Ainda assim, o Ministério Público deve ser notificado para gerar uma ação civil pública contra Zito.

O incidente atraiu atenção para a Parada, e acredita-se que a nova data marcada pode atrair um público ainda maior. O fato de a caminhada ter acontecido mesmo sem som no dia 11 prova que os LGBTs de Duque de Caxias estão preparados para uma Parada mais protesto e menos festa. Esperamos que a censura tenha um efeito reverso, motivando um engajamento mais passional na luta contra a homofobia. Afinal, se aprendemos alguma coisa com a história das marchas em Washington publicada aqui na sexta, foi que as dificuldades podem trazer um novo gás à militância LGBT.

** Aproveitamos para destacar a qualidade da cobertura que o jornal O Dia fez desse caso, com uma matéria por dia (confira: 2ª, 3ª, 4ª e  5ª feiras – na 6ª, foi publicado o supracitado artigo do prefeito), conferindo profundidade à discussão e não deixando que o assunto fosse esquecido ao longo da semana. O Dia já tinha se provado competente e sensível aos assuntos LGBT ao promover, no início de setembro, uma série de reportagens retratando a homofobia, informando que ao menos um homossexual é vítima de violência nas favelas por dia nas mãos de traficantes e milícias ou mesmo da PM, e que 20% dos LGBTs abandonam a escola por causa do preconceito.

Retrospectiva de setembro

No Brasil

O reconhecimento das uniões entre pessoas do mesmo sexo pelo Estado brasileiro continuou sua consolidação em setembro. As ações que estão no STF tratando das uniões homoafetivas podem ganhar um empurrãozinho significativo: no dia 17, o presidente Lula indicou um advogado simpatizante para ocupar a cadeira vaga do STF. O nome de José Antonio Dias Toffoli foi confirmado no cargo ontem numa sabatina do Senado, em decisão que segue para aprovação de Lula. Ontem, ele reafirmou seu apoio à nossa causa, dizendo que “a homoafetividade é um fato da cultura humana”.

O IBGE anunciou que irá contar os casais gays no Censo Demográfico de 2010, e servidores LGBT do poder público estadual de Pernambuco poderão incluir seus parceiros como beneficiários na Previdência. Outras iniciativas regionais merecem destaque: o governo de São Paulo está capacitando agentes da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho (SERT) para inserção de LGBT no mercado, e em Floripa foi aprovada uma lei que proíbe a discriminação em virtude da orientação sexual.

O estado de São Paulo tem uma lei semelhante desde 2001, mas aparentemente ela não é bem divulgada. Em setembro, uma imobiliária da capital desse estado anunciou um apartamento vetando seu aluguel por homossexuais, numa medida desastrada que ainda pode render processo judicial. Em Belém do Pará, um juiz da Vara de Infância e Juventude também não quer homossexuais por perto – no caso, por perto de crianças. A Justiça recomendou a fiscalização da Parada GLBT dessa cidade para evitar a presença de menores, por considerar que o evento tem cenas “atentatórias à moral e aos bons costumes”.

Falando em bons costumes, descobriu-se que isso é coisa que o governador do Mato Grosso do Sul não tem: por conta de desavenças políticas, André Puccinelli chamou o ministro do Meio Ambiente Carlos Minc de “viado”, “maconheiro” e disse que o “estupraria em praça pública” – e ainda tentou aplicar a desculpa de que isso teria sido uma brincadeira. Esse machismo homofóbico também exala da declaração do técnico do Goiás, Hélio dos Anjos, que disse “não trabalhar com homossexuais”.

A discriminação contra os LGBT foi alvo de ação judicial, também – mas não da maneira que esperávamos. O Conselho Interdenominacional de Ministros Evangélicos do Brasil (Cimeb) entrou na Justiça, em ação posteriormente arquivada pelo STF, contra a Lei 10.948/2001 de São Paulo – a lei citada acima, que proíbe o tratamento desigual motivado pela orientação sexual – por considerar que ela fere a liberdade de expressão. Esse argumento mentiroso é o principal dentre aqueles que sustentam a oposição dos religiosos ao PLC 122/2006.

No mundo

No panorama internacional, foi também a homofobia o grande choque do mês. Em uma província da Indonésia, entrou em vigor uma lei que pune a homossexualidade com 100 chibatadas em público e até 8 anos de prisão.  No Iraque, onde a homossexualidade é punida com a morte, a surpresa triste de setembro foi a descoberta de armadilhas dos fundamentalistas: eles entram em chats gays e marcam encontros com os rapazes, para então aprisioná-los e torturá-los até a morte. E a Anistia Internacional viu-se obrigada a condenar uma lei homofóbica aprovada na Lituânia em julho.

É evidente que setembro não foi um mês só de más notícias. O governo da Grã-Bretanha, por exemplo, desculpou-se publicamente pelo tratamento cruel que dedicou ao matemático Alan Turing, processado por ser homossexual e “tratado” desse “mal” com castração química. Esse pronunciamento só ocorreu porque o primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, atendeu a uma petição online no site do governo, provando que o ativismo gay 2.0 rende frutos. Na África do Sul, foi vista como avanço na questão LGBT a condenação de dois homens que estupraram e mataram a jogadora de futebol Eudy Simelane em função de sua homossexualidade. Embora esses dois casos sejam específicos e não corrijam o mal sofrido, é notável o fato de que a discriminação contra LGBTs está sendo oficialmente condenada pelo poder público desses países.

Os direitos dos LGBT, contudo, não se limitam a não sofrer agressão: em um mundo ideal, os direitos dessa parcela da população serão os mesmos que os das demais pessoas. E algo me diz que estamos caminhando rumo a essa realidade: na Escócia, os homossexuais agora têm direito à adoção assim como os casais héteros. Nos Estados Unidos, constatou-se que casais entre pessoas do mesmo sexo são estáveis sim, e que procuram oficializar sua situação: o birô do Censo confirmou que 27% dos casais homossexuais são legalmente casados de alguma forma.

A melhor notícia de setembro veio da ciência: pela primeira vez, uma vacina demonstrou ter efeitos consideráveis na prevenção do contágio por HIV. A taxa de 31% de sucesso surpreende, mas ainda é cedo para relaxar na prevenção. A AIDS continua não tendo cura.

No Homomento

Setembro foi um mês de definições: pesquisamos como a homossexualidade aparece nos dicionários, revisamos a história do termo “homofobia” e destrinchamos os principais preconceitos sofridos pelos bissexuais (comentaremos as identidades TTT ao longo de outubro, prometemos). Também falamos pela primeira vez sobre homoparentalidade ao traduzir o texto de uma menina de 10 anos, que conta sua experiência como filha adotiva de duas mães.

Desde sua criação, o Homomento é bastante crítico em relação à mídia gay que temos no Brasil – de certa forma, nosso trabalho surge como uma resposta às falhas que encontramos nessa mídia. Mas foi só em setembro que elaboramos um artigo mais consistente sobre as críticas que fazemos aos sites LGBT brasileiros. E ficamos bastante satisfeitos com o debate que aconteceu nos comentários de nossas análises sobre como a publicidade se dirige aos LGBTs, seja de forma a se mostrar gay-friendly (uma estratégia que pode ser considerada oportunista), seja usando duas mulheres para gerar um apelo sexual (o que também é questionável: para a homossexualidade se tornar visível, basta aparecer?).

As discussões sobre cultura também renderam bastante. Setembro é um mês interessante para nós, pois somos gaúchos e o dia 20 é a data mais importante para o nosso tradicionalismo sexista, que exclui os homossexuais. Ao longo do mês, encontramos subsídios para que pensássemos nossa própria militância, e tivemos também a chance de conversar sobre cultura LGBT com Michael Eichler, do site The New Gay. Foi desse site que tiramos a definição de ativismo 2.0 que abordamos por aqui: acreditamos que a web é um espaço para que todos possamos veicular nossas ideias e compartilhar nossas opiniões. Assim, acreditamos que nosso trabalho pode estimular a discussão rumo a uma aceitação cada vez maior das diferentes sexualidades.

O dia em que um governador chamou um ministro de viado

Impossível não comentar o comentário mais que desagradável do governador do estado do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), que chamou o ministro do Meio Ambiente Carlos Minc de “viado fumador de maconha” em uma reunião com empresários. Questionado sobre a presença do ministro na Meia-Maratona Internacional do Pantanal, o governador garantiu que Minc não só viria, como correria e sairia vencedor da competição, ou Puccinelli “o alcançaria e o estupraria em praça pública”.

Estou tão chocada com a completa falta de civilidade desse homem que fica difícil argumentar, mas vou tentar enumerar algumas coisinhas. Em primeiro lugar, é preciso destacar a ideia de que “viado” é um xingamento, e que se basta. Ao relatar o fato, as notícias (como no caso dessa, do Estado de S. Paulo) destacam que Puccinelli partiu para a ofensa por discordar do zoneamento ecológico proposto pelo ministério comandado por Minc, e explicam o “maconheiro” pelo discurso do ministro em um show da Tribo de Jah, em que ele defendeu a descriminalização da maconha. E viado, quem justifica?

O ministro do Meio Ambiente Carlos Minc na divulgação do Zoneamento Ecológico que deu início à rusga com Puccinelli (Foto: Wilson Dias/ABr)

Carlos Minc não respondeu com mais baixeza. Talvez ele seja do tipo que não se ofende com “insultos” sem lastros na realidade, não sei. O fato é que o ministro respondeu com esperteza e deixou à mostra a incoerência de Puccinelli. “Ele tem uma visão muito interessante sobre homossexualismo: eu é que sou veado e ele é quem quer me estuprar em praça pública”, disse o ministro. Ponto para ele, que além de se mostrar à prova de xingamentos homofóbicos, provou que discorda do preconceito burro que diz que “o ativo não é gay”. Em nota oficial, Minc disse que o governador do Mato Grosso é “um truculento que quer destruir o Pantanal com a plantação de cana-de-açúcar. Essa declaração revela o seu caráter”.

De fato, “truculento” é o mínimo que se pode atribuir a uma pessoa que, desempenhando o papel de representar o Executivo de seu estado frente aos empresários, opta por agredir e ameaçar seu adversário. O uso de ofensas genéricas “contra a honra” – que vão da castidade da progenitora à atividade anal do alvo pretendido – é típico de quem não sabe dialogar, assim como a violência e a ameaça de uso dela. E Puccinelli não se conteve somente em ameaçar com violência, como um bêbado que ameaçasse quebrar a cara de alguém: ao evocar um crime sexual, que afronta a dignidade da vítima, o peemedebista provou-se machista, homofóbico e completamente insensível.

O caráter de Puccinelli apareceu mesmo foi na justificativa que ele deu para as declarações: ao desculpar-se, alegou que não pretendia ofender o ministro, e que esse fato precisa ser compreendido dentro no contexto “do debate técnico e político dos assuntos que dizem respeito aos interesses de Mato Grosso do Sul e ao Ministério do Meio Ambiente”. Hm, desde quando ofensas gratuitas e ameaças de estupro dizem respeito ao interesse público?

André Puccinelli (PMDB), governador do Mato Grosso. Agora os LGBT sul-mato-grossenses têm um bom nome para não votar em 2010

O ponto alto dessa história toda é a interpretação da assessoria do governador de que tais declarações teriam “um tom de brincadeira”. Não consigo ver nenhuma camaradagem na frase “estuprar em praça pública”, especialmente quando direcionada a um oponente político. O uso do humor como justificativa nesse caso é apenas um dos problemas da condescendência com piadinhas preconceituosas. O pior efeito de qualquer piada preconceituosa é, na verdade, reproduzir e naturalizar o preconceito, o que se torna ainda mais grave no caso da homofobia, que ainda é uma forma de discriminação socialmente aceita. Ao sustentar que estupro em praça pública é um tratamento digno para um “viado”, Puccinelli também incita à violência contra os LGBT, que já mata uma pessoa a cada dois dias no Brasil e cresce nas comunidades pobres.

Pensando nesse massacre, pode parecer picuinha querer discutir uma ofensa. Mas enquanto existir gente capaz de proferir absurdos como esses de Puccinelli, vamos ter que repetir que piadas com gays e uso de “viado” e palavras correlatas  para ofender é homofobia sim. “Viado” não é xingamento.

É por essas e outras que quero ver aprovado logo o PLC 122/2006 (aliás, você já assinou a petição?). Enquanto a homofobia não for considerada crime, os truculentos de plantão vão seguir livres para se dizer apenas fanfarrões.

Update: as declarações de Puccinelli foram alvo de moções de repúdio do Grupo Gay da Bahia e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Notícia mais recente do G1 nos traz a informação de que Carlos Minc disse que não vai processar o governador por não considerar tais ofensas “políticas”. “Na verdade, ele professou um estupro ao Pantanal e um estupro a ele próprio. São os eleitores e naturalmente os tribunais que vão julgar se uma pessoa com esse nível de desequilíbrio está apta para exercer o governo do estado”, complementou. O ministro também sustentou a ideia de que a homofobia pode ser um sinal de enrustimento do governador – o que, embora seja verdade para outras pessoas, nesse caso parece só uma “devolução” do “xingamento”.